Prática configura crime contra a saúde pública; empresa foi autuada em R$2,4 mil
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) flagrou, na terça-feira (12), o transporte de água potável em um caminhão tanque que já havia sido utilizado para o transporte de combustível. O caso ocorreu na BR 408, em Nazaré da Mata, na Zona da Mata Norte de Pernambuco, durante a Operação Rota Brasil, que teve como foco a fiscalização de produtos perigosos.
Policiais do Grupo de Fiscalização de Trânsito da PRF realizavam uma blitz no Km 55 da rodovia, quando abordaram um caminhão tanque. Ao verificarem que a carga transportada era água potável, ficou configurado o crime contra a saúde pública, que prevê detenção de 2 a 5 anos, ou multa.
O motorista disse que a água seria utilizada para abastecer uma piscina. A equipe descartou o produto e lavrou uma autuação no valor de R$2,4 mil. O caso será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF).
A PRF alerta sobre a importância de adquirir água potável com empresas que garantam a procedência do produto, de modo a evitar riscos à saude do consumidor.
Previsão legal
De acordo com a Lei 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo entregar matéria-prima em condições impróprias ao consumo.
Além disso, conforme a Resolução 5947/21 da ANTT, mesmo que a empresa alegue que fez a descontaminação do tanque, a legislação não permite o transporte de produtos para uso ou consumo humano, em tanques destinados ao transporte de produtos perigosos.
Grupo criminoso acolhia e armazenava o entorpecente nos municípios de Feira de Santana/BA e Luís Eduardo Magalhães/BA e depois transportava para diversas cidades da região Nordeste.
Salvador/BA – Nesta terça-feira (12/4), a Polícia Federal, com o apoio da Polícia Militar da Bahia (Companhia Independente de Policiamento Especializado da Bahia – Cipe Cerrado), bem como da Polícia Militar de Goiás (Comando de Policiamento da Capital – CPC – PM/GO), deflagrou a Operação Incógnito, objetivando desarticular quadrilha especializada na prática reiterada do crime de tráfico interestadual de entorpecentes.
Foram cumpridos 05 mandados de busca e apreensão e 08 mandados de prisão preventiva em Salvador/BA, Luís Eduardo Magalhães/BA, Recife/PE, Goiânia/GO e Aparecida de Goiânia/GO.
No mês de março de 2020, dois caminhões usados pelo bando foram apreendidos, um em Feira de Santana/BA e o outro em Luís Eduardo Magalhães/BA. O primeiro contendo 600kg de cocaína e o segundo transportando 500kg da mesma droga.
As investigações caminham no sentido de se apurar cabalmente a origem e o destino final da cocaína comercializada pela quadrilha. Os investigadores constataram que o grupo criminoso acolhia e armazenava provisoriamente o entorpecente nos municípios de Feira de Santana/BA e Luís Eduardo Magalhães/BA e, após, usava caminhões para transportar e distribuir a cocaína em diversas cidades da região Nordeste. Os envolvidos responderão pelos crimes de tráfico interestadual de entorpecentes (art. 33, 35 e 40, I da lei 11.343/2006.
Em Pernambuco dentro da OPERAÇÃO INCÓGNITO foi dado cumprimento a 03 mandados de prisão preventiva e 02 mandados de busca e apreensão. Sendo as duas primeiras prisões na cidade de Glória do Goitá/PE de um comerciante de 46 anos (possui antecedentes criminais – já foi preso por assalto e cumpriu pena de 8 anos de reclusão) e da sua esposa, produtora de eventos de 38 anos (não possui antecedentes criminais).
Já a terceira prisão foi de um comerciante de 51 anos em Recife/PE, quando ele se encontrava na Ceasa/PE (possui antecedentes criminais-já foi preso e condenado associação ao tráfico e lavagem de capitais). As buscas foram feitas na residência do casal onde foi arrecadado uma balança de precisão em Glória do Goitá/PE e na residência do terceiro suspeito em Jardim São Paulo onde foram aprendidos R$ 14 mil reais, 02 celulares e um veículo Range Rover.
Todos os três suspeitos foram indiciados pelos crimes contidos nos artigos 33, 35 e 40 inciso V da Lei 11.343/2006 (tráfico interestadual de entorpecentes e associação). Os presos serão submetidos a audiência de custódia nesta quarta (13/04) e caso sejam confirmadas suas prisões preventivas serão encaminhados para o COTEL onde ficarão à disposição da 1ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça de Porto Seguro/BA, caso contrário responderão ao processo em liberdade. Se condenados as penas podem ultrapassar os 20 anos de reclusão.
Da Polícia Federal
Mandado de prisão possuía validade até 2034
Um homem que era procurado pelo crime de homicídio foi detido nesta terça-feira (12), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 116, no Trevo do Ibó, no Sertão de Pernambuco. Ele estava foragido desde março de 2021, a partir de um mandado expedido pela Comarca de Arujá, em São Paulo.
O flagrante foi realizado durante a abordagem a um carro com placas de Caruaru, no Km 82 da rodovia. Em consulta à documentação apresentada pelo motorista, foi verificado que havia um mandado de prisão em aberto, com validade até 2034.
O homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil em Cabrobó, para a adoção dos procedimentos cabíveis.
Três elementos num veículo Pálio cinza e armados com um revólver roubaram uma moto na noite de terça-feira, 12, na Rua Manoel Isidoro da Silva, área central de Caetés. A moto roubada foi uma Pop 110I, branca, de placa QYN-4G70. Também foi roubado dois celulares, cartões de crédito e documentos pessoais.
O cidadão relatou à polícia que estava trafegando na moto quando percebeu que estava sendo perseguido pelos marginais num carro, assim tentou se desvencilhar deles, mas acabou sendo rendido quando um deles sacou um revólver e apontou anunciando o assalto. Em seguida, se apossaram da moto e empreenderam fuga, não sendo mais encontrados. Mais roubos…
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da Promotoria de Justiça local, recomendou ao prefeito, secretária de Educação e de Transporte de Jurema que adotem todas as medidas necessárias para a completa regularização do transporte escolar no município, de forma que atenda a todas as exigências legais no prazo de 10 dias úteis, providenciando, para tanto, todos os meios cabíveis para o fornecimento de transporte escolar a todos os alunos que dele necessitarem e por intermédio de veículos e condutores que apresentem as características exigidas pela legislação.
A Promotoria de Justiça de Jurema constatou, após consulta no sítio eletrônico do DETRAN/PE, que não consta nenhum veículo que realiza o Transporte Escolar em Jurema como regular, ou seja, nenhum dos veículos do município ou de particulares, que prestam este serviço passou pela vistoria semestral obrigatória.
Aos gestores foi conferido o prazo de 10 dias para que encaminhem número de alunos, por turno, que utilizam transporte escolar e respectivos locais de residência e escolas que frequentam; relação de todos os veículos de transporte escolar e respectivas capacidade de lotação e rotas, bem como de cópia do registro e licenciamento (CRLV), visto de fiscalização pelo DETRAN/PE e CNH dos condutores; relação das escolas municipais e estaduais existentes no Município; cópia de eventual convênio existente com o Estado para o transporte de alunos matriculados na rede estadual de ensino; cópia de eventual processo licitatório e respectivo contrato referente ao transporte escolar no Município de Jurema.
Na hipótese de contratação de pessoa jurídica para a prestação do serviço de transporte escolar, deve ser encaminhada à Promotoria de Justiça de Jurema cópia de ofícios/notificações da contratada para a regularização do transporte em todos os seus aspectos, bem como de documentos que comprovem o adimplemento, leia-se, pagamento, por parte da Prefeitura em relação à empresa contratada dos últimos nove meses.
Mais informações, a recomendação da promotora de Justiça Kamila Renata Bezerra Guerra foi publicada no Diário Eletrônico do MPPE desta terça-feira (12).
Um adolescente de 17 anos foi esfaqueado na madrugada desta quarta-feira (13), no município de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco.
A vítima foi socorrida e levada pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), para o Hospital Regional Dom Moura, em Garanhuns.
A Polícia Militar conseguiu identificar e prender o autor do crime, Jefferson Henrique de Andrade, de 23 anos, disse que foi ameaçado pela vítima, ele foi levado para delegacia e autuado em flagrante.
Um homem foi preso na noite desta terça-feira (12), no bairro Dom Helder Câmara, no município de Garanhuns.
Segundo informações da Polícia Militar, José Roseno Martins, de 34 anos, agrediu a companheira com vários socos e chutes, deixando-a bastante machucada.
O agressor foi capturado, levado para delegacia de plantão e autuado em flagrante com base na Lei Maria da Penha.
Este ano já foram apreendidos 181 comprimidos da substância nas rodovias federais de Pernambuco
Um motorista que portava três comprimidos de rebite foi flagrado pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na noite de segunda-feira (11), na BR 428, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Ele dirigia um caminhão carregado com bois, que seguia em direção a Picos, no Piauí.
Durante a abordagem no km 121 da rodovia, os policiais perceberam que o motorista estava nervoso. Ao perguntar o motivo, o condutor disse que portava três comprimidos de rebite para consumo próprio, caso sentisse sono.
Diante do flagrante, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por porte de droga. O condutor foi liberado após a assinatura de um termo de compromisso e comparecimento em juízo.
Balanço
Entre os dias 1⁰ de janeiro a 11 de abril, a PRF apreendeu 181 comprimidos de rebite, uma substância que é utilizada por alguns motoristas para inibir o sono. Proibida pela Anvisa, a droga prejudica o reflexo e a capacidade de reação dos condutores, bem como aumenta o risco de acidentes graves nas rodovias.
Veículo de carga havia capotado momentos antes na rodovia
Um homem suspeito de furtar quatro baterias de um caminhão que havia se envolvido em um sinistro foi detido, nesta terça-feira (12/04/2022), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 424, em Caetés, no Agreste de Pernambuco. O veículo de carga havia capotado em uma ribanceira, momentos antes do flagrante na rodovia.
Durante o atendimento ao sinistro no Km 71,4 da BR 424, a equipe recebeu a informação de que um motorista havia furtado baterias que eram transportadas pelo caminhão. Quando a equipe voltou do atendimento, avistou um carro em uma estrada de terra e encontrou as quatro baterias dentro do veículo.
Inicialmente, o motorista alegou que havia adquirido os equipamentos, mas quando a equipe pediu a nota fiscal, ele entrou em contradição. O homem foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Caetés, que irá investigar o caso.
A Polícia apreendeu um aparelho celular que estava com queixa de roubo de posse de um motoqueiro. A apreensão do aparelho ocorreu na manhã desta terça-feira, 12, na Rua Major Moura, no Centro de Ribeirão/PE.
Conforme a Polícia Militar, a viatura realizava rondas juntamente com a Guarda Municipal quando abordaram o suspeito que pilotava uma motocicleta modelo Rato Bravax BR 150 de cor preta. Ao realizar consulta ao celular de modelo LG K10, cinza, que ele portava, foi encontrado uma queixa de roubo.
Diante disto, o piloto foi levado à delegacia de polícia para registro do flagrante por crime de receptação.
