Em defesa do princípio da impessoalidade e buscando evitar desperdício de recursos municipais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns (Patrimônio Público), ação civil pública com pedido de tutela antecipada para que a Justiça determine ao município de Garanhuns e à Autarquia Municipal de Segurança de Trânsito e Transporte (ASMTT) a paralisação da aquisição de itens como coletes de mototaxistas, materiais e uniformes escolares com a combinação de cores amarela e vermelha, alusivas ao partido do prefeito Sivaldo Albino.

De acordo com o promotor de Justiça Bruno Miquelão Gottardi, o MPPE almeja, de forma geral, reverter a prática de utilização de cores não previstas na legislação nos meios de comunicação institucional do município e nos itens disponibilizados pelo poder público a estudantes, agentes públicos e mototaxistas.

“Conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco, a AMSTT está cotando preços de coletes destinados aos mototaxistas na cor vermelha, com faixas reflexivas amarelas. Essas alterações de cores promovidas pelo município ostentam nítido caráter de promoção pessoal, de modo a contrariar o que prevê o artigo 37, parágrafo primeiro da Constituição Federal”, fundamenta Gottardi, no texto da ação.

Ainda no que diz respeito à aquisição dos coletes para mototaxistas, o promotor de Justiça ressalta que a continuidade desse processo pode apresentar risco de dano ao resultado útil do processo, sendo prudente evitar gasto público com item que pode ser utilizado como meio de promoção pessoal do gestor.

As definições sobre o uso de cores em prédios e logradouros públicos foram definidas pela Lei Municipal nº 3.859/2012, que torna obrigatório o uso, de forma isolada ou cumulativa, das cores dos símbolos municipais (branco, vermelho, preto e azul) socialmente legitimados para representar o município de Garanhuns.

Além da paralisação da compra dos coletes, o MPPE também requereu, na ação com pedido de tutela de urgência, que o município de Garanhuns seja obrigado a alterar a identidade visual dos sites e perfis em redes sociais e aplicar as cores permitidas pela Lei Municipal nº 3.859/2012, por analogia, nas próximas aquisições de uniformes e materiais escolares, bem como quando da repintura de prédios e logradouros públicos.

Após a apreciação da liminar, a 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns requereu a condenação em definitivo nas mesmas obrigações, sob pena de multa no valor de R$ 100 mil ao prefeito ou ao presidente da AMSTT, em caso de descumprimento.

A ação civil pública de número 6741-76.2022.8.17.2640 tramita na Vara da Fazenda Pública de Garanhuns.

Reforma da Delegacia e construção de nova UOP foram tratadas na visita

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, Inspetor Antônio Vital, visitou, nesta terça (30), a Delegacia PRF localizada no município de Garanhuns, no Agreste do estado. Além de conversar com o efetivo que estava de serviço nas UOPs, a visita teve ainda como objetivo avaliar a infraestrutura local.

A ideia do gestor é proporcionar cada vez mais melhores condições de trabalho para os PRFs, o que reflete consequentemente nos resultados do trabalho em prol da sociedade quanto à segurança viária e combate à criminalidade.

Na ocasião, o superintendente comemorou as melhorias previstas para a região, como a já licitada reforma da Unidade Operacional de Garanhuns e a construção da UOP de Iati, cujo local passou pelo reconhecimento do Inspetor Vital durante visita ao município.

Acompanharam o superintende na visitação, a chefe da Seção de Gabinete, Ann Elizabeth, o chefe da Infraestrutura, Roberto Madona, o integrante da Seção de Gabinete, Duarte Raab e, representando o efetivo local, o chefe da Delegacia da PRF em Garanhuns, Flávio Roque, e o chefe do NPF, Hélio Davino.

Vítima deixou o carro estacionado próximo ao trabalho.

Na manhã desta terça-feira, 30, foi furtado um veículo modelo Gol de placa KLR-7260, cor cinza, que estava estacionado próximo a BR-104, em Panelas/PE.

O proprietário do veículo disse à polícia que deixou o veículo estacionado nas proximidades de seu trabalho, porém, em determinado momento percebeu que ele não estava mais.

O furto está sendo investigado pela Polícia Civil.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu, nesta segunda (29), um veículo GM/Chevrolet D10 com indícios de adulteração. A caminhonete chamou a atenção dos policiais ao transitar com passageiro no compartimento de cargas. A abordagem foi feita na BR-232, km 331, na cidade de Sertânia/PE.

A primeira irregularidade observada pelos PRF foi em relação à placa. Embora o veículo seja uma caminhonete D10, as placas fixadas eram de um veículo Santana, o que foi confirmado em consulta aos sistemas. Além disso, havia indício de adulterações no chassi, motor e outros elementos identificadores.

O condutor apresentou documentos da caminhonete, mas foi encaminhado a Delegacia de Polícia Civil de Custódia, onde serão investigados a possível prática dos crimes de adulteração de veículo e receptação.

Elemento estava com mandado de prisão em aberto na Comarca de Barreiros.

Equipes da Polícia Civil e Militar prenderam na manhã de segunda-feira, 29, no Engenho Barra do Dia, em Palmares, o Clóvis Balbino, 66 anos, o qual estava com mandado de prisão em aberto, relativo a crime de homicídio, expedido pela Vara Única da Comarca de Barreiros, na Mata Sul de Pernambuco.

A polícia informou que as equipes policiais obtiveram informações a respeito do paradeiro do acusado. Assim, foi montada uma operação para sua captura, sendo desta forma obtido êxito na prisão.

Diante disto, o preso foi levado a sede policial em Palmares para ser recolhido ao sistema prisional do estado.

O corpo de um blogueiro foi encontrado na noite desta segunda-feira (29), no município de Itaíba, no Agreste de Pernambuco.

Geslhe Deyvid Soares Santos, de 33 anos, não era visto desde a última sexta-feira (26), o cadáver estava em avançado estado de decomposição e não foi possível saber o que provocou a morte do editor do Painel Itaibense.

O Corpo foi levado para o Instituto de Medicina Legal, onde a causa da morte deverá ser esclarecida.

A Polícia Federal em Pernambuco, autuou em flagrante, dois estudantes, sendo o primeiro de 20 anos, natural de Recife/PE e residente no bairro de Areias e o segundo de 21 anos, natural de Recife/PE e residente no bairro do Curado IV (ambos não possuem antecedentes criminais), os quais foram presos por policiais militares do 25º BPM, lotados em Jaboatão dos Guararapes/PE.

A prisão aconteceu na madrugada de hoje, (30/08) por volta das 00:30, quando policiais militares realizavam rondas de rotina no Curado IV, quando foram acionados por dois motoboys, os quais apontaram dois suspeitos que teriam repassado uma nota de R$ 100 reais falsas ao comprar hamburguer e refrigerante numa lanchonete em que eles trabalham no Curado II. A ação teve seu desfecho quando os policiais militares seguiam com os motoboys até onde estavam os suspeitos, os quais foram abordados e ao ter sido feito uma busca pessoal num deles foi encontrado 08 notas de R$ 100 reais, perfazendo um total de R$ 800 reais falsos com a mesma numeração. Apesar de não ter encontrado nenhuma nota falsa com o segundo suspeito, ele foi reconhecido pelos motoboys como sendo a pessoa que havia repassado a nota de R$ 100 reais falsa.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido encontrada as notas, os suspeitos receberam voz de prisão em flagrante foram informados dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida encaminhados para a Sede da Polícia Federal no Cais do Apolo, para os procedimentos de polícia judiciária, onde acabaram sendo autuados em flagrante pelo crime contido no artigo 289 § 1º do Código Penal (introduzir em circulação nota falsa) e caso sejam condenados poderão pegar penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa. Além das notas também foi apreendido um telefone celular.

Os presos passarão por audiência de custódia ainda hoje. E caso seja confirmada sua prisão preventiva irão ser encaminhados para o COTEL – Cento de Observação e Triagem Professor Everardo Luna ficando à disposição da Justiça Federal. Caso contrário responderão ao processo em liberdade.

Um carro que havia sido roubado no mês de junho, em Caruaru, foi recuperado nesta terça-feira (30), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). O veículo estava abandonado no momento em que foi localizado no Km 121 da BR 232, na mesma região.

Policiais receberam informações de um usuário sobre um carro estacionado no acostamento da rodovia e foram ao local indicado. Não havia ninguém próximo ao veículo, que estava sem placas. A equipe realizou um procedimento de identificação detalhado e constatou que se tratava de um automóvel com registro de roubo.

Um guincho foi acionado e encaminhou o carro à Delegacia de Polícia Civil de Caruaru. Após a conclusão dos procedimentos legais, o veículo será devolvido ao proprietário.

Dois homens invadiram o prédio do SENAI na manhã desta terça-feira (30), no bairro do Magano, na cidade de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.

Eles estavam tentando furtar equipamentos, quando foram surpreendidos pelo vigilante, não se intimidaram e partiram pra cima do profissional de segurança que efetuou um disparo atingindo um dos meliantes.

Na fuga, Elvis Vidal da Silva, de 19 anos acabou morrendo ao tentar se esconder na mala de um ônibus, o comparsa dele conseguiu fugir, ainda não foi identificado e está sendo procurado pela polícia.

A Polícia Militar, o Instituto de Criminalística e a Polícia Civil estiveram no local, o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.

Um agricultor morreu eletrocutado nesta terça-feira (30), no Sítio Barra do Penom, na zona rural de Sairé. Paulo José Ferreira, de 62 anos, foi encontrado pela filha agarrado a fiação elétrica, de uma bomba sapinho. Ele disse a filha que o avisasse quando a caixa estivesse cheia, encheu e quando ela foi avisá-lo, o encontrou desacordado.

O filho da vítima José Paulo, informou que o pai estava descalço, estava manuseando essa bomba, mas era rotineiro, ele fazia isso pelo menos duas vezes por semana e talvez não tenha visto que o fio estava desencapado.

O corpo da vítima foi encaminhado para o IML de Caruaru.