MPPE RECOMENDA AOS PREFEITOS EM FIM DE MANDATO DE GARANHUNS, CABO, QUIPAPÁ E SAIRÉ QUE ASSEGUREM O PROCESSO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO DE FORMA RESPONSÁVEL E TRANSPARENTE

quinta-feira, 19 de novembro de 2020

As Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Quipapá e Sairé já expediram recomendações para os respectivos atuais prefeitos municipais, a fim de que observem o que determina a Lei Complementar Estadual nº 260/14, de modo a garantir aos novos gestores eleitos para os mandatos de 2021 a 2024 o compartilhamento de dados e informações. Também foram recomendados que atentem para as vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assim como que observem as condutas vedadas pelo artigo 73 da Lei das Eleições no período eleitoral vigente (até a posse dos eleitos).

A lei garante o direito aos candidatos eleitos de instituir Comissão de Transição, que tem por objetivo inteirar-se do funcionamento dos órgãos e das entidades das administrações públicas estadual ou municipal e preparar os atos de iniciativa da nova gestão. A Comissão de Transição deverá ser instituída tão logo a Justiça Eleitoral proclame o resultado oficial das eleições municipais e deve encerrar-se com a posse do candidato eleito.

Por isso, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), nos municípios de Garanhuns, Cabo de Santo Agostinho, Quipapá e Sairé recomendou aos respectivos Governos Municipais em exercício garantir a infraestrutura necessária para a realização dos trabalhos da Comissão de Transição (art. 3º, § 3º), bem como deverá assegurar o pleno acesso às informações relativas às contas públicas, aos programas e aos projetos do governo (art. 3º). O rol de documentos a serem disponibilizados à Comissão de Transição, no prazo de 15 dias após a constituição, está elencado detalhadamente nas recomendações.

Quanto às vedações impostas pela Lei Complementar nº101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) aos Governos Municipais em exercício, entre outras, o MPPE já pontua, nas recomendações: é nulo de pleno direito o ato de que resulte aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato, bem como ato de que resulte aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato, além de ser nulo o ato de aprovação, de edição ou de sanção por chefe do Poder Executivo ou Legislativo municipal, de norma legal contendo plano de alteração, reajuste e reestruturação de carreiras do setor público, ou ainda, a nomeação de aprovados em concurso público que resulte em aumento da despesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo ou que resulte em aumento da despesa com pessoal com parcelas a serem implementadas em períodos posteriores ao final do mandato do titular do Poder Executivo (art. 21).

No entanto, na situação de calamidade pública formalmente declarada (pandemia da Covid-19), a Lei Complementar nº 173/20, em seu artigo 8º, dispõe não se aplicar a proibição de criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório aos profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública, e àqueles derivados de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade.

Por fim, os prefeitos em fim de mandato devem observar as condutas vedadas pelo artigo 73 da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições) no período eleitoral (que se encerra com a posse dos eleitos), notadamente três: 1) nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, sob pena de nulidade de pleno direito, salvos as possibilidades previstas em lei; 2) fazer, na circunscrição do pleito, revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano da eleição;  e  3) é proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, casos em que o Ministério Público poderá promover o acompanhamento de sua execução financeira e administrativa. Os programas sociais não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por essa mantida.

MORRE NO HOSPITAL DA RESTAURAÇÃO HOMEM QUE SOFREU ACIDENTE EM QUIPAPÁ

domingo, 01 de novembro de 2020

Um homem sofreu um acidente com o veículo Gol que conduzia na manhã deste sábado (31), na cidade de Quipapá, na Mata Sul de Pernambuco.

Everaldo Mendes da Silva, de 52 anos, sofreu diversos ferimentos e foi socorrido em estado grave para o Hospital da Restauração, em Recife, onde acabou morrendo.

O corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife.

HOMEM DE 52 ANOS FOI ASSASSINADO NA ZONA RURAL DE QUIPAPÁ

quarta-feira, 07 de outubro de 2020

Um homem de 52 anos foi encontrado assassinado por volta das 6h de terça-feira (6), numa estrada do Sítio Boa Sorte, zona rural de Quipapá/PE.

Segundo informações da polícia, a vítima apresentava vários disparos de arma de fogo na região do tórax e cabeça.

Ninguém da localidade soube dar informações a respeito do que teria acontecido para motivar o crime.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil que encaminhou o corpo para o Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, após perícia no local.

MOTORISTA MORADOR DE GARANHUNS TEVE O CAMINHÃO ROUBADO NA BR 104, EM QUIPAPÁ

terça-feira, 21 de julho de 2020

Um caminhão carregado com material de construção foi tomado de assalto na manhã desta terça-feira (21), na Br 104, no município de Quipapá/PE. A vítima foi um motorista que reside na cidade de Garanhuns. O veículo roubado tem placa PCW 7950, cor azul e modelo Ford/Cargo 816 S.

O motorista comunicou à polícia que fazia entregas relacionadas a materiais de construção, no município, quando foi abordado por criminosos armados, os quais utilizavam um veículo não identificado. Eles o levaram como refém junto com ajudante e após horas rendidos foram liberados na zona rural do município de Agrestina/PE.

O caminhão, como também a carga desapareceu.  A polícia local foi informada do assalto, no entanto não conseguiu capturar os meliantes.

ÁLVARO PORTO PEDE REFORÇO NO POLICIAMENTO DE QUIPAPÁ

quarta-feira, 01 de julho de 2020

O deputado Álvaro Porto (PTB) fez apelo ao governo do estado para que seja reforçado o policiamento em Quipapá, na Mata Sul. De acordo com o parlamentar, o número de assaltos, furtos e homicídios vem crescendo no município, alarmando os moradores.

Porto lembra que o policiamento de Quipapá é feito por homens do 10º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Palmares, que responde por 13 municípios da Zona da Mata Sul. “Em que pese o empenho dos policiais que vêm atuando com bastante dedicação, é sabido que o efetivo é limitado e por isso não há como conter o elevado número de crimes nos municípios sob a responsabilidade do Batalhão. Ou seja, a situação dificulta o combate à violência e favorece a expansão de atividades delituosas”, argumenta.

A indicação de Porto foi protocolada junto à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa e será encaminhada ao governador Paulo Câmara, ao secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, e ao Comandante Geral da Polícia Militar de Pernambuco, Coronel Vanildo Maranhão.

ASSALTANTES MATAM MOTORISTA DE CAMINHÃO E SÃO MORTOS APÓS REAGIREM CONTRA A POLÍCIA EM QUIPAPÁ

sábado, 27 de junho de 2020

Dois assaltantes foram mortos e um apreendido na tarde desta sexta-feira (26), na cidade de Quipapá, na Mata Sul de Pernambuco

O trio durante a manhã matou o motorista de caminhão José Nildo da Silva Santos, de 41 anos, durante um assalto, eles também estavam aterrorizando a zona rural de Quipapá praticando inúmeros assaltos.

Com as informações do latrocínio e que os elementos continuavam agindo na região, equipes do BEPI, Delegacia de Quipapá, Malhas da Lei e Núcleo de Inteligência, realizaram uma operação que resultou na localização do trio.

Com a chegada dos policiais no Sítio Limeira, os bandidos começaram a atirar, houve troca de tiros, dois foram baleados e morreram no hospital de Quipapá, o terceiro que é adolescente foi apreendido e autuado em flagrante.

Na mesma operação foram apreendidas armas de fogo, munições de diversos calibres, além de carros e motos roubadas.

Os assaltantes Edy Jeferson da Silva, seu comparsa identificado apenas por Cabeça e o adolescente,  fazem parte de uma quadrilha que vinha praticando diversos assaltos na Mata Sul e Agreste de Pernambuco, abordando as vítimas sempre com extrema violência, assim como fizeram com o cidadão que terminou sendo assassinado.

DUPLA MATA HOMEM A TIROS NA PORTA DE CASA EM QUIPAPÁ

terça-feira, 23 de junho de 2020

Um homem foi assassinado na noite desta segunda-feira (22), na cidade de Quipapá, na Mata Sul de Pernambuco.

André Agostinho Pereira, de 38 anos, estava na porta da casa que morava no Alto do Cruzeiro, quando dois homens estacionaram uma moto próximo, foram em direção a André, sacaram armas de fogo e atiraram nele diversas vezes.

André não teve tempo de ter qualquer reação e morreu no local, o crime pode está ligado a um possível envolvimento da vítima com drogas, André tinha sido preso na semana passada por agredir a companheira, na ocasião foi registrado Boletim de Ocorrência e o mesmo liberado.

O corpo foi periciado e encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) o Recife, o caso será investigado pela Delegacia de Quipapá.

HOMEM MASCARADO INVADE RESIDÊNCIA E MATA AGRICULTOR EM QUIPAPÁ

sábado, 06 de junho de 2020

Um homem invadiu uma residência e matou um agricultor, na noite desta sexta-feira (5), no Engenho Brejinho, no município de Quipapá, na Mata Sul de Pernambuco.

A Vítima Paulo Sebastião da Silva, de 54 anos, estava em casa, quando o elemento que usava máscara para se prevenir do coronavírus invadiu o local, efetuou disparos de arma de fogo em Paulo e fugiu sem ser identificado.

Paulo Sebastião, não resistiu a gravidade dos ferimentos e morreu no local, o corpo foi periciado e encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) do Recife, o caso será investigado pela Polícia Civil.

POLITICAGEM PROVOCA ACIDENTE VIOLENTO DURANTE ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS EM QUIPAPÁ

quinta-feira, 04 de junho de 2020

O que era pra ser um momento de alegria neste tempo de tantos prejuízo s e limitações decorrentes da pandemia do coronavírus, tornou-se um episódio de violência decorrente de politicagem.

A entrega de cestas básicas a mototaxistas de Quipapá, na Mata Sul, na noite desta quarta-feira (03.06), foi interrompida por uma senhora que, mesmo dirigindo um veículo, tentou filmar a cena e acabou passando por cima de motos e atropelando trabalhadores. O mais grave é que ela, depois de por a vida de mototaxistas em risco, fugiu do local sem prestar assistência.

As cestas básicas foram doadas pelo deputado estadual Álvaro Porto (PTB) a mototaxistas de Quipapá, que estão enfrentando dificuldades com a brusca queda de movimento de passageiros. A doação foi feita durante live da banda baiana Psirico. O deputado tem bases eleitorais no município e dialoga com o grupo que faz posição ao prefeito Cristiano Martins (PSB).

Por sua vez, a senhora que provocou episódio de violência é ligada à pré-candidata a prefeita da situação, Lucemar Dias (PR). Inclusive, o carro que a autora do tumulto dirigia pertence ao vereador Eugenio Siqueira (PSD), genro de Lucemar e integrante da bancada que apoia e dá respaldo à gestão prefeito na Câmara Municipal.

Na cidade o acontecimento provocou indignação entre moradores. Eles argumentam que no momento em que a união e a solidariedade deveriam prevalecer, a politicagem predomina, provocando violência e danos para quem já está convivendo com perdas.

Os mototaxistas registraram queixa na delegacia local, que deve se encarregar da investigação.

ADOLESCENTE FOI MORTO A TIROS EM QUIPAPÁ

quarta-feira, 20 de maio de 2020

Um adolescente foi assassinado na noite desta terça-feira (19), na Rua Quintino Bocaiuva, no Centro de Quipapá, na Mata Sul de Pernambuco.

Carlos Manoel da Silva, caminhava pela rua, quando um elemento armado se aproximou e atirou nele, Carlos não resistiu aos ferimentos e morreu antes de ser socorrido.

A vítima tinha envolvimento com drogas e essa pode ter sido a motivação do crime.

O caso será investigado pela Polícia Civil e o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.