No último dia útil do ano, sexta-feira (29), o secretário de Defesa Social, Antônio de Pádua, assinou duas portarias determinando punições aos dois policiais militares acusados de matar um estudante durante protesto que exigia mais segurança para o município de Itambé, na Mata Norte de Pernambuco. O gestor da pasta decidiu pela demissão do capitão Ramon Tadeu Silva Cazé, oficial que deu a ordem para que um tiro fosse disparado em Edvaldo da Silva Alves, 19 anos. Já para o soldado Ivaldo Batista de Souza Júnior, responsável pelo tiro, o secretário decidiu que a pena administrativa será de 30 dias de prisão – que deverá ser cumprida imediatamente no batalhão onde ele está lotado.
As duas decisões foram baseadas no relatório da Corregedoria Geral da SDS, que investigou o caso durante mais de nove meses. Em 17 de março deste ano, Edvaldo foi atingido por um tiro de bala de borracha na perna, além de ser arrastado até uma viatura da PM, onde ainda levou um tapa. O jovem foi socorrido e encaminhado bestante ferido para um hospital, mas, após 25 dias, morreu.
Na decisão de excluir o oficial da PM, o secretário Antônio de Pádua destacou que ele é “incapaz de permanecer integrado às fileiras da corporação por ter deixado de observar procedimentos institucionais para controle de distúrbios civis e desobstrução de vias, por ter procedido incorretamente no desempenho do cargo, tido conduta irregular e praticado ato que afetou a honra pessoal, o pundonor militar e o decoro da classe”. A conclusão já foi remitida ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que está de recesso, e deve apreciar o caso em breve. Já a decisão sobre a exclusão da corporação, atendendo ao pedido de Pádua, será assinada pelo governador Paulo Câmara. A decisão final será publicada no Diário Oficial do Estado.
PROCESSO
Além das punições administrativas, os dois PMs ainda respondem a processo criminal e estão impedidos de trabalhar nas ruas. Eles são réus por homicídio doloso (quando há intenção de matar). Outros dois policiais que no local no momento do disparado que atingiu Edvaldo respondem por omissão de socorro – porque, segundo o Ministério Público, nada fizeram para impedir a ação arbitrária dos colegas de farda. O processo corre na Justiça, mas as audiências de instrução e julgamento ainda não foram marcadas.
