quarta-feira, 21 de outubro de 2020

A Polícia Federal em Pernambuco, autuou em flagrante, um ajudante geral, de 30 anos, casado, natural e residente em Goiânia/PE (não possui antecedentes criminais), o qual foi preso por policiais militares do 2º BPM, lotados na 3ª CIPM em Goiana/PE. A prisão aconteceu quando por volta das 9h, do dia (15/10/2020) policiais militares receberam uma denúncia de que nas imediações da Central de Distribuição dos Correios de Goiana/PE haveria o repasse de notas falsas.

A ação teve seu desfecho quando os militares fizeram incursões nos locais onde possivelmente as notas seriam entregues e perceberam a saída de um suspeito com um pacote que havia retirado na central de distribuição, que possuía as mesmas características físicas apontadas nas denúncias. O suspeito foi abordado e ao passar por uma revista pessoal nada foi encontrado, porém os militares solicitaram que fosse aberta a encomenda retirada e lograram êxito em encontrar 20 notas de R$ 100 com a mesma sequência de numeração que totalizou R$ 2.000 reais em notas falsas. As notas foram postadas nos correios da cidade de Vila Mariana Alta/SP.

Terminado os trabalhos ostensivos e tendo sido encontrada as notas, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida encaminhado para a Sede da Polícia Federal no Cais do Apolo, para os procedimentos de polícia judiciária, onde acabou sendo autuado em flagrante pelo crime contido no artigo 289 § 1º do Código Penal  (possuir nota falsa) e caso seja condenada poderá pegar penas que variam de 3 a 12 anos de reclusão, além de multa. O preso já passou por audiência de custódia e foi liberado, devendo responder o processo em liberdade.

Em seu interrogatório o preso relatou que havia cedido o seu endereço para um amigo (não deu detalhes) que mora em Itambé/PE e que quando a entrega fosse feita pelos correios, receberia uma recompensa em dinheiro. Disse ainda que não sabia que essa encomenda seria de notas falsas e que ao retirar as compras e levar para sua residência foi abordado por policiais militares informando que se tratava de notas falsas. Por fim disse que agiu de boa-fé.

quinta-feira, 02 de abril de 2020

Como a representação junto ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) foi recebida sem o pedido do sigilo procedimental, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) informa que o requerimento de intervenção estadual é para o município de Goiana, na Região Metropolitana do Recife. O procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu de Barros, protocolou a representação, na quarta-feira (1º/04).

A representação da Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco está fundamentada em quatro linhas de investigações ― Procedimento Investigatório Criminal, instaurado pelo próprio MPPE; Relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE); Inquérito Policial, instaurado pelo Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco); e Inquérito Cível por atos de improbidade, instaurado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Goiana ―, que revelaram irregularidades em quase todas as Secretarias Municipais da cidade, confirmando os fatos alegados na denúncia protocolada na Procuradoria Geral de Justiça de Pernambuco, em novembro de 2019, por vereadores de Goiana, que indicavam diversas ilicitudes, atos de corrupção, além da alegação que o município estava desgovernado.

A vasta documentação colhida nos procedimentos de investigações comprovam nove ilicitudes, com práticas de infringência a vários princípios constitucionais, conduta de improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.

Em síntese, as nove ilicitudes da Administração Pública de Goiana, iniciam com o (1) descumprimento de preceito constitucional mínimo de 25%, da receita resultante de impostos, a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2017, sendo um dos motivos que ensejou a rejeição das contas do município pelo TCE; e a (2) reincidência contumaz do descumprimento de preceito constitucional mínimo a ser aplicado na educação, no exercício financeiro de 2019.

Na prestação de contas do exercício financeiro de 2018, o Município de Goiana (3) declarou ter aplicado na educação o percentual de 25,23%, registrando itens que não poderiam integrar a constituição desse percentual, a exemplo de compra de veículos de passeio de marca renomada, que totalizam mais de 2 milhões de reais. Os dados foram extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

Além disso, o Poder Executivo de Goiana (4) realizou abertura de créditos adicionais de R$ 2.707.900,95, sem a devida autorização do Poder Legislativo. Na área da previdência, (5) o Município de Goiana não fez o repasse integral das contribuições previdenciárias recolhidas dos servidores, no exercício financeiro do ano de 2017, consequentemente, centenas de servidores e seus familiares estão sob a ameaça concreta de falta de coberturas previdenciárias em futuras aposentadorias. No exercício de 2017, também (6) não foram repassados R$ 1.664.848,86 da contribuição patronal normal e suplementar devidas.

No Portal da Transparência, (7) o Poder Executivo municipal não disponibilizou integralmente para a sociedade o conjunto de informações exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº101/2000), pela Lei Complementar nº 131/2009, pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e pela Constituição Federal, apresentando nível de transparência ‘insuficiente’, conforme aplicação de metodologia de levantamento do Índice de Transparência dos Municípios de Pernambuco (ITMPE).

Somente com a contratação (8) de uma empresa para recolhimento do lixo no município, o procedimento instaurado pela DRACO identificou indícios de diversos crimes de fraude em licitação, além de peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, sejam por superfaturamento de um contrato de R$ 9.892.766,17, sejam em razão dos atos de ilegalidade constantes em contratos, inclusive aditivos contratuais firmados no dia 1º de janeiro de 2018, em pleno feriado internacional.

Por fim, o Poder Executivo de Goiana, por meio dos seus atos administrativos, promoveu o resultado de (9) descontinuidade nas ações de planejamento no setor de saúde, fato que afronta o princípio constitucional do direito à saúde, direito fundamental da pessoa humana, uma vez que coloca a atual rede de saúde do município, frente à situação de calamidade, totalmente vulnerável, podendo causar um risco iminente para disseminação generalizada do Covid-19.

O MPPE aguarda a análise da representação pelo pleno do TJPE, que pode legitimamente aceitar ou não o pedido de intervenção.

Fonte: MPPE

sexta-feira, 01 de fevereiro de 2019

Policiais civis da 5ª DPRN – Denarc, chefiados pelo Delegado Rodolfo Cartaxo, apreenderam na manhã desta quinta-feira (31/1), em Goiana, crack, maconha e balanças de precisão. Três pessoas foram presas em flagrante suspeitas de traficarem droga. De acordo com a Polícia Civil, foi recebido denúncia que Lúcio Flávio Salustiano de Lima, vulgo “Bá” havia recebido uma quantidade de entorpecentes para tráfico na localidade. Então, de imediato os investigadores foram até a residência suspeita, situada na Quadra “F”, do Loteamento Bom Tempo, na cidade de Goiana/PE. Ao ser detido o suspeito confessou ter guardado uma quantidade de droga na casa de uma parente. No imóvel indicado pelo indivíduo foi apreendido 198g de “crack” e uma balança de precisão. Bá disse ainda que a droga pertencia a pessoa de Andrielle da Silva e apontou a residência dela para os policiais. Os Agentes se dirigiram até o local e após a realização de uma busca, apreenderam duas porções de “maconha” e R$ 522,00. Ainda segundo a polícia, Andrielle da Silva, por sua vez, negou a propriedade da droga e apontou a sua prima Sandra Maria Batista, conhecida por “Dandinha” como sendo a dona do entorpecente lá encontrado. Os policiais seguiram até a casa de “Dandinha” e lá apreenderam mais 320 pedras de “crack”, cerca de 740g de “maconha”, duas balanças de precisão e mais uma quantia em dinheiro. Os três envolvidos foram conduzidos a delegacia local, onde foram autuados pela prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Os autuados foram apresentados no Fórum de Nazaré da Mata, para serem ouvidos em audiência de custódia.