A Vara Única de Canhotinho acolheu os pedidos do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e concedeu decisão liminar determinando à casa lotérica da cidade adotar, no prazo de 24 horas, medidas para evitar a aglomeração de pessoas em filas, com o intuito de evitar a disseminação do Novo Coronavírus.

Conforme a decisão judicial, expedida na última segunda-feira (20), o responsável pelo estabelecimento deve empregar soluções como agendar os atendimentos através da distribuição de senhas com hora marcada; implementar atendimento preferencial para pessoas dos grupos de risco (idosos, diabéticos, hipertensos e gestantes, dentre outros) a fim de assegurar que permaneçam o menor tempo possível no estabelecimento; e disponibilizar funcionários para ordenar as filas dentro e fora do imóvel da casa lotérica, exigindo o respeito à distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas.

O estabelecimento também foi obrigado pela Justiça a manter uma rotina de higienização constante das suas instalações e equipamentos, além de fornecer álcool em gel para seus clientes e empregados. Por fim, a lotérica deve manter material informativo sobre o risco de contaminação pela Covid-19 nos ambientes interno e externo.

De acordo com o promotor de Justiça Romualdo Siqueira França, os profissionais da Vigilância Sanitária municipal estão atuando para fiscalizar a adequação dos estabelecimentos aos Decretos Estaduais que fixaram as medidas de segurança sanitária. Porém, não foi identificado por parte da casa lotérica o cumprimento do dever de organizar as filas provocadas pela atratividade desse tipo de serviço, considerado essencial à própria subsistência da população, especialmente após o anúncio do pagamento do auxílio emergencial pelo Governo Federal.

“Na atual e trágica conjuntura, o não atendimento às regras sanitárias impostas, de modo razoável e proporcional, viola o princípio da proteção integral à saúde pública. A omissão da ré no que tange aos cuidados com a higiene dos seus estabelecimentos e aglomeração de clientes em filas internas e externas potencializa a disseminação do Covid-19 entre seus clientes”, sustenta o promotor de Justiça, no texto da ação.

Ainda conforme a decisão judicial, a casa lotérica ficará sujeita a multa diária de R$ 3 mil caso descumpra as medidas determinadas pela Vara Única de Canhotinho.

Recomendação — Medidas semelhantes foram recomendadas pelas Promotorias de Justiça em outras 33 cidades pernambucanas (Jaboatão dos Guararapes, Lagoa Grande, Ibirajuba, Tamandaré, Catende, Limoeiro, Passira, João Alfredo, Salgadinho, Abreu e Lima, Escada, Jurema, Calçado, Sairé, Afogados da Ingazeira, Carnaíba, Itapetim, São José do Egito, Sertânia, Solidão, Tabira, Tuparetama, Barreiros, Panelas, Sertânia, Vitória de Santo Antão, Itapissuma, Catende, Alagoinha, São Joaquim do Monte, Cabo de Santo Agostinho, Ibimirim e Brejão).

Por meio das recomendações, os promotores de Justiça que atuam nessas cidades orientam os responsáveis pelas casas lotéricas a implementar medidas que evitem a reunião de pessoas nos estabelecimentos e a formação de filas, bem como a proteção das pessoas que integram os grupos de risco.

Além disso, os membros do MPPE recomendaram a priorização dos atendimentos essenciais, com o esclarecimento ao público de que os casos que não são considerados urgentes podem ser atendidos em datas futuras; e a disponibilização de funcionários, devidamente protegidos com o uso de equipamentos de proteção individual e materiais de higiene, para ordenar as filas e distribuir senhas pelo menos uma hora antes do horário de abertura das lotéricas.

Já à Polícia Militar, o MPPE recomendou atuar de forma a garantir o cumprimento das medidas de segurança expedidas pelos Governos Federal e Estadual, bem auxiliar no ordenamento das filas quando for necessário, a fim de evitar grandes aglomerações.

Fonte: MPPE

Suspeitos, efetuaram disparos de arma de fogo e incendiaram caminhão Mais uma agência bancária foi alvo de ação criminosa em Pernambuco. Na madrugada desta sexta-feira (2), bandidos explodiram o Banco do Brasil da cidade de Carnaíba, no Sertão do estado. Por volta das 2h a quadrilha, fortemente armada chegou ao local e, em cerca de 30 minutos, arrombou e explodiu a agência. Durante a investida, os suspeitos, que chegaram em um carro, efetuaram disparos de arma de fogo e, para dificultar a perseguição policial, bloquearam a saída da cidade, incendiando um caminhão deixado no meio da via. A quadrilha fugiu pela PE-320. Ninguém foi preso até o momento. A Polícia Militar e o Gati foram acionados. A quantia roubada não foi informada mas, de acordo com o gerente da agência, os caixas eletrônicos estavam abastecidos para o pagamento dos aposentados. Após a explosão, o imóvel pegou fogo. O Corpo de Bombeiros foi acionado e teve dificuldade em controlar as chamas. O imóvel ficou bastante danificado, mas ninguém ficou ferido. De acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, com esta sobe para 17 o número de ocorrências registradas já este ano, sendo 10 explosões. As investidas aconteceram no Sertão (três), Agreste (sete), Zona da Mata (uma) e Região Metropolitana do Recife (seis). Desde 2017, 20 agências foram fechadas por conta de explosões, sete estão funcionando parcialmente (sem moeda/dinheiro). No ano passado foram registradas no estado 184 ocorrências contra instituições bancárias.