O procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), Paulo Augusto Freitas, divulgou na tarde de hoje, 26, a Recomendação PGJ n.º 02/2021, na qual intensifica o processo de fiscalização da vacinação em todo o Estado. No texto, ele orienta os promotores de Justiça pernambucanos a atuarem junto às prefeituras para que tornem público o acesso à lista de pessoas que estão sendo vacinadas, bem como o atendimento aos critérios do Plano Nacional de Imunização.

Segundo o documento, foi recomendado aos membros, respeitada a independência funcional, exigirem aos prefeitos e secretários de Saúde dos municípios assegurarem a disponibilização em site específico, ou mesmo em aba do site oficial do município, as informações sobre os vacinados, de forma clara e objetiva, para compreensão da população. A Recomendação é destinada aos promotores de Justiça com atuação na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa, sem caráter vinculativo.

“Estamos vivenciando um caso de emergência em saúde pública em todo solo nacional e é inadmissível que, considerando o quantitativo de vacinas recebidas pelo Estado de Pernambuco, haja qualquer descumprimento das normas estabelecidas pelo Plano Nacional de Imunização, bem como pactuações locais. Estamos formatando uma recomendação que irá orientar os membros de todo o Estado nesse processo de fiscalização”, disse o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto Freitas. O PGJ também, por meio de nota técnica do Caop Criminal, já orientou os colegas acerca de 14 tipos penais que podem ser enquadrados nas diversas situações dos que furarem fila.

Os prefeitos devem disponibilizar informações como o nome e grupo prioritário a que pertencem, nomes das pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações. “Precisamos dar acesso amplo e contínuo à sociedade, com informações em  tempo real, para que a população, a imprensa e os órgãos de controle possam fiscalizar e realizar o controle social”, reforçou.

Ainda segundo Freitas, imunizar pessoas que não se enquadram “nos parâmetros estabelecidos pelas autoridades sanitárias constitui grave irregularidade, ensejando responsabilização por meio de procedimentos administrativos disciplinares, processos de improbidade administrativa e até mesmo persecução em processos criminais, podendo resultar em aplicação de multas e penas privativas de liberdade”, comentou o procurador-geral.

A Recomendação tem como base, por exemplo, a decisão proferida nos autos Ação Civil Pública  ajuizada pelos Ministérios Públicos Federal, do Trabalho, do Estado do Amazonas, Ministério Público de Contas, Defensorias Públicas da União e do Estado do Amazonas (Processo nº 1000984-67.2021.4.01.3200 – 1ª Vara  Federal Cível da SJAM), com a concessão da tutela de urgência no sentido de determinar que o município de Manaus efetive a disponibilização em sítio na internet da relação das pessoas vacinadas até às 19h do dia respectivo, com identificação de nome, CPF, local onde foi feita a imunização, função exercida e local onde a exerce, sob pena de aplicação de multa diária e pessoal ao gestor municipal.

Do MPPE

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ingressou com uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra o fotógrafo José Guilherme da Silva e a secretária de Saúde de Jupi, Maria Nadir Ferro de Sá. Ambos são acusados de terem desrespeitado as normas de prioridade dos planos Nacional e Estadual de imunização contra a Covid-19, ao receberem a primeira dose da vacina CoronaVac no município, em 19 de janeiro passado.

Os dois tinham conhecimento de que não estavam incluídos nos grupos prioritários da primeira fase, iniciada em todo âmbito nacional. “Ainda assim, não se negaram a receber as doses, agindo com dolo, vontade livre e consciente, desrespeitaram os princípios norteadores da administração pública (atos de improbidade administrativa previstos no art. 11, caput, inc. I, da Lei 8429/92)”, esclarece o texto da ação civil.

Segundo a peça do MPPE, ela se aproveitou do cargo de secretária de Saúde municipal e ele da condição de prestador de serviços ao ente federativo local, para, como se diz popularmente, furarem a fila para a vacinação.

“Eles tomaram as doses em detrimento de todos os agentes de saúde que estão na linha de frente no combate ao coronavírus. Vale frisar que a secretária de Saúde não faz parte do grupo de profissionais de saúde que estão trabalhando na linha de frente no combate à Covid-19. Além disso, não bastasse tomar a vacina mesmo consciente de que não fazia parte do grupo prioritário, a requerida ainda autorizou que aplicassem dose no fotógrafo prestador de serviço, pessoa totalmente fora do grupo de prioridade. O registro da vacinação em pessoa fora da classe prioritária foi amplamente divulgado nas redes sociais”, relata a ação civil. “Vídeos e fotografias foram divulgados na internet, imprensa local e nacional, causando repulsa e reprovação por toda sociedade”, complementa o texto.

“Verifica-se que as disposições da Lei nº 8.429/92 são aplicáveis, no que couber, àquele que, mesmo não sendo agente público, induza ou concorra para a prática do ato de improbidade ou dele se beneficie sob qualquer forma direta ou indireta (artigo 3º), neste contexto inclui-se o requerido, José Guilherme da Silva, em razão da condição de beneficiário direto do ato ilícito praticado por Maria Nadir Ferro de Sá, secretária de Saúde do município”, pontua a ação civil.

“Com base nos eventos narrados tem-se que eles realizaram comportamentos que atentam contra os princípios da administração pública, violando os deveres de honestidade, moralidade, legalidade, imparcialidade e lealdade às instituições”, assinala a peça do MPPE.

Fonte: MPPE

A Secretaria Municipal de Saúde, por meio da Vigilância Epidemiológica, informa que foi confirmado um óbito por Covid-19, nesta terça-feira (26), em Garanhuns, após investigação realizada pelo órgão municipal. Trata-se de um homem, de 67 anos, morador do bairro Magano, que já havia sido diagnosticado com a Covid-19, e veio a óbito no dia 22/01, em unidade da rede pública estadual.

Também foram notificados 48 casos positivos de Covid-19. Os números são resultantes de testes realizados ao longo dos últimos sete dias. As pessoas que testaram positivo estão em fase de isolamento/tratamento, e permanecem sob o monitoramento da equipe da Secretaria de Saúde.

Até hoje, 382 pessoas já foram vacinadas. Reforçando que a primeira fase da campanha é destinada aos trabalhadores de saúde atuantes em UTIs e enfermarias de atendimento à Covid-19, vacinadores, e idosos em instituições de longa permanência.

Mais 62 pessoas estão recuperadas, após cumprir o período de isolamento/tratamento, e não apresentar mais sintomas da doença. Outras 42 pessoas obtiveram resultado negativo para Covid-19, após resultado de testes realizados pelo município e em laboratórios privados.

Ao todo, já foram confirmados 5708 casos de Covid-19 em Garanhuns. Deste total, 108 pessoas vieram a óbito, 5411 estão recuperadas após cumprir o período de isolamento domiciliar e não apresentar mais sintomas; e 189 pessoas que foram confirmadas com Covid-19 estão em fase de tratamento e/ou isolamento. Outros 8764 casos já foram descartados, após resultado negativo de testagem.

Já foram realizados 10128 testes pela rede municipal. No total, 7880 atendimentos foram realizados no Centro de Atendimento e Enfrentamento à Covid-19.

Ao todo, cinco pacientes estão internados na Unidade de Tratamento Covid-19, todos foram diagnosticados com a doença.

Outros quatro pacientes estão internados na Unidade Covid-19 Palmira Sales, sendo três deles diagnosticados com a doença.

Homem foi detido com uma motocicleta roubada

Uma operação realizada na segunda-feira (25) recolheu 38 veículos irregulares na BR 232, em Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco. Intitulada de “Círculo de Fogo 3”, a iniciativa busca realizar ações de combate ao crime e promover a segurança viária nas rodovias federais do estado. Participaram da ação a Polícia Civil, a Polícia Rodoviária Federal e o 15⁰ Batalhão de Polícia Militar.

Durante a operação, foram fiscalizados 234 veículos e 297 pessoas, sendo emitidas 270 autuações por diversas infrações. Destacam-se 30 pelo não uso do cinto de segurança, oito por ultrapassagens em local proibido, seis pela falta do capacete e seis pela ausência da cadeirinha.

Além disso, um homem que estava em uma motocicleta roubada foi detido na ação. Ele foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Belo Jardim, que irá investigar o caso.

Uma caminhonete Hilux, cor branca, placa PFV-8885, foi tomada de assalto na manhã desta terça-feira (26), no Sítio Gorjão na zona rural de Capoeiras, no Agreste de Pernambuco.

O proprietário informou a polícia que foi abordado por três elementos que estavam armados, eles obrigaram a vítima a entregar o veículo e fugiram tomando destino ignorado.

O assalto foi comunicado a polícia e até  momento a caminhonete não apareceu.

Um homem de 27 anos é suspeito de tentar matar a ex-companheira de 21 anos, na Rua Nova, na cidade de São Bento do Una, no Agreste de Pernambuco.

Marcelo Danilo Oliveira, lesionou a vítima na noite desta segunda-feira, a vítima informou a polícia que ele estava embriagado e ficou enfurecido quando ela disse que não queria mais ele.

Ela compareceu a Delegacia de Polícia Civil e registrou Boletim de Ocorrência, o suspeito ainda não foi preso.

O auxílio emergencial será pago a 196 mil pessoas na próxima quinta-feira (28), totalizando mais de R$ 248 milhões. A portaria do Ministério da Cidadania foi publicada hoje (26) no Diário Oficial da União, após análise das contestações e revisões decorrentes de atualizações de dados governamentais.

O grupo de beneficiários inclui cerca de 191 mil pessoas que contestaram a suspensão do benefício no site da Dataprev, entre 7 e 16 de novembro e entre 13 e 31 de dezembro de 2020, além de outras cinco mil pessoas que tiveram os pagamentos reavaliados em janeiro de 2021. Eles receberão de uma só vez todas as parcelas a que têm direito.

De acordo com o ministério, entre as 196 mil pessoas, há 8,3 mil que receberão a segunda, a terceira, a quarta e a quinta parcelas do auxílio emergencial. Outras 40,9 mil pessoas receberão as três últimas parcelas. Uma terceira faixa, de quase 68,1 mil cidadãos, receberá a quarta e a quinta parcelas. Por último, 78,3 mil vão embolsar somente a quinta parcela.

Os recursos serão depositados na poupança social digital da Caixa e já estarão disponíveis no dia 28, tanto para movimentação por meio do aplicativo Caixa Tem, quanto para saques e transferências para outros bancos.

Compras pela internet

Com o Caixa Tem é possível fazer compras na internet e nas maquininhas em diversos estabelecimentos comerciais, por meio do cartão de débito virtual e QR Code.

O beneficiário também pode pagar boletos e contas, como água e telefone, pelo próprio aplicativo ou nas casas lotéricas, e transferir os recursos sem o pagamento de tarifas.

Para o saque em espécie, é preciso fazer o login no aplicativo Caixa Tem, selecionar a opção “saque sem cartão” e “gerar código de saque”. Depois, o trabalhador deve inserir a senha para visualizar o código de saque na tela do celular, com validade de uma hora. Esse código deve ser utilizado para a retirada do dinheiro, que pode ser feita nas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou mesmo nas agências.

Fonte: economia.ig.com.br

Dois assaltantes tentaram assaltar um Policial Militar na noite desta segunda-feira (25), na cidade de Venturosa, no Agreste.

O policial reagiu e efetuou disparos na dupla que fugiu em direção a cidade de Pesqueira, a 8ª CIPM foi informada e montou um ponto de bloqueio na entrada de Pesqueira, após alguns minutos os policiais avistaram um veículo suspeito e deram ordem de parada, os ocupantes desobedeceram e conseguiram fugir.

Na madrugada desta terça-feira (26), a Central de Operações da 8ª CIPM foi informada que um homem baleado deu entrada no hospital de Poção, que ele seria transferido para o Hospital Dr Lídio Paraíba, em Pesqueira.

Os policiais seguiram para o hospital e quando tiveram contato com ele o mesmo negou que participou do assalto, foi reconhecido pela vítima, levado para delegacia de Polícia Civil e autuado em flagrante.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta terça-feira (26/01), 2.124 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 79 (4%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 2.045 (96%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 253.415 casos confirmados da doença, sendo 30.800 graves e 222.615 leves.

Também foram confirmados 22 óbitos, ocorridos entre os dias 12/01 e 25/01 . Com isso, o Estado totaliza 10.222 mortes pela Covid-19.

Seis homens armados com uma espingarda calibre 12, assaltaram um motorista na noite desta segunda-feira (25), no município de Iati, no Agreste.

A vítima conduzia um Fiat Uno, quando os bandidos que estavam em outro veículo o mandaram parar, apontaram a espingarda para sua cabeça, tomaram o veículo e fugiram.

O carro tinha sistema de rastreamento que apontou que o mesmo estava na cidade de Águas Belas, com as informações a Polícia Militar cercou uma casa onde o Fiat Uno estava na garagem.

A proprietária da residência disse aos policiais que dois homens, um conduzindo o carro e outro uma moto tinham alugado a garagem, após guardarem o veículo foram embora na moto e ela não sabe quem são.

O veículo foi rebocado para delegacia de Polícia Civil, onde foram adotadas as medidas para ser devolvido ao proprietário.