As Promotorias de Justiça de Palmeirina e de Itapissuma recomendaram ao prefeito e aos secretários municipais de Saúde adotar uma série de medidas para assegurar o atendimento às pessoas em situação de rua em face dos riscos trazidos pela pandemia do Novo Coronavírus.
As medidas são um desdobramento da Nota Técnica Conjunta nº01/2020, emitida pelos Centros de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania) e da Infância e Juventude (Caop Infância e Juventude). Na Nota, os Caops destacam que a situação de extrema vulnerabilidade em que se encontram as pessoas em situação de rua, aliada a possíveis doenças preexistentes e dificuldades no acesso aos serviços públicos, justificam a necessidade de atuação especializada para resguardar o direito à vida dessas pessoas.
Dessa maneira, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos prefeito de Palmeirina e de Itapissuma instalar ou reordenar os serviços socioassistenciais para as pessoas em situação de rua, com a devida estruturação desse serviço para resolver as necessidades imediatas desse público. O serviço de abordagem social precisa ser mantido, através dos Centros de Referência Especializada em Atenção Social (Creas) com o mapeamento territorial das pessoas em situação de rua e a garantia de fornecimento de três alimentações diárias para essas pessoas em restaurante popular (se houver) ou mediante a entrega direta de alimentos.
Os promotores de Justiça também recomendaram que as Prefeituras providenciem um serviço de acolhimento institucional para a população de rua, a fim de garantir o abrigamento de adultos ou grupos familiares. Em razão da emergência do Covid-19, os abrigos deverão restringir visitação de eventuais parentes dos acolhidos e do público em geral, com a manutenção de comunicação entre os abrigados e seus familiares através de telefone ou outros meios de comunicação.
Para garantir a saúde dos abrigados e dos funcionários, os locais de acolhimento devem seguir as orientações gerais das autoridades de saúde, com o fornecimento de máscaras, luvas, dispensadores de sabão e álcool em gel no imóvel, bem como a manutenção de serviço de higienização de louças, roupas, portas e áreas comuns, dentre outras.
Como alternativa à manutenção de um espaço de acolhimento institucional, as Promotoria de Justiça de Palmeirina e de Itapissuma recomendam que o poder público ofereça, às pessoas em situação de rua, recursos para o pagamento de aluguel social ou pensão. É importante que o poder público assegure a existência de banheiros públicos e instalações para a higienização, alimentação e fornecimento de água potável para as pessoas em situação de rua.
Além disso, prefeitos e secretários de Saúde devem assegurar o acesso das pessoas em situação de rua às unidades de saúde, inclusive nos casos em que as pessoas não contem com nenhum documento de identificação. Os serviços de saúde e assistência social precisam, ainda, agir para incluir tais pessoas nas campanhas de vacinação; garantir o atendimento pelo SAMU em caso de emergências; e implantar equipes do Consultório de Rua, compostas por enfermeiro, psicólogo, assistente social, terapeuta ocupacional, médico, agente social, técnico em saúde bucal e técnico ou auxiliar de enfermagem.
Por fim, no caso de suspeita de contaminação pelo Covid-19, as pessoas em situação de rua devem ter atendimento na rede pública de saúde, com internação em hospitais locais ou, a depender da gravidade, transferência para uma unidade de referência por meio do sistema de regulação estadual. A recomendação foi publicada, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta terça-feira (24).
Medida se dá em virtude do plano de prevenção à circulação do coronavírus no município
O Governo Municipal divulgou, nesta terça-feira (24), novas medidas preventivas à circulação do coronavírus em Garanhuns. O decreto nº 020/2020 traz determinações de combate a Covid-19 no município, evitando aglomerações desnecessárias, de acordo com o plano de contingenciamento municipal.
O novo decreto modifica o artigo 1º do decreto municipal nº 018/2020, e determina a suspensão de todos os eventos públicos e particulares, sejam eles de caráter cultural, religioso ou comemorativo, cuja previsão de aglomeração seja superior a 10 pessoas, durante a vigência do decreto, sem exceções.
Também ficam suspensos os serviços de concessionárias e prestadores dos serviços de transporte individual remunerado de passageiros (mototáxi), regulamentado por Lei Municipal, em Garanhuns. O decreto poderá ser acessado na íntegra no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe), desta quarta-feira (25).
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos gerentes da Companhia de Energia Elétrica de Pernambuco (Celpe) e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) que se abstenham de suspender os serviços essenciais de energia e água dos consumidores com faturas em atraso até que haja a suspensão dos motivos dos decretos do Governo de Pernambuco, para a adoção de medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública.
O MPPE também recomendou ao Procon municipal a realização do de levantamento e atos fiscalizatórios, no sentido de inibir a prática.
Conforme o documento emitido pelo promotor de Justiça de Cabrobó, Luiz Marcelo da Fonseca Filho, o art.10, I, Lei Federal nº 7783/89 considera serviços ou atividades essenciais, o tratamento e abastecimento de água, bem como a produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis e que a suspensão do fornecimento desses Serviços na conjuntura atual de Estado de Calamidade Pública e de exceção em combate à proliferação do Covid 19, com determinações oficiais para fechamento de estabelecimentos comerciais, inclusive com recomendação para que as pessoas fiquem em isolamento, enseja grave violação à Dignidade da Pessoa Humana.
Os gerentes da Compesa e da Celpe, bem como o Procon municipal devem informar à Promotoria de Justiça de Cabrobó, no prazo de 48 horas, se acatam ou não a recomendação expedida pelo MPPE. O documento foi publicado, na íntegra, no Diário Oficial Eletrônico do MPPE, desta terça-feira (24).
Dois homens foram presos na madrugada desta terça-feira (24), no Povoado Bela Vista, no município de Iati, no Agreste de Pernambuco.
A Polícia Militar informou que recebeu denúncia que dois homens estavam quebrando a porta de uma residência e efetuando disparos de arma de fogo. Durante o deslocamento da viatura, foram abordados dois indivíduos que estavam em uma Picape Strada, dentro do veículo foi encontrada uma espingarda calibre 40 e uma faca peixeira, um dos homens identificado como Heleno Ramos da Silva, confessou que tinha quebrado a porta da casa e efetuado um disparo atingido o tórax de Maciel Alves de Barros, .
Heleno revelou que estava sendo ameaçado por Maciel que também ameaçou sua esposa dizendo que ia cortar o cabelo dela, os dois foram levados para o plantão da 18ª Delegacia Seccional, Heleno autuado em flagrante e encaminhado para audiência de custódia, o amigo que estava acompanhado ele foi liberado.
Maciel foi socorrido para a emergência do Hospital Regional Dom Moura, o estado de saúde não foi informado.
A Polícia Civil de Belo Jardim, no Agreste de Pernambuco, apreendeu 192 frascos, de 500ml cada, de álcool em gel falsificados, na manhã desta terça-feira (24). Segundo a polícia, os produtos estavam dentro de um depósito.
Ainda de acordo com a Polícia Civil, o proprietário do local foi preso em flagrante delito por falsificação de produto. O suspeito confirmou que adquiriu os produtos em Caruaru, mas que não chegou a comercializá-los por causa da qualidade ruim.
O suspeito permanecerá detido até passar por audiência de custódia, que acontecerá na quarta-feira (25).
(Com informações do G1)
Um adolescente foi encontrado assassinado na manhã desta terça-feira (24), no Loteamento Nossa Senhora da Conceição, no município de Gravatá, no Agreste de Pernambuco.
O corpo de Antônio Fernando da Silva, de 15 anos, apresentava perfurações provocadas por golpes de faca peixeira, ele foi visto pela última vez na noite da segunda-feira (23). De acordo com familiares, Antônio praticava furtos e era usuário de drogas, a autoria do crime ainda é desconhecida, o cadáver foi periciado e encaminhado para o Instituto de Medicina Legal.
Em reunião nesta segunda-feira (23), o prefeito Luiz Aroldo e a equipe da linha de frente da Secretaria de Saúde fizeram um balanço das ações desenvolvidas em combate ao coronavírus. Após analisar ponto a ponto o plano de ação, a equipe comemorou o resultado, com o alcance de praticamente todas as metas.
Vigilância nas ruas
Mais cedo, com o apoio da Polícia Militar e da Guarda Municipal, a Vigilância Sanitária rondou a cidade para fiscalizar se as pessoas e as empresas estavam cumprido as determinações dos decretos estadual e municipal.
Também foi realizado um trabalho de orientação e conscientização em estabelecimentos comerciais autorizados a funcionar, mas que receberam grande volume de pessoas.
Monitoramento 24 horas
Na noite de segunda (23) e madrugada de terça (24) teve início um trabalho de fiscalização na cidade nos três turnos. O monitoramento está sendo realizado pela Guarda Municipal com apoio da Vigilância em Saúde.
Assista o Vídeo
O professor Fábio Madruga esteve na última semana concedendo entrevista na Rádio Guarany da cidade de Caetés.
Durante sua participação no programa de Rute Ferreira, Madruga respondeu os questionamentos da apresentadora, dos seus ouvintes e concurseiros.
Devido a pandemia do Coronavírus, Fábio Madruga suspendeu as aulas presenciais que estão acontecendo normalmente só que pela Online através de uma plataforma fechada com link e senha disponibilizada para os alunos.
O núcleo da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco em Garanhuns, informa que o atendimento presencial encontra-se suspenso até 30 de abril deste ano, por conta da situação de pandemia.
O atendimento acontecerá em regime de plantão, das 13h às 17h, com o encaminhamento das urgências para o e-mail [email protected] ou para o WhatsApp (81) 98492-9617.
Um jovem de 20 anos foi assassinado na manhã desta segunda-feira (23), na cidade de Surubim, no Agreste de Pernambuco.
O corpo de Josian Lima da Silva, de 20 anos, foi encontrado apresentando seis disparos de arma de fogo na região das costas. A vítima trabalhava como costureiro em uma fábrica de confecções.
O corpo passou por perícia e foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru.
