O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16, que dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual. “Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais. “O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano,  como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

Fonte: MPPE

Um casal que trafegava numa motocicleta foi vítima de assalto na tarde deste sábado (28), no município de Jupi/PE.

As vítimas informaram que estavam na moto Titan 160, vermelha, de placa QYA 2129, trafegando por uma estrada, quando ao se aproximarem da cidade foram surpreendidas por assaltantes armados. Eles estavam numa motocicleta de cor prata que abandonaram local após o roubo da outra.

Com a chegada da polícia, foi constatado que a moto deixada por eles, uma Titan de cor cinza KKJ 1614, continha queixa de roubo.

Os criminosos seguiram com a segunda moto roubada e desapareceram.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Francisco Dirceu Barros, abriu um procedimento de investigação criminal com o intuito de apurar a notícia de que o prefeito de um município pernambucano descumpriu a determinação do poder público destinada a impedir a propagação do Covid-19.

Segundo o procurador-geral, o MPPE tomou conhecimento de que o gestor público comunicou à população que o comércio da referida cidade estaria liberado para funcionar neste sábado, das 8 às 14 horas.

“O ato do prefeito, se confirmado, viola o Decreto-Lei Estadual nº48.834/2020, que determina em seu artigo 2º a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos de comércio localizados em Pernambuco. As exceções são elencadas no próprio decreto”, apontou Dirceu Barros.

O chefe do Ministério Público esclareceu ainda que, se for confirmada a veracidade dos fatos, o prefeito pode ter cometido os crimes de infração de medida sanitária preventiva (artigo 268 do Código Penal) e incitação ao crime (artigo 286 do Código Penal). Ele alerta que uma eventual condenação com trânsito em julgado nos citados crimes pode acarretar na suspensão dos direitos políticos do prefeito, que não poderá votar ou ser votado enquanto durarem os efeitos da condenação.

“No meio de uma crise, é necessário que todas as autoridades observem irrestritamente o princípio da legalidade. O caos será generalizado se cada Prefeitura começar a infringir as normas legais. O MPPE não se envolve em questões ideológicas ou econômicas; nosso papel, neste caso, é defender a ordem jurídica, como preconiza o artigo 127 da Constituição Federal”, complementa o procurador-geral.

O Gabinete de Acompanhamento da Pandemia do Novo Coronavírus expediu recomendação para que todos os membros do Ministério Público de Pernambuco observem se o Decreto-Lei Estadual nº48.834/2020 está sendo rigorosamente cumprido. Em caso de violação, os promotores de Justiça devem comunicar o fato ao procurador-geral de Justiça e à Polícia Civil.

Fonte: MPPE

Elementos armados com espingardas roubaram uma motocicleta Bros 160, de cor preta com placa QYE 6227. O assalto foi no Sítio Água Viva.

O motoqueiro trafegava por uma estrada quando foi surpreendido pelos assaltantes, por volta das 19h30 de sexta-feira (27). Eles também roubaram objetos pessoais, segundo a vítima.

Após o roubo, a dupla desapareceu com destino ignorado.

Bandidos fortemente armados, em um veículo não identificado, tomaram de assalto um caminhão carregado com mais de 14 toneladas de produtos da empresa Maratá. O assalto ocorreu no final da tarde de quinta-feira (26), na conhecida Serra dos Ventos, no município de Saloá, agreste de Pernambuco. A localidade é bastante conhecida, devido aos inúmeros assaltos que ocorre no trecho que é de serra intensa.

O motorista contou a polícia que dois elementos lhe renderam com armas de fogo do tipo revólver e dois deles seguiram o caminhão em outro carro dando apoio aos assaltantes. Ele foi colocado no carro dos elementos que lhe fizeram refém por várias horas, sendo liberado durante a madrugada de sexta-feira (27), no município de Ouro Branco, no estado de Alagoas.

Após ser liberado, pediu ajuda a policiais rodoviários federais que lhe levaram até a cidade de Águas Belas/PE, onde o caminhão foi encontrado abandonado sem a carga, no centro da cidade. A

quadrilha não foi localizada até o momento.

A Polícia Civil está investigando a morte de um adolescente na cidade de Jurema, no Agreste de Pernambuco.

José Luiz da Silva, foi encontrado caído dentro da casa que morava com a família na localidade conhecida como Beco Tampado. José foi socorrido para a emergência do Hospital Santa Quitéria, realizados os procedimentos de reanimação, mas ele não resistiu.

O corpo seguiu para o Instituto de Medicina Legal (IML) de Caruaru, onde serão realizados exames que devem apontar a causa da morte.

Nesta sexta-feira (27), policiais da 8ª Delegacia do Denarc em Garanhuns apreenderam drogas, uma arma de fogo, munições e produtos usados para embalagem de drogas.

A apreensão ocorreu numa residência de um elemento de nome Ronaldo Ferreira da Silva, em bairro não informado, em Garanhuns. O suspeito não foi localizado.

Segundo a Polícia Civil, foi encontrado na casa do indivíduo:  290 gramas de crack, 580 gramas de maconha, 01 revólver calibre 32 com 06 munições, 02 balanças de precisão,01 faca, 01 rolo de saco plástico e R$ 439,00.

As investigações continuam no intuito de prender o suspeito e denúncias devem serem repassadas a delegacia do DENARC que fica no bairro da Brasília, em Garanhuns.

Voluntários podem realizar a entrega de alimentos e kits de higiene nas unidades operacionais

Uma campanha nacional de auxílio a motoristas de transporte de carga será lançada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) neste sábado (28), nas rodovias federais de Pernambuco. A iniciativa intitulada “Siga em Frente, Caminhoneiro” visa entregar alimentos prontos para consumo e material de higiene aos condutores, que tem encontrado estabelecimentos comerciais fechados devido à pandemia do novo coronavírus.

Sensibilizados com a situação, voluntários tem buscado o apoio da PRF para realizar a entrega de kits de forma segura e sem aglomerações. A iniciativa tem o apoio da “rainha dos caminhoneiros”, a cantora Sula Miranda, que adotou a campanha e está ampliando a divulgação por meio das redes sociais.

A próxima entrega de alimentos será realizada por voluntários ao meio-dia deste sábado (28), no posto da PRF de São Caetano, localizado no Km 145 da BR 232. Na noite de sexta-feira (27), bombeiros civis realizaram a entrega de marmitas no posto da PRF de Cruzeiro do Nordeste, em Sertânia, no Sertão do estado.

Para agilizar a entrega e diminuir o risco de acidentes, os motoristas não devem descer dos caminhões. A entrega será feita pelos voluntários na janela dos veículos.

Contatos para doações

Quem desejar contribuir com a campanha em Pernambuco, pode entrar em contato com a PRF através do telefone de cada delegacia do órgão:

Recife – 81 987029420

Caruaru – 81 981848494

Garanhuns – 87 999105822

Serra Talhada – 81 999369073

Salgueiro – 87 981140290

Petrolina – 87 981299106

Quatro assaltantes em duas motocicletas roubaram R$ 6.100 (seis mil e cem reais) em espécie de um comerciante. O roubo aconteceu por volta das 13h30 de sexta-feira (27), no trevo de acesso a cidade de Lagoa do Ouro, entre as rodovias BR 424 e PE 203, no agreste de Pernambuco.

       Dois homens moradores da cidade de Viçosa no estado de Alagoas viajavam, num veículo Gol, com destino a Lagoa do Ouro em Pernambuco para comprar carneiros, quando foram interceptados pela quadrilha. Eles foram levados como reféns e ameaçados de morte sobre mira de armas de fogo. Após algum tempo, foram liberados numa mata na divisa do município de Garanhuns. Os criminosos desapareceram levando o carro e o dinheiro. Logo que as vítimas conseguiram pedir ajuda, a polícia encontrou o carro abandonado nas proximidades.

       Na referida região, PE 203, PE 218 e BR 424, bandidos vem agindo com frequência. Na mesma localidade um empresário da cidade de Correntes teve 78 mil reais tomados de assalto no último dia 24/03. Até o momento, ninguém foi preso. Veja aqui!

Dois assaltantes foram capturados e dois conseguiram fugir nesta sexta-feira (27), na cidade de São Caetano, no Agreste pernambucano.

Eles praticaram assaltos na cidade de Pesqueira e tentaram assaltar um veículo que transportava queijo na cidade de Alagoinha, a PM durante as rondas recebeu uma denúncia que o carro Renault Duster usado no assalto, estava em uma garagem as margens da BR-232, em São Caetano.

Foi realizada uma operação entre 8ª CIPM e 15º BPM, sendo localizado o veículo, capturado os elementos e recuperado dinheiro, celulares, relógios e apreendidas armas de fogo.

Ambos foram levados para delegacia de Polícia Civil, autuados em flagrante e os objetos roubados devolvidos as vítimas.