IZAÍAS RÉGIS PROPÕE CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO AGRESTE MERIDIONAL PARA ESTABELECER POLÍTICA PERMANENTE DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO

Proposta prevê construção de projeto de lei federal com participação dos municípios, governos, universidades, setor produtivo e sociedade

Entre as propostas que integram seu plano de atuação para o mandato de deputado federal, Izaías Régis pretende apresentar e defender a criação do Estatuto do Agreste Meridional, por meio de um projeto de lei federal voltado à definição de diretrizes permanentes para o desenvolvimento da região.

A proposta parte da necessidade de estabelecer um planejamento específico para o Agreste Meridional, considerando suas características, potencialidades e desafios, e busca transformar as demandas da região em uma agenda permanente de políticas públicas e investimentos.

A construção do Estatuto deverá envolver prefeituras, Governo de Pernambuco, Governo Federal, universidades, entidades representativas, setor produtivo e sociedade civil, com o objetivo de reunir diferentes setores na definição das prioridades para o desenvolvimento regional.

Entre as articulações previstas estão a bancada federal de Pernambuco, os governos Federal e Estadual, prefeitos, entidades e representantes dos setores produtivos. A intenção é construir uma agenda capaz de integrar ações e ampliar a capacidade da região de acessar programas, investimentos e políticas públicas federais.

O projeto também deverá estabelecer diretrizes que possam orientar a aplicação de recursos e a apresentação de emendas parlamentares, transformando as prioridades definidas para o Agreste em investimentos concretos nos municípios.

A proposta se une a instrumentos já existentes de planejamento regional no país. A legislação que estrutura a Sudene, por exemplo, prevê a articulação entre União, estados e municípios e estabelece o planejamento regional como instrumento de redução das desigualdades. O Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste também trabalha com princípios como cooperação federativa, planejamento integrado, participação social e valorização das características econômicas, sociais e ambientais de cada território.

Para Izaías Régis, a criação do Estatuto representa a possibilidade de dar ao Agreste Meridional uma agenda de desenvolvimento construída a partir da própria região e com perspectiva de longo prazo. “O Agreste Meridional precisa ser pensado de forma planejada, com suas potencialidades e suas necessidades consideradas nas políticas públicas. O Estatuto será uma construção coletiva, envolvendo os municípios, os governos, as universidades, o setor produtivo e a sociedade, para que possamos estabelecer diretrizes permanentes e transformar planejamento em investimentos e oportunidades para a região.”