POLÍCIA CIVIL CUMPRE MANDADO DE PRISÃO DEFINITIVA CONTRA CONDENADO EM SIRINHAÉM

A Polícia Civil de Pernambuco cumpriu, na quinta-feira (16/7), um mandado de prisão definitiva contra Levi Cabral de Oliveira, no município de Sirinhaém, no Litoral Sul do Estado. A ordem judicial foi expedida pela Vara Única da Comarca de Sirinhaém.

De acordo com a Polícia Civil, o homem foi condenado, com trânsito em julgado, pelo crime previsto no artigo 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata do aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento, por qualquer meio de comunicação, de criança para a prática de ato libidinoso.

Ainda segundo a corporação, após contato da equipe policial, o condenado apresentou-se espontaneamente à Delegacia de Polícia de Sirinhaém, colaborando com o cumprimento da ordem judicial e sem oferecer resistência.

A pena imposta é de 12 anos, 8 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O mandado de prisão tem validade até 25 de março de 2039.

Após os procedimentos de praxe, Levi Cabral de Oliveira foi encaminhado ao Núcleo de Audiência de Custódia do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em Palmares, onde permanece à disposição da Justiça.