MOTORISTAS DE TOYOTAS E VANS FECHAM A PE-95 EM PROTESTO CONTRA FISCALIZAÇÃO EM CARUARU

Motoristas de toyotas e vans realizaram um protesto na manhã desta segunda-feira (6), interditando um trecho da PE-95, nas proximidades da entrada do distrito de Malhada de Pedra, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco. A manifestação ocorreu em resposta à intensificação da fiscalização contra o transporte clandestino de passageiros no município.

A medida decorre do cumprimento de uma decisão judicial, transitada em julgado desde 2020, que voltou a ser executada após uma ação movida pela Associação das Empresas de Transportes de Passageiros do Município de Caruaru. A entidade solicitou que a Autarquia de Mobilidade de Caruaru (AMC) intensificasse as operações de fiscalização contra veículos que realizam transporte remunerado de passageiros em locais já atendidos por linhas regulares de ônibus.

A determinação, assinada pelo juiz Rommel Silva Patriota, estabelece que a AMC realize, no mínimo, três operações semanais de fiscalização, com duração mínima de duas horas cada, aplicando as penalidades previstas na legislação de trânsito aos veículos que estiverem atuando de forma irregular.

O magistrado também autorizou a adoção de medidas complementares, como instalação de placas de advertência, monitoramento eletrônico e outras ações que reforcem a fiscalização. Nos casos em que houver identificação por câmeras, foi recomendada a abordagem presencial por uma equipe de fiscalização para confirmar a irregularidade antes da aplicação das medidas cabíveis.

Caso a decisão não seja cumprida, o Município de Caruaru poderá ser penalizado com multa semanal de R$ 10 mil.

Em nota, a Prefeitura de Caruaru informou que está apenas cumprindo a determinação da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru. A gestão municipal, que é politicamente aliada da governadora Raquel Lyra, afirmou que a fiscalização será direcionada aos veículos que realizam transporte clandestino dentro do município em rotas já atendidas pelo transporte público.

A administração também esclareceu que os veículos que atendem localidades onde ainda não existe oferta de ônibus poderão continuar circulando normalmente. Além disso, destacou que o transporte intermunicipal não será afetado, uma vez que a decisão judicial se restringe ao território do município de Caruaru.