APÓS IZAÍAS SOLICITAR, DESEMBARGADORA NEGA LIMINAR E MANTÉM VÍDEO EM REDES SOCIAIS DA CÂMARA DE GARANHUNS. IMAGENS REGISTRAM CRÍTICAS DE VEREADOR A EX-PREFEITO

A Desembargadora Eleitoral Auxiliar, do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), Virgínia Gondim Dantas, decidiu indeferir um pedido de liminar impetrado pelo candidato a deputado Estadual Izaías Regis (PSDB), que solicitou a suspensão imediata da exibição de um Vídeo gravado durante a transmissão de uma reunião ordinária da Câmara de Garanhuns.

No processo nº 0601791-06.2022.6.17.0000, Izaías registra que o vereador Luizinho Roldão (PSB) utilizou a Tribuna da Câmara para propagar suposta propaganda negativa com divulgação de Fake News em relação a sua situação eleitoral. Na peça, Régis garante que as posições de Luizinho “induzem entendimento” de que o candidato a Deputado Estadual estaria inelegível por conta da rejeição das contas do Governo de Garanhuns no ano de 2018. O Vídeo citado pelo Tucano teve imagens registradas “ao vivo”, durante a 4ª Reunião Ordinária, do 2º Período Legislativo, realizada no último dia 18 de agosto e segue em exibição nas redes sociais da Câmara de Garanhuns.

Em sua decisão, a Desembargadora registrou que “não se observa a probabilidade do direito invocado”, já que o pronunciamento do Vereador “não veicula conteúdo capaz de ridicularizar ou denegrir a imagem” de Izaías Régis, se inserindo, “na verdade, na garantia do exercício da liberdade de expressão, sem conotação pejorativa ou de menosprezo, mas apenas de crítica e opinião subliminar desfavorável ao candidato”, registrou a Desembargadora Eleitoral, firmando entendimento que as posições do vereador Luizinho Roldão não se apresentam como “propaganda eleitoral negativa e nem irregular, uma vez que não ultrapassa os limites admitidos pela liberdade de expressão, dentro do direito da crítica, traduzido na apreciação de condutas públicas do candidato”.

O Processo segue em tramitação no TRE-PE, podendo Izaías Régis contestar a decisão liminar da Desembargadora Virgínia Gondim Dantas. A ação ainda contará com as posições da Câmara de Garanhuns e do vereador Luizinho Roldão antes do julgamento pelo pleno daquele órgão da Justiça Eleitoral.

Link do Vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=tWg6vcyup-I

Link para baixar a decisão: https://we.tl/t-FY6Sghj9wv