sexta-feira, 28 de agosto de 2020

Assinatura da nomeação foi realizada na manhã desta sexta-feira (28), no Gabinete

O prefeito Izaías Régis nomeou, na manhã desta sexta-feira (28), o corregedor-geral, Jadson Teixeira Borges, da Corregedoria da Guarda Municipal, pertencente à Autarquia Municipal de Segurança, Trânsito e Transportes (AMSTT). Outros três membros, Altair Lins da Silva; Thiago Jonh Napoleão dos Santos e Gerson Ferreira de Lima Filho, também foram nomeados. O orgão interno, criado no ano de 2019, através da Lei 4607, tem a finalidade de verificar o cumprimento das normas do Estatuto da Guarda Municipal, aplicando penalidades caso as funções não estejam sendo cumpridas, além de criar inquéritos administrativos para que a disciplina seja obedecida. As nomeações serão publicadas na próxima segunda-feira (31), no Diário Oficial dos Municípios de Pernambuco (Amupe).

De acordo com o presidente da AMSTT, Elielson Pereira, o orgão entrará em atuação a partir da terça-feira (01). “Os corregedores irão atuar diretamente na fiscalização do cumprimento das normas do Estatuto da Guarda Municipal, atendendo as exigências da Lei Federal 13.022/2014, no que diz respeito à municipalização da segurança pública”, ressaltou o gestor.

Ainda segundo a Autarquia, a corregedoria da Guarda Municipal é formada por quatro membros, sendo obrigatório que os servidores tenham ensino superior completo e façam parte do efetivo da Guarda. Além das exigências, o corregedor-geral também deve ter a função de inspetor dentro do efetivo.

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