sábado, 18 de abril de 2020

Quem descumprir às regras ficará passível de detenção e multa

A Secretaria Estadual de Saúde estabeleceu medidas de proteção para trabalhadores de transporte por aplicativos, tanto de passageiros, quanto de mercadorias. Resultado de um trabalho conjunto com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o documento determina que as empresas orientem os profissionais a evitar o contato físico direto na hora das entregas, e restringe o acesso desses trabalhadores às portarias ou portas de entradas.

É dever das empresas providenciar espaços e credenciar serviços para a higienização de veículos, de caixas transportadores e de uniformes, além de ter que fornecer álcool-gel 70%, treinamento para que os procedimentos sejam feitos de forma eficaz, e ainda garantir condições sanitárias para reduzir o risco de contaminação pelo Novo Coronavírus durante o trabalho.

Os estabelecimentos cadastrados nas plataformas digitais também devem ser orientados sobre as medidas de proteção na hora da retirada das mercadorias, disponibilizando espaços seguros para a coleta das encomendas com o mínimo de contato direto com os entregadores. O MPT ficará responsável pela fiscalização e o seu descumprimento pode ser enquadrado como infração de determinação do poder público, passível a detenção e multa.

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