segunda-feira, 14 de maio de 2018

Na manhã desta segunda-feira (14), agentes da Polícia Rodoviária Federal notificaram vendedores ambulantes presentes às margens da  Rodovia BR-423, no km 97, em frente a UPAE, em Garanhuns.

A ação ocorreu após denúncias junto ao Ministério Público Federal de invasão de Faixa de Domínio da União (Termo técnico utilizado para a ocupação irregular de espaço que oficialmente pertence à União, que se trata de 35 metros a partir do centro da pista para ambos os lados da BR).

Nos documentos lavrados e entregues aos donos de barracas e carroças que comercializam lanches em sua maioria, o MPF estipula um prazo de 30 dias para que os ambulantes saiam e retirem seus pontos do local. Do contrário eles poderão responder criminalmente por desobediência.

A proibição visa coibir, além do uso pecuniário de um bem público para fins particulares, a poluição visual e o acúmulo de transeuntes que podem gerar riscos de acidentes.

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