terça-feira, 06 de março de 2018

Após identificar que o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Garanhuns estava utilizando a mão de obra dos adolescentes para realizar a limpeza e higienização dos ambientes de convivência coletiva, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu recomendação ao Estado de Pernambuco, à Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) e ao coordenador da unidade, a fim de encerrar a prática no prazo máximo de 30 dias.

Segundo o promotor de Justiça Domingos Sávio Pereira Agra, a prática de obrigar os jovens a realizar a limpeza da unidade era indiscriminada e tinha até denominação própria: corres. “A prática dos corres viola frontalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Regimento Interno da Funase, além de se constituir em enriquecimento ilícito da entidade, uma vez que os jovens prestam um serviço não remunerado”, detalhou o promotor de Justiça.

Além de deixar de usar a mão de obra dos adolescentes, a Funase deve adotar medidas adequadas para garantir que a limpeza e higienização dos espaços de convivência seja feita por pessoal adequado.

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