Infratores podem ser punidos com até 15 anos de prisão. Agentes públicos que desobedecerem a ordem de prioridade terão penas maiores
O Projeto de Lei 25/21 cria três novos delitos no Código Penal com objetivo de punir as condutas de “furar fila” da vacinação e o desvio de vacinas e insumos médicos ou terapêuticos. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Autor da proposta, o deputado Fernando Rodolfo (PL-PE) explica que os crimes vêm sendo observados com o início da vacinação para a Covid-19. “Impressionantemente, muitas pessoas se aproveitaram do seu poder de influência para sobrepor-se indevidamente aos hipossuficientes, ‘furando fila’ na dinâmica vacinal, o que demonstra evidente descaso com a coisa pública e – por que não dizer – completa inadequação à capacidade de convivência social”, afirma.
“Noutro vértice, noticiou-se amplamente o desvio de 60 mil doses de vacinas no estado do Amazonas, o que demonstra uma absoluta falta de limite àqueles que pretendem de alguma forma obstruir a imunização nacional”, completa.
Agravantes
Pela proposta, infringir a ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos federais, estaduais ou municipais de imunização será punido com reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena será aumentada de um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento público ou particular.
Também terá punição maior a conduta de valer-se do cargo para, em benefício próprio ou alheio, desobedecer à ordem de prioridade de vacinação ou afrontar, por qualquer meio, a operacionalização de planos de imunização. Nesses casos, a pena será de reclusão de 2 a 12 anos e multa.
Incorrerá na mesma pena o funcionário público que, em condescendência, deixa de adotar as providências necessárias à apuração da infração. A pena será aumentada de um terço a metade se o funcionário exigir, solicitar ou receber verba de caráter pecuniário ou vantagem econômica indevida.
Desvio de vacinas
Ainda segundo o texto, desviar, confiscar ou subtrair qualquer bem ou insumo médico, terapêutico, sanitário, vacinal ou de imunização, público ou particular, de que tem a posse ou acesso em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio terá pena de reclusão de cinco a 15 anos e multa.
Tramitação
A proposta aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Depois será encaminhada ao Plenário da Câmara.
Visando o cumprimento do Plano Nacional de Imunização em relação a vacinação contra a Covid-19 e sobretudo para combater e inibir a falta de transparência dos órgãos públicos, no que se refere a esse processo tão vital para todos, o Ministério Público resolveu entrar no circuito e agir para garantir a lisura e a boa condução da vacinação aqui em Garanhuns. A palavra de ordem é MAIS TRANSPARÊNCIA.
Através da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Garanhuns, o MPPE determinou que o Governo Municipal e a V Geres disponibilizem um site específico contendo informações claras sobre a vacinação em Garanhuns referentes ao Plano Nacional de Imunização. A medida é prevista em medida provisória. Neste site, ou que pode ser uma própria aba criada no portal da prefeitura, deverá estar contido: nome e grupo prioritário a que pertencem as pessoas já vacinadas, data da vacinação, número de lote da vacina aplicada e nome do responsável pela aplicação da vacina, com alimentação diária das informações. O objetivo é propiciar o acesso amplo e contínuo à informação, em tempo real, por parte da população, da imprensa e dos órgãos de controle.
Ainda segundo o promotor Domingos, a escassez da vacina e a alta demanda pelo imunizante, associada às notícias, pelo País, de vacinação de pessoas que não integram os grupos prioritários estabelecidos no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, mediante inversão da ordem prioritária estabelecida, revelam a necessidade de divulgação de dados complementares, de modo a assegurar a ampla transparência e a viabilizar o acompanhamento do processo de vacinação pela sociedade.
Antes da recomendação, o MPPE em Garanhuns já tinha aberto um procedimento administrativo para promover a transparência na operacionalização das vacinas para imunização contra a Covid-19 disponibilizadas a Garanhuns.
(Com informações do V&C Garanhuns)
A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) registrou, nesta sexta-feira (05/02), 1.487 casos da Covid-19. Entre os confirmados hoje, 55 (3,7%) são casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) e 1.432 (96,3%) são leves. Agora, Pernambuco totaliza 268.486 casos confirmados da doença, sendo 31.321 graves e 237.165 leves.
Também foram confirmados 22 óbitos, ocorridos entre 31/07/2020 e 04/02/2021. Com isso, o Estado totaliza 10.452 mortes pela Covid-19.
Um aparelho celular foi apreendido na manhã desta sexta-feira (5), na Cadeia Pública do município de Saloá, no Agreste de Pernambuco.
O aparelho estava na cela 03 e foi encontrado por policiais militares de serviço na guarda da unidade, a PM não informou se conseguiu identificar a quem pertencia, o aparelho ficou a disposição da direção que deve adotar as medidas cabíveis.
Um casal foi assaltado na noite desta quinta-feira (4), na PE-218, no município de Brejão, no Agreste de Pernambuco.
As vítimas estavam em uma motocicleta e foram rendidas por dois homens armados de pistola em uma moto, o casal teve que entregar vários objetos e a moto Honda CG 150, cor preta, placa KGT-6728, as vítimas ficaram no acostamento da rodovia e os elementos fugiram tomando destino ignorado.
Um homem foi detido em uma blitz do Batalhão de Polícia Rodoviária, na tarde desta quinta-feira (4), na PE-149, no município de Ibirajuba, no Agreste de Pernambuco.
Ele conduzia uma caminhonete S10, dentro do veículo os policiais encontraram uma espingarda calibre .44, com quatro munições intactas.
O homem revelou que a arma era herança do avô, ele foi autuado em flagrante por Porte Ilegal de Arma de fogo e liberado após pagamento de fiança.
A Polícia Militar (PM) apreendeu uma porção de crack que estava no bolso da bermuda de um militar do Exército Brasileiro.
De acordo com a PM, por volta das 18h de quinta-feira (4), uma equipe policial realizava rondas pelo bairro da Liberdade, em Garanhuns, quando avistou dois indivíduos numa motocicleta trafegando pela rua dos Operários em atitude suspeita. Ao serem abordados, foi encontrado a droga com o passageiro que disse ser militar do exército. Com ele também se encontravam R$ 202,00 em espécie e um aparelho de celular.
Ainda segundo a polícia, o soldado foi levado ao plantão da 18ª DESEC (Delegacia Seccional) para autuação do flagrante.
Um coveiro foi assassinado no final da manhã desta quinta-feira (4) dentro do cemitério do distrito de Batateiras, em Belém de Maria, Mata Sul.
A vítima Daniel da Silva Bezerra, de 28 anos, foi morta com um tiro de espingarda de grosso calibre e não há testemunhas oculares do crime.
Segundo informações, Daniel tinha alguns inimigos e era de um temperamento forte. Ele foi surpreendido com a chegada de quatro elementos em duas motocicletas, que entraram no cemitério e praticaram o crime.
O corpo foi encaminhado para o IML do Recife e a Polícia Civil já está investigando o caso.
Os frequentes assaltos que estão acontecendo na pacata cidade de Ibirajuba, no Agreste de Pernambuco, estão deixando os moradores assustados.
Na noite desta quinta-feira (4), foi registrado mais um, dessa vez a vítima foi um jovem de 21 anos, ele trafegava em sua motocicleta na estrada que da acesso ao Sítio Caiana, quando dois homens armados saíram de dentro do mato, apontaram as armas para sua cabeça, pegaram seu celular e fugiram levando a moto Honda CG 160, cor vermelha, placa PDU-7333, foi o segundo assalto na mesma estrada em uma semana.
o roubo foi informado a polícia e até o momento a moto não foi recuperada.
Dois homens renderam um motociclista e roubaram o veículo, em Garanhuns, no Agreste de Pernambuco.
O assalto aconteceu na noite desta quinta-feira (4), a vítima trafegava na BR-424, quando teve armas de fogo apontadas em sua direção, foi obrigado a parar e os criminosos levaram a moto Honda CG 150, cor vermelha, placa OYN-5557.
O roubo foi comunicado a polícia e o caso já está sendo investigado.
