CRIANÇA TEM ROSTO QUEIMADO PELA MÃE COM COLHER QUENTE POR NÃO CONSEGUIR FAZER TAREFA ESCOLAR

terça-feira, 19 de março de 2019

Uma mulher de 25 anos é investigada pela Polícia Civil por queimar a filha, de 8 anos, em Olinda. A criança sofreu lesões na boca e no peito. Nesta segunda-feira (18), a criança foi retirada de casa, no bairro de Águas Compridas, segundo o Conselho Tutelar.

De acordo com o delegado Vinícius Oliveira, o caso ocorreu na quarta-feira (13) e a queixa foi registrada na Delegacia de Peixinhos nesta segunda-feira (18). A mãe da criança, segundo ele, afirma que as queimaduras ocorreram por causa de um acidente e nega ter ferido a filha por vontade própria.

“Hoje, todos compareceram à delegacia, inclusive a mãe. Ela diz que foi um acidente, mas estamos investigando o caso”, afirma.

De acordo com o conselheiro Eurico Guedes, o caso chegou ao Conselho Tutelar de Olinda por meio de denúncias.

“Eu recebi a denúncia e fui até o local verificar. A criança afirma que foi queimada porque estava com dificuldades para fazer uma tarefa da escola. Foi aí que a mãe usou uma colher quente para queimá-la. A garota diz que foi a primeira vez que isso aconteceu”, diz o conselheiro.

Nesta segunda-feira (18), a criança foi levada ao Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, no Centro do Recife, onde passa por exame de corpo de delito.

(Com informações do G1)

UM MORRE E DOIS FICAM FERIDOS APÓS TIROTEIO EM PRESÍDIO NO CURADO

terça-feira, 12 de março de 2019

Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários, tiros ocorreram durante briga de facções dentro da unidade

Um tiroteio foi registrado nesta terça-feira (12) no Presídio Juiz Antônio Luiz de Barros (Pjallb), no Complexo Prisional do Curado, Zona Oeste do Recife. De acordo com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, três homens ficaram feridos na troca de tiros, que ocorreu no Pavilhão H, próximo à barbearia da unidade.

Eles foram levados para o Hospital Otávio de Freitas, em Tejipió, também na Zona Oeste, e um deles acabou morrendo. Ele foi identificado como Ricardo Luiz da Silva Pereira, de 20 anos, conhecido como “Cadinho”.

Briga por poder

Os outros feridos não tiveram as identidades divulgadas. Um deles permanece internado no Otávio de Freitas. O terceiro foi medicado e já voltou para a unidade prisional. Ainda segundo o Sindicato, os tiros foram em decorrência de uma briga por poder interno entre facções.

Durante a troca de tiros, havia 14 agentes penitenciários no local para uma transferência. Estavam sendo transferidos 25 presos do Centro de Triagem e Observação Criminológica de Abreu e Lima (Cotel) para o Pjallb, de onde também seriam levados outros 25 presos para o Cotel.

A Polícia Militar foi ao local. Eles vão realizar uma revista na unidade para encontrar a arma ou armas usadas no crime. O caso vai ser investigado pela Polícia Civil.

Do JC Online

TRÊS HOMENS FORAM EXECUTADOS NA ZONA RURAL DE IPOJUCA

quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

Três homens foram executados na noite dessa terça-feira (26), em terras da Fazenda Esmeralda, na cidade de Ipojuca/PE.

Os corpos apresentavam várias perfurações provocadas por disparos de arma de fogo de diversos calibres em regiões letais, duas vítimas estavam em uma estrada vicinal e a outra que possivelmente tentou correr estava dentro de um riacho que corta a fazenda, os homens não foram identificados e os corpos recolhidos para o Instituto de Medicina Legal).

O caso será investigado pela Polícia Civil.

GARANHUNS, BREJÃO E AGRESTINA SÃO ALVOS DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL NESTA QUINTA-FEIRA (21)

quinta-feira, 21 de fevereiro de 2019

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (21), pela Polícia Federal, a “Operação Pescaria I” que visa desarticular organização criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios, segundo a PF.A Polícia Federal em Caruaru/PE, com apoio da Controladoria-Geral da União, deflagrou na manhã de hoje (21/02/2019) a Operação Pescaria I, com a finalidade de dar cumprimento a 03 Mandados de Prisão Temporária e 04 Mandados de Busca e Apreensão, expedidos pela 24ª Vara da Justiça Federal, contra suspeitos de integrarem uma associação criminosa especializada na prática de fraudes em processos licitatórios no município de Agrestina/PE, destinados à contratação de obras públicas (construção de unidades básicas de saúde) custeadas com recursos do Ministério da Saúde, por meio da realização de atos destinados à prévia escolha de determinada empresa “de fachada” pertencente a um dos integrantes do esquema, sem capacidade técnico-operacional, restando a execução das obras públicas a terceiro desqualificado, também integrante do esquema.

O grupo também é investigado pela prática de atos de ocultação e dissimulação dos recursos envolvidos nas fraudes. A investigação teve início em novembro de 2018 e os crimes sob apuração são os de Fraude à Licitação, Associação Criminosa, Falsidade Ideológica, Peculato e Lavagem de Dinheiro, cujas penas somadas podem chegar a 46 anos de reclusão, além do pagamento de multas.

O trabalho conta com a participação de 48 Policiais Federais, além de servidores da CGU, e os mandados estão sendo cumpridos nas cidades de Agrestina/PE, Garanhuns/PE e Brejão/PE.

Fonte: Polícia Federal

OAB-PE PEDE INVESTIGAÇÃO DO PREFEITO DE CAMARAGIBE POR CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES PARA CARNAVAL

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019

O presidente da OAB-PE, Bruno Baptista, (foto) encaminha nesta segunda-feira (18) ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) um pedido de investigação contra o prefeito de Camaragibe (Região Metropolitana), Demóstenes Meira, por áudios enviados por Whatsapp convocando servidores comissionados do município a participarem de um bloco de Carnaval que teve como uma das atrações a noiva do gestor, a cantora Taty Dantas, que também é secretária municipal da Ação Social.

O bloco Canário Elétrico, que contou com a participação da noiva do prefeito, é organizado pelo secretário de Educação de Camaragibe, Denivaldo Freire. A contratação de Taty Dantas, segundo informação do próprio secretário, foi feita a partir de um pedido do prefeito Demóstenes Meira.

O anúncio do pedido de investigação foi feito por Bruno Baptista neste domingo (17), tão logo chegou ao seu conhecimento os áudios do prefeito. Neles, Demóstenes Meira afirma que o evento seria gravado e que ele verificaria a presença dos funcionários, ficando, subliminarmente, uma ameaça de exoneração dos ocupantes de cargos de livre nomeação que não comparecessem ao ato. À imprensa, o gestor reconheceu o teor dos áudios, mas alegou que não se tratava de uma convocação, mas de um convite para fortalecer uma ação de gestão.

Além do pedido de investigação pela convocação dos servidores, o presidente da OAB-PE vai pedir investigação para saber se houve uso dinheiro público para custear a apresentação da noiva do prefeito.

Organizadores do bloco, em entrevista à imprensa, negaram ter recebido recursos do município, apenas apoio logístico. Em matéria veiculada no telejornal Bom Dia Pernambuco, o prefeito aparece abrindo o Carnaval da cidade e apresentando a noiva como uma das apresentações do dia.

“Em tese, pode caracterizar desde improbidade administrativa por um assédio moral, porque tem uma ameaça de exoneração para quem não comparecer. Claro que precisa-se assegurar ao prefeito o direito ao contraditório e ampla defesa. Mas é necessária uma investigação aprofundada do caso. Nós vamos pedir isso ao Ministério Público e acompanhar o desenrolar do caso”, informa Bruno Baptista.

Fonte: Equipe de Comunicação da OAB-PE

PF ERRADICA 234 MIL PÉS DE MACONHA E EVITA A PRODUÇÃO DE 78 TONELADAS DA DROGA NO SERTÃO DE PERNAMBUCO

sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF, com o objetivo de reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano. A Operação Facheiro I, contou com um efetivo de mais de 40 policiais entre federais, civis e militares. Os policiais trabalharam com incursões terrestres, aéreas e fluviais e contou com o apoio de 02 aeronaves sendo uma da CAOP-Coordenação de Aviação Operacional e outra do BAVOP – Batalhão de Aviação Operacional da Polícia Militar do Distrito Federal, botes infláveis, além de uma ambulância do Corpo de Bombeiros para realização de pronto atendimento caso haja alguma emergência.

Desta vez foi concluída a primeira operação de erradicação e destruição dos plantios de maconha no Sertão Pernambucano nos dias compreendidos de 05 a 13 de fevereiro/2019 (09 dias) onde conseguiu-se erradicar e destruir cerca de 234 mil pés de maconha, 73 plantios, 59 mil mudas da planta. Os plantios foram localizados através de levantamentos feitos pela Polícia Federal em algumas ilhas dos Rio São Francisco e na Região de Orocó/PE, Cabrobó/PE, Belém do São Francisco/PE e Santa Maria da Boa Vista/PE, bem como em áreas de caatinga em Salgueiro/PE, Carnaubeira da Penha/PE, Serra Talhada/PE, Betânia/PE, Parnamirim/PE, Ibó/PE e Floresta/PE.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas). As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho. CASO OS 234 MIL PÉS DE MACONHA FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE FAZER 78 TONELADAS DE MACONHA! Assim, com essas operações consecutivas a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: assaltos, furtos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, porque geralmente essas ocorrências giram em torno do tráfico de drogas. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência

* Facheiro é uma planta da família das cactáceas e chega a atingir até dez metros de altura com ramificação verde-escuro e bastantes espinhos, ocorrendo nas caatingas dos estados do nordeste.

Fonte: Polícia Federal

MPLABS INICIA NA PRÓXIMA SEGUNDA (18) TREINAMENTOS EM FERRAMENTAS TECNOLÓGICAS DESENVOLVIDAS PARA INCREMENTAR ATUAÇÃO DO MPPE

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

O evento de tecnologia será realizado nas cidades de Petrolina, Salgueiro, Serra Talhada, Arcoverde, Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Caruaru, Palmares e Recife a partir do dia 18 de fevereiro

Duas soluções tecnológicas desenvolvidas dentro do 1º Ciclo de Inovação Aberta do Ministério Público de Pernambuco (Mplay) estão prestes a entrar no dia a dia dos membros e servidores da Instituição. A partir da próxima segunda-feira (18), a equipe do MPLabs inicia uma série de treinamentos em cidades-polo de todo o Estado com o objetivo de preparar os integrantes do MPPE a utilizar o Revisio e o Voxia. Os interessados em participar do treinamento podem se inscrever por meio de formulário online (https://www.sympla.com.br/roadshowmplabs2019). Serão disponibilizadas 30 vagas para cada uma das oito turmas do interior e 24 para cada uma das seis turmas da Capital e Região Metropolitana.

“Estamos fazendo a entrega efetiva de alguns dos produtos anunciados na Semana do MPPE, demonstrando a preocupação de cumprir com a promessa de facilitar o trabalho dos membros da Instituição”, afirmou o presidente do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e do MPLabs, promotor de Justiça Antonio Rolemberg.

Segundo o coordenador-executivo do MPLabs, Roberto Arteiro, a ideia por trás do roadshow é fazer a entrega das soluções acompanhada de um treinamento prático, de modo que os membros e servidores estejam capacitados a utilizar as soluções nas suas atividades profissionais. “Para quem tiver o interesse em usar essas ferramentas e otimizar sua atuação, esse é o momento. E contamos com o apoio usuários iniciais para termos feedback sobre os produtos. Essa parceria vai contribuir para a evolução das ferramentas”, destacou.

Conheça as soluções – o Revisio é uma aplicação que permite visualizar uma linha do tempo de processos judiciais, oferecendo aos promotores e procuradores de Justiça uma visão completa dos autos e dos pontos-chaves da atuação ministerial. O Voxia, por sua vez, é uma solução que transforma gravações de vídeo em texto, que pode ser consultado e referenciado para uso em vários tipos de procedimentos ministeriais.

Fonte: MPPE

PM MORRE EM TROCA DE TIROS DURANTE FUGA NA PENITENCIÁRIA DE SEGURANÇA MÁXIMA EM ITAMARACÁ

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

Entre fugitivos, segundo Sindicato dos Agentes Penitenciários, está mandante do assassinato do promotor de Itaíba. Ainda não se sabe total de presos que fugiram

Um grupo de detentos fugiu, na noite de quarta-feira (13), da Penitenciária Professor Barreto Campelo, na Ilha de Itamaracá, no Grande Recife. Durante a fuga da unidade, que é de segurança máxima, os presos trocaram tiros com um policial militar, que foi atingido na cabeça e morreu, segundo a Polícia Civil. Ainda não se sabe a quantidade de fugitivos.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários de Pernambuco (Sindasp) aponta que, entre os fugitivos, está José Maria Rosendo, condenado em 2016 como mandante da morte do promotor de Itaíba Thiago Farias. O crime aconteceu em 2013 e a motivação, segundo a PF, envolveu uma disputa pelas terras de uma fazenda.

O delegado João Brito, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), que esteve na Barreto Campelo, afirmou que o sargento da PM Rinaldo Azevedo Campelo, de 49 anos, fazia a guarda externa da prisão quando percebeu o plano de fuga, reagiu e foi baleado. Ele chegou a ser socorrido por um agente penitenciário, mas morreu ao dar entrada no hospital local.

Ainda de acordo com o delegado, não houve explosão de muros durante a fuga. Os presos conseguiram escapar pelas laterais da penitenciária, em circunstâncias que ainda vão ser investigadas.

Segundo o Sindasp, uma contagem deve ser feita na manhã desta quinta-feira (14) para constatar o total de fugitivos.

Itaquitinga

Na terça-feira (12), dois presos fugiram do Presídio de Itaquitinga, na Zona da Mata de Pernambuco. A unidade foi inaugurada em 2018, mas ainda tem obras.

Os trabalhos em Itaquitinga se arrastam há quase uma década. A ideia inicial era fazer um projeto com Parceria Público Privada (PPP), que não deu certo. Em 2012, as obras foram paralisadas. A construção foi reiniciada em 2017.

Em dezembro de 2018, o governo estadual repassou para a União a posse do 3º módulo do Centro de Ressocialização de Itaquitinga, com capacidade prevista de 300 vagas. A ideia é receber presos sentenciados ou provisórios que se enquadrem no Regime Disciplinar Diferenciado. A obra nesse presídio de segurança máxima federal será monitorada por uma agência da Organização das Nações Unidas (ONU).

(Com informações do G1)

APÓS MORTE DE VIGILANTE, SINDICATO DOS BANCÁRIOS DE PE CRITICA INSEGURANÇA EM AGÊNCIAS

quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019

O secretário de assuntos jurídicos do Sindicato dos Bancários de Pernambuco, João Rufino, falou sobre a ação criminosa que deixou um vigilante morto nesta quarta-feira (13), na Avenida Herculano Bandeira, no bairro do Pina, na Zona Sul do Recife.

Segundo ele, a sensação de insegurança quando o carro-forte chega a uma agência bancária é impossível de ser controlada. “Não tem como. A insegurança desse momento só pode ser mitigada se uma lei, que a gente tentou aprovar muitas vezes, for levada a sério”, contou.

De acordo com ele, para algumas agências, no entanto, não há medidas viáveis. “Lamentavelmente, é impossível porque a questão arquitetônica do prédio impossibilita isso. Essa agência é uma delas. A agência está encravada numa edificação que impede a construção de um local que gere um corredor seguro, que o vigilante desembarque do carro forte, entre nesse corredor e vá direto para dentro da agência”, detalhou.

Ousadia dos criminosos e falta de fiscalização

Na avaliação de João Rufino, o grau de ousadia dos assaltantes assusta. “No começo do mês a gente lembra que teve aquele assalto na [Avenida] Conde da Boa Vista onde os assaltantes entraram e fizeram a ação de mãos limpas. Não tinham armas, não tinham nada. Tomaram a arma do vigilante baseando-se numa fragilidade do sistema de segurança do banco”, lembrou.

O representante do sindicato diz que tanto a agência da Avenida Herculano Bandeira quanto à da Av. Conde da Boa Vista deveriam ter quatro vigilantes trabalhando, mas só tinha três. “Agência tem dois pavimentos, deveria ter quatro vigilantes e só tem três. Para um só ficar em um dos pavimentos ele fica vulnerável. E está vulnerável todo sistema de segurança. A gente lamenta repercutir de novo a fragilidade da segurança, mas isso é responsabilidade da prefeitura, que não observa a lei que existe desde 2010”, criticou.

Relembre o caso

Um vigilante morreu após um assalto a um carro-forte. O corpo de José da Silveira Trajano, segurança de uma empresa de transporte de valores que morreu durante uma tentativa de assalto na manhã desta quarta-feira (13) no bairro do Pina, Zona Sul da capital, está no Instituto de Medicina Legal (IML), no bairro de Santo Amaro, na área central do Recife. Outras três pessoas ficaram feridas na troca de tiros.

Segundo testemunhas, quatro homens armados chegaram em um veículo e deram início à ação, atirando contra o carro-forte que estava em frente a uma agência da Caixa Econômica Federal.

De acordo com o Sindicato de Transporte de Valores e Escola Armada do Estado de Pernambuco, R$ 260 mil foram levados pelo grupo.

De acordo com o Sindicato dos Bancários de Pernambuco, este foi o primeiro assalto a carro-forte do ano. Em 2018, a entidade registrou 190 investidas criminosas a bancos ou correspondentes bancários.

Em nota, a Caixa Econômica Federal lamentou a morte do vigilante e informou que nenhum cliente ou funcionário ficou ferido na ação. A agência esclareceu ainda que está à disposição da polícia para contribuir com as investigações.

A SDS informou que uma força-tarefa bancos foi acionada para atuar no caso. Equipes do 19º batalhão da Polícia Militar, com o apoio de unidades especializadas, e o delegado Vinicius Notari, da Delegacia Roubos e Furtos, trabalham para encontrar pistas que levem aos outros integrantes da quadrilha.

PACOTE ANTICRIME PROPÕE O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

terça-feira, 05 de fevereiro de 2019

O ministro da Justiça e da Segurança Pública do Brasil (MJSP), Sérgio Moro, apresentou, na manhã desta segunda-feira (14), às lideranças do Poder Executivo dos Estados, em Brasília, uma série de medidas que visam dar mais agilidade ao cumprimento de penas, aprimorando a investigação e diminuindo a sensação de impunidade no País. Um dos pontos altos do projeto, que será apresentado ao Congresso Nacional em breve, é a adoção do acordo de não persecução penal para os crimes cometidos sem violência ou grave ameaça e cuja pena máxima for inferior a quatro anos. Em Pernambuco, devido à iniciativa do procurador-geral de Justiça (PGJ-PE), a ação é uma realidade que tem o potencial de reduzir até 4 mil audiências criminais na capital pernambucana, trazendo mais celeridade para a Justiça.

“A proposta do ministro Moro é o futuro do processo penal. Há mais de dois anos, já estamos estruturando o nosso Ministério Público para um novo modelo de justiça criminal que vai alinhar o consenso com a celeridade, efetividade e eficiência da Justiça. Tenho plena convicção que estamos diante de uma realidade que não pode ser mais adiada, foi nesse sentido que nos antecipamos e criamos, aqui em Pernambuco, o primeiro Núcleo de Não Persecução Penal do Brasil”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo Dirceu Barros, que é um dos coordenadores do livro “Acordo de Não Persecução Penal”, a iniciativa traz celeridade à Justiça e o que a sociedade mais deseja, atualmente, uma resposta rápida aos crimes cometidos. “O plea bargain, como é chamado o instrumento em língua inglesa, é adotado em diversos países. Nos Estados Unidos, por exemplo, 90% dos casos criminais são resolvidos por acordo. O Sistema Judicial Criminal, ao direcionar seus recursos e estrutura para combater os crimes graves, ganha agilidade, eficiência  e enfrenta a criminalidade com grande eficácia”, completa ele.

Em dezembro do ano passado, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugurou o primeiro Núcleo de Não Persecução Penal (NANPP) do País. A unidade administrativa, vinculada à Central de Inquéritos da Capital, é responsável pela propositura  dos acordos de não persecução penal, quando os casos em que a pena mínima forem inferiores a quatro anos e nos crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa. Com a unidade será possível reduzir em cerca de 30% os processos penais no Recife.

Para o procurador-geral, a chamada “justiça penal negociada” implica em uma mudança de mentalidade em todos operadores do direito (promotores, juízes, defensores públicos e advogados) que, hoje, seguem doutrinas elaboradas no século 18 e que chegaram ao Brasil com o Código Penal e Código de Processo Penal, ambos na década de 40. “Estamos indo ao encontro da justiça criminal consensual trazendo à tona uma nova política criminal, que visa evitar o uso do processo penal tradicional, optando pela utilização de institutos negociais. O ordenamento jurídico brasileiro começou a adotar o instituto da Justiça penal consensual, como a transação penal, para delitos de pequeno potencial ofensivo, e colaboração premiada, para crimes graves que podem envolver organizações criminosas, o momento agora é da consolidação do acordo de não persecução”, asseverou.

“A sociedade brasileira precisa saber que quando os bandidos são soltos a culpa não é da Justiça e sim de leis fracas que impulsionam procedimentos que eternizam as lides e deixam os promotores, magistrados e delegados com as mãos atadas, transformando o Brasil em um verdadeiro paraíso da impunidade. Com adoção do plea bargain adaptado, conjugado com penas mais duras para os delitos graves, essa realidade vai mudar”, concluiu Dirceu Barros.

LEI ANTICRIME – No novo pacote, o acordo de não persecução penal está previsto no artigo 28-A. Este aponta que o Ministério Público poderá adotar medidas para a reprovação e combate ao crime, ajustadas cumulativamente ou alternativamente, de acordo com a gravidade do delito. Segundo o projeto, é possível que o acusado possa reparar o dano ou restituir objeto à vítima; renunciar voluntariamente à bens e direitos indicados pelo MP e que sejam instrumentos proveitos do crime; prestar serviços à comunidade ou entidades públicas; pagar prestação pecuniária; ou cumprir, no prazo determinado, outra condição indicada pelo MP, desde que proporcional e compatível com a pena imputada.

O pacote prevê, ainda, alterações em 14 leis brasileiras, como o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos, o Código Eleitoral, entre outros. O objetivo é combater de forma mais efetiva a corrupção, crimes violentos e o crime organizado, problemas enfrentados pelo País e que são interdependentes. O projeto adequa a legislação à realidade atual, dando mais agilidade no cumprimento das penas, tornando o Estado mais eficiente e diminuindo a sensação de impunidade.

Fonte: MPPE