Policiais da equipe Malhas da Lei deram cumprimento a um mandado de prisão expedido pela justiça paulista.

De acordo com a polícia, por volta das 13h30 de domingo (31), foi obtido informações que um foragido da justiça de São Paulo havia acabado de chegar na cidade de Cortês, na Mata Sul de Pernambuco. Uma equipe policial foi a rua Senador Paulo Guerra, no Alto da Cadeia, endereço do suspeito Flávio da Silva Santos de 25 anos e lhe encontrou. A casa foi cercada e ele preso sem esboçar qualquer reação.

Após a prisão o meliante foi levado à delegacia de plantão em Palmares para encaminhamento ao poder judiciário.

A Polícia Federal em Pernambuco, em parceria com os Correios, apreendeu e interceptou, nos últimos 15 dias, encomendas que continham entorpecentes. Na última apreensão, ocorrida na sexta-feira (29), foram encontrados em duas embalagens 25 micro-pontos de LSD, 11 comprimidos de ecstasy, 10 gramas de haxixe e 235 gramas de maconha.

Tais destinatários residentes no Cabo de Santo Agostinho/PE e Casa Amarela/PE foram identificados, trazidos para a Superintendência da Polícia Federal e autuados através de um TCO-Termo Circunstanciado de Ocorrência por infração ao Artigo 28 da lei 11.343/2006 por terem adquirido para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal, cujas penas variam desde prestação de serviços à comunidade e medida de comparecimento à programa ou curso educativo.

As investigações prosseguem no sentido de identificar os possíveis fornecedores do material entorpecente e se no percurso da investigação ficar comprovada que tais usuários detidos pela PF fazem parte de uma rede de fornecedores de entorpecentes, serão indiciados pelo crime de tráfico interestadual de drogas, cujas penas variam entre 5 a 15 anos de reclusão.

A Polícia Federal e a área de segurança dos Correios têm intensificado suas ações na identificação e localização de encomendas suspeitas de estarem transportando materiais ilícitos de outros estados. No contexto da pandemia da COVID-19 e necessidade de isolamento social, a tentativa de envio de entorpecentes via postal e redes sociais tem sido uma das formas encontradas pelos grupos criminosos para manter o mercado ilegal de venda e consumo de drogas.

APREENSÃO TAMBÉM EM VILA VELHA /ES

No dia 26/05 a Polícia Federal da cidade de São Mateus/ES, em parceria com a área de segurança dos Correios, também prendeu um suspeito e apreendeu 51 comprimidos de ecstasy numa encomenda no município de Jaguaré/ES.

REDES SOCIAIS ESTÃO SENDO UTILIZADAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE DROGAS

No dia 27/05 a Operação Delivery da Polícia Federal prendeu dois suspeitos e apreendeu 400 comprimidos de ecstasy em Aracaju, através de um Mandado de Busca e Apreensão expedido pelo Juízo da 2ª Vara Criminal do TJ/SE. Os aparelhos celulares eram utilizados para oferecer a droga aos clientes, em formato comercial, através de redes sociais. Um homem de 19 anos e uma mulher de 18 foram presos, autuados em flagrante e indiciados por tráfico interestadual de drogas e associação para o tráfico de entorpecentes.

Um adolescente foi assassinado na manhã deste domingo (31), na Praça da Feirinha, na cidade de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco.

Erik Max José da Silva Santos, de 16 anos, foi alvejado por disparos de arma de fogo, o crime foi praticado por um elemento não identificado, populares que estavam no local não deram qualquer informação que ajude a Polícia Civil nas investigações.

O corpo passou por perícia realizada pelo Instituto de Criminalística e foi encaminhado para o IML do Recife.

Um homem foi encontrado assassinado na noite desta sexta-feira (29), dentro de um canavial, no Engenho Campinas, na cidade de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco.

O corpo de José Gabriel da Silva Lira, de 21 anos, estava em um local de difícil acesso e não houve testemunhas do crime, a vítima era ex-presidiário e cumpriu pena por furto qualificado.

O corpo passou perícia, foi recolhido para o Instituto de Medicina Legal e o caso será investigado pela Delegacia de Homicídios.

Um homem foi assassinado na noite desta sexta-feira (29), na cidade de Cortês, na Mata Sul de Pernambuco.

Kelvin Fernando da Silva, de 26 anos, estava no bairro Nova Cortês, quando foi alvejado por disparos de arma de fogo, ele chegou a ser socorrido e morreu no hospital local.

A vítima tinha envolvimento com roubos, homicídios e saiu do presidio há dois dias, o corpo foi encaminhado para o Instituto de Medicina Legal e autoria é desconhecida.

A Polícia Federal deflagrou na data de hoje (28/05/2020) a Segunda Fase da “Operação Apneia”, em conjunto com o Ministério Público Federal e Controladoria Geral da União, que decorre de investigação de irregularidades em contratos celebrados através de dispensas de licitação pela Prefeitura de Recife, através da Secretaria de Saúde, para aquisição de 500 respiradores pulmonares em caráter emergencial, para combate à Pandemia de Covid-19 no município.

Foram realizadas diligências nos estados de São Paulo e Pernambuco. Em Recife/PE, dois Mandados de Busca e Apreensão foram cumpridos nos bairros do Recife e Espinheiro.

Segundo as investigações, empresas com débitos com a União superiores a R$ 9 milhões se utilizaram de uma microempresa “fantasma”, constituída em nome da ex-companheira do proprietário de fato, para contratar com a PCR, uma vez que firmas com débitos com fiscais ou previdenciários não podem firmar contratos com entes da administração pública. Diligências policiais revelaram que a firma contratada não existe de fato em seu endereço de cadastro, além de não ter funcionários ou bens em seu nome.

O total contratado com a Prefeitura de Recife ultrapassava o patamar de R$ 11 milhões, ao passo que a empresa fictícia tinha um suposto capital social de apenas R$ 50 mil, e não poderia faturar mais que R$ 360 mil por ano.

A empresa chegou a fornecer 35 respiradores à PCR, contudo o contrato foi desfeito no dia 22 de maio de 2020, um dia após notícias sobre as irregularidades serem divulgadas na imprensa.

Outro fato que chama a atenção é que os respiradores sequer foram utilizados pela Secretaria de Saúde da edilidade, apesar de estarem há semanas na sua posse, mesmo com a notória demanda pela utilização desse equipamento, e diante de uma verdadeira corrida por bens dessa natureza. Documento expedido por órgão da pasta, e utilizado como justificativa para o distrato, informa que a fornecedora “não comprovou a homologação da Anvisa”. Ao mesmo tempo, em conta de rede social do proprietário da fabricante dos respiradores, observou-se que os aparelhos, ao menos até o início do mês de maio do presente ano (quando já haviam sido entregues unidades à PCR), teriam sido testados somente em animais.

Durante a deflagração da primeira fase da operação, realizada em sigilo na última segunda-feira (25/05/2020), a PF constatou que, dos 35 respiradores recebidos pelo preposto da empresa fornecedora, apenas 25 se encontravam em depósito, tendo os demais sido comercializados. Há indícios de que um dos aparelhos tenha sido adquirido por prefeitura do interior do estado pelo triplo do valor que constava no contrato com a Prefeitura de Recife. A Justiça Federal determinou que os respiradores encontrados pela PF não sejam comercializados ou transportados para outras localidades até a realização das auditorias pertinentes.

As buscas realizadas em Recife nesta data tinham como alvos um dos investigados, cujo nome não será divulgado, e um órgão público local. Não houve prisões.

Os envolvidos podem responder pelos crimes de dispensa indevida de licitação (Art. 89 da Lei 8.666/93), uso de documento falso (Art. 304 do CPB), além de sonegação fiscal (Art. 1º da lei nº 8.137/93) e previdenciária (Art. 337-A do CPB) e ainda associação criminosa (Art. 288 do CPB), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação.

Fonte: Polícia Federal

Diante da possibilidade e conveniência de ampliar os canais de acesso à Polícia Civil para as mulheres, neste período de isolamento social, em virtude do enfrentamento da pandemia da Covid-19, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da atuação da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa de Direitos Humanos da Capital, recomendou à Secretaria de Defesa Social (SDS) e à chefia da Polícia Civil a adoção de medidas que assegurem às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar o registro online de Boletins de Ocorrência (BOs), via Delegacia Interativa (DELINTER).

Para isso, a SDS deve efetivar as modificações necessárias nos Boletins de Ocorrência (BOs) para incluir, junto à DELINTER (serviços.sds.pe.gov.br/delegacia/), as hipóteses de registros de ocorrência das distintas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher. São elas: violência física, psicológica, sexual, patrimonial e moral, conforme o artigo 7º da Lei Federal nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

Para o 7º promotor de Justiça de Defesa da Cidadania, com atuação da defesa dos Direitos Humanos da Capital, Westei Conde, a medida visa contemplar, em caráter emergencial e temporário, da maneira mais ampla possível e de forma online as hipóteses de registros de ocorrência das distintas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, de forma que permita à autoridade policial competente, conforme o caso, tomar as providências iniciais cabíveis, especialmente no tocante à aplicação de medida protetiva de urgência (prevista na Lei nº13.827/2019).

Outros estados já passaram a permitir durante a pandemia de COVID-19, que a mulher em situação de violência faça o registro online de boletim de ocorrência envolvendo violência doméstica e familiar, a exemplo de Alagoas, São Paulo, Espírito Santo, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul.

“Hoje, se a vítima acessar a DELINTER, vai encontrar vários tipos de crimes de maneira genérica, sem que ela, enquanto mulher em situação de violência, se veja representada no tipo de violência que está sofrendo. Esse recorte se faz necessário pelo provável recrudescimento , em tempos de pandemia e isolamento social, da violência e paradoxal sub-registro de casos”,explicou o promotor de Justiça. Destacou ainda que a possibilidade de registrar o Boletim de Ocorrência online, via a DELINTER, foi um dos pleitos do Fórum de Mulheres de Pernambuco feito à 7ª Promotoria de Justiça de Direitos Humanos da Capital, em reunião por videoconferência, realizada no dia 11 de maio.

O MPPE recomendou ainda à SDS que promova a ampla divulgação, nas mídias e nos serviços de atenção à mulher do Estado de Pernambuco, da medida de caráter emergencial e temporária quando adotada. Por sua vez, à chefia da Polícia Civil, o MPPE recomendou a conclusão e/ou providências sobre a matéria, no âmbito da Polícia Civil, bem como o efetivo funcionamento, no âmbito da DELINTER, do registro de ocorrência ampliado para as hipóteses de crimes praticados contra a mulher, no contexto da violência doméstica familiar.

Por fim, a SDS tem o prazo de 48 horas para informar ao MPPE sobre o acatamento ou não da recomendação e de dez dias para implantar as modificações. A recomendação foi publicada nesta segunda-feira (25), no Diário Oficial Eletrônico do MPPE.

DELINTER – Conforme o art.1º do Decreto Estadual Nº 41.400/2014, a Delegacia Interativa (DELINTER) foi criada, no âmbito da Secretaria de Defesa Social, para funcionar em regime de plantões ininterruptos, compostos por Delegados, Escrivães e/ou Agentes de Polícia, com competência para recepcionar as ocorrências registradas no endereço eletrônico www.sds.pe.gov.br, e encaminhar para as Delegacias Especializadas e/ou Distritais com vistas às investigações necessárias.
 

Sobre os tipos de violência contra a mulher – O MPPE lançou cartilha online para orientar na identificação dos tipos de violência. Acesse aqui  e compartilhe.

Neste período de isolamento, o MPPE está atento aos casos de violência contra a mulher e lançou campanha para tornar conhecidos os canais de denúncia disponíveis para as mulheres. Além disso, a Corregedoria-geral do MPPE recomendou aos promotores de Justiça Criminais, para que monitorem, de forma permanente, eventual aumento no número de casos de crimes de gênero e feminicídio, nas suas localidades de atuação, adotando as providências cabíveis.

Fonte: MPPE

A Polícia Federal através de sua Delegacia em Salgueiro/PE em conjunto com a Polícia Militar/PE vem promovendo ações de identificação e consequente erradicação de plantios de maconha no sertão pernambucano. Tais medidas fazem parte das estratégias adotadas pela Coordenação-Geral de Prevenção e Repressão a Entorpecentes-CGPRE, Órgão Central da Polícia Federal em Brasília/DF. O Objetivo é reduzir a produção e oferta de maconha no sertão Pernambucano.  As operações constantes trata-se de mais um desdobramento da Operação Muçambê II

Desta vez foram erradicados no dia 26/05/2020, cerca de 5,8 mil pés de maconha encontrados em 02 roças na zona rural do município de Dormentes/PE (localidade de Lagoa de Fora), Em uma das roças foi encontrado e incinerado cerca de 550kg de maconha pronta para a comercialização. A ação contou com a participação direta de 10 policiais entre federais e militares com o apoio do corpo de bombeiros.

O ciclo produtivo da cannabis é acompanhado de perto por policiais federais e quando vai se aproximando o período da colheita novas ações são realizadas coibindo assim a secagem e a consequente introdução no mercado consumidor (pontos de vendas de drogas). CASO OS 5,8 MIL PÉS DE MACONHA FOSSEM COLHIDOS, PRENSADOS E COLOCADOS NO MERCADO CONSUMIDOR DARIA PARA SE FAZER 2 TONELADAS DE MACONHA!

As constantes operações policiais de erradicação de maconha no sertão de Pernambuco, não tem dado tempo ao traficante daquela região em produzir a droga em seu pleno desenvolvimento, o que tem levado a importação da droga do Paraguai. Isto também está demonstrado pelo aumento das apreensões feitas pela Polícia Federal de maconha vinda daquele país vizinho.

Assim com essas operações consecutivas a Polícia Federal contribui significativamente para o desabastecimento dos pontos de venda de droga em nosso estado como também em outros estados da região nordeste, evitando assim a escalada da violência tais como: assaltos, furtos, roubos, homicídios, assassinatos, acertos de contas, guerra entre facções de traficantes para controle da área para venda de drogas. Geralmente essas ocorrências são resultado e fruto do tráfico de entorpecentes. Cada ponto de venda de droga desabastecido, significa um foco a menos de violência.

Muçambê é um pequeno arbusto, provido de espinhos nos pecíolos das folhas, ocorrendo nas caatingas dos estados do nordeste.

Fonte: Polícia Federal

Várias ações policiais de patrulhamento nas fronteiras têm evitado que milhares de cigarros contrabandeados e mercadorias vindas principalmente do Paraguai adentrem ao território nacional e sejam distribuídas em diversas regiões brasileiras, principalmente no Nordeste. A Operação Hórus que é formada por policiais federais, rodoviários federais, civis, militares e exército tem diariamente apreendido inúmeros caminhões carregados de cigarros. Nos últimos 3 dias foram apreendidos 04 (quatro) caminhões em Guaíra/PR e Terra Roxa/PR (cidades fronteiriças e próximas ao Paraguai) com aproximadamente 2.200 caixas de cigarros contrabandeados do Paraguai com 4 suspeitos presos, gerando um prejuízo ao crime organizado de 6 milhões de reais.

Tais ações evitam que uma quantidade enorme de cigarros vindos do Paraguai não adentre ao território pernambucano, evitando assim grandes prejuízos ao estado por sonegação de impostos.

No patrulhamento que é feito pelo NEPOM (Núcleo de Polícia Marítima) da Polícia Federal é bastante comum vez por outra flagrar criminosos furtando a fiação da iluminação da Ponte Ayrton Senna. Numa dessas vezes o criminoso ao perceber aproximação policial, tentou iniciar manobra para subir novamente a ponte, quase caindo algumas vezes, mas conseguiu empreender fuga através da BR-163.

A última apreensão de cigarros contrabandeados feita em Recife/PE foi realizada pela Polícia Militar (11º BPM) num depósito no bairro de Beberibe/PE onde foram apreendidos 745 (setecentos e quarenta e cinco) pacotes de cigarros. Na ocasião foi preso um suspeito de 44 anos, natural de Aliança/PE e residente nos Torrões/PE. O interessante dessa apreensão se deu por existir cigarros contrabandeados do Paraguai mais de fabricação chinesa da marca NISE, fato que não é muito comum acontecer.

Terminado os trabalhos de polícia ostensiva e tendo sido encontrado os cigarros contrabandeados, o suspeito recebeu voz de prisão em flagrante, foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida por se tratar de crime de competência federal foi levado para a Polícia Federal, para as formalidades legais de Polícia Judiciária, tendo sido autuado em flagrante pela prática contida no artigo 334-A, § 1º, V do Código Penal (Contrabando: importar ou exportar mercadoria proibida) e, caso venham a ser condenados poderão pegar penas que variam de 2 a 5 anos de reclusão). Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal, e foi enviado para audiência de custódia ficando à disposição da Justiça Federal.

Neste tipo de prática criminosa tais infratores sempre estão ligados à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção de agentes públicos. Há toda uma rede organizada por trás do contrabando quais sejam: fabricantes, depósitos, rede de distribuição e vendedor final. Cada mercadoria que entra no país sem recolher o devido imposto representa um produto a mais no mercado formal que deixou de ser vendido. Assim, deixa-se de arrecadar impostos com recursos que poderiam ser investidos na saúde, educação, segurança e habitação, além de gerar desemprego com a demissão de funcionários e fechamento de lojas em virtude da concorrência desleal pelos preços que são aplicados bem abaixo do mercado (as empresas que contratam seus funcionários pagam todos os encargos trabalhistas como férias, 13º salário, plano de saúde, indenização por tempo de serviço), enquanto que tais infratores não tem compromisso com nada disso.

Segundo pesquisa do IBOPE apontou que 57% dos cigarros comercializados em Pernambuco no ano de 2019 tem origem ilegal. Somente este ano este mercado ilegal deve movimentar 370 milhões e gerar uma perda de R$ 250 milhões na arrecadação, sendo 157 milhões em ICMS e R$ 93 milhões do Fundo de Participação no Estado. 63% de todo o cigarro que circulam ilegalmente no Brasil vem do Paraguai. O Paraguai cobra 18% de imposto e o Brasil entre 70% e 90% dependendo do ICMS.

AUMENTO DA PENA PARA O CRIME DE CONTRABANDO:

No dia 27.06.2014 a ex-Presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que aumenta a punição para o crime de contrabando. A nova legislação, elevou a pena que era de 1 a 4 anos de prisão para 2 a 5 anos. Antes quem era preso com contrabando pagava fiança e respondia ao processo em liberdade, agora quem for preso com cigarros contrabandeados não terá o benefício da fiança e irá direto para o presídio, caso seja confirmada a prisão na audiência de custódia. A lei sancionada prevê ainda que a pena para o crime de contrabando seja dobrada nos casos em que o ato ilícito for cometido por meio do transporte aéreo, marítimo ou fluvial.

Um homem foi assassinado na manhã deste domingo (24), no Sítio Castanhola, na zona rural do município de Palmares, na Mata Sul de Pernambuco.

José Carlos Ribas da Silva, de 43 anos, estava em casa com a esposa e o filho, quando um homem não identificado invadiu a casa e efetuou vários disparos em direção a José, ele não teve tempo de reagir, foi atingido diversas vezes e morreu no local.

A companheira e o filho e que presenciaram o crime não foram alvejados.

O assassino deixou o local e ainda não foi identificado, o corpo foi levado para o IML de Caruaru e a Delegacia de Homicídios de Palmares já está investigando o caso.