O juiz José Gonçalves de Alencar, da comarca de Salgueiro, decidiu autorizar a prefeitura do município a fazer o rateio de 60% dos precatórios do Fundef com os professores da rede municipal, o que corresponde a R$ 9 milhões de reais. A decisão é fruto de uma luta travada desde o ano passado pelo deputado federal Fernando Rodolfo (PL), que no dia 28 de setembro fez uma audiência pública no município e apresentou o caminho a ser seguido pelo prefeito para que ele pudesse fazer o rateio com os professores contrariando a decisão do TCU que proíbe o rateio.

“Eu mostrei o caminho legal, o prefeito se convenceu e decidiu seguir nossa orientação. Deu certo e os professores agora vão receber. Esse dinheiro é deles e o prefeito vai pagar com autorização da justiça”, comemorou o deputado. Em sua decisão, o juiz de Salgueiro citou o projeto de lei 5733/2019 cujo relator é o deputado federal Fernando Rodolfo e a PFC 181/2018, aprovada graças ao empenho do parlamentar na Câmara dos Deputados.

Ao decidir autorizar a prefeitura a ratear os precatórios, o juiz fez referência ao posicionamento do ministério público federal que considera a decisão do TCU, proibindo os prefeitos de repassarem o dinheiro aos professores, como inconstitucional. O magistrado deixou claro que cabe agora ao prefeito  “ identificar os profissionais do magistério que trabalharam na época em que o repasse do Fundef chegou a menor e realizar os cálculos necessários”.

DECISÃO – O prefeito Clebel Cordeiro (PL) sempre deixou claro que gostaria de fazer o rateio com os professores, mas tinha receio de ser penalizado por descumprir uma decisão do TCU. Ele foi até a audiência pública onde o deputado explicou o passo a passo, se convenceu e decidiu seguir a orientação do parlamentar. Ele então elaborou um projeto de lei municipal que foi aprovado pela Câmara e daí pra frente, o sindicato dos servidores deu encaminhamento ao processo de homologação judicial através do escritório Rafael Ramos Advocacia.

“É uma conquista que me deixa emocionado. Sigo firme nessa luta até tornar esse rateio lei federal e não depender mais da boa vontade de prefeito para pagar o que é direito do professor. No caso de Salgueiro deu certo porque o prefeito quis fazer o projeto de lei municipal, mas tem prefeitos que não estão nem aí pra os professores. Esses não são dignos de serem votados”, disse o deputado.

Para garantir o pronto atendimento médico a pacientes com Coronavírus (Covid-19) dos municípios de Salgueiro e Itaíba, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) expediu ofícios às Prefeituras para que assegurem leitos e respiradores nas unidades de saúde locais, entre outras medidas. Segundo o promotor de Justiça Márcio Fernando Magalhães Franca, o acompanhamento das ações municipais se dá com base na Recomendação PGJ n.18/2020.

O promotor de Justiça ainda requereu que os gestores públicos encaminhem ao MPPE, em até 72 horas, informações sobre a previsão (cronograma de ações) para a implantação de leitos pactuados; a (in)existência de aparelhos de ventilação mecânica pulmonar disponíveis em cada município; a quantidade e localização dos mesmos; a forma de aquisição dos equipamentos; o custo de cada um; o andamento para a aquisição de aparelhos de ventilação mecânica pulmonar.

Também foi solicitado que se informem as medidas adotadas para aquisição dos equipamentos; previsão de recebimento; o andamento para a contratação de profissionais de saúde para o enfrentamento do Covid-19; o número de casos confirmados em cada município, e, em caso positivo, evolução dos mesmos (quantitativo de pacientes curados, número de óbitos, quantidade de pessoas em isolamento domiciliar e internadas, indicando neste último caso o local da internação).

Os gestores públicos ainda devem noticiar sobre o montante dos recursos do tesouro municipal até o presente momento despendidos no enfrentamento da Covid-19, bem como os recursos recebidos das esferas federal e estadual, ou doações privadas destinadas exclusivamente para essa finalidade.

Além disso, precisam informar as medidas para criação/aumento de leitos de enfermagem e de leitos de UTI e as adotadas para imediata disponibilização desses leitos, assim como um cronograma de ações.

O MPPE também expediu ofício à Direção do Hospital Regional Inácio de Sá, em Salgueiro, requerendo que apresente manifestação (com documentação comprobatória), em até 72 horas, tratando da ampliação de leitos de UTI em cinco unidades, bem como encaminhou um documento semelhante à Direção do Pronto Socorro São Francisco, em Salgueiro requerendo manifestação (com documentação comprobatória), em até 72 horas, tratando da ampliação de leitos de enfermagem em seis unidades e da ampliação de leitos de UTI em uma unidade.

Ainda dentre as medidas a serem atendidas pelos gestores públicos está a elaboração dos Planos de Contingência municipais, em consonância com os planos nacional e estadual, inclusive para permitir o recebimento de recursos previstos na Portaria no 395 do Ministério da Saúde, de 16 de março de 2020.

“Também tem sido monitorada a adoção de providências direcionadas à execução dos respectivos Planos de Contingência Municipais, através das suas Secretarias Municipais de Saúde e de Assistência Social, voltadas para o cenário epidemiológico atual, visando a execução de serviços e recursos direcionados à atenção integral das pessoas diagnosticadas com Covid-19, que necessitem de acolhimento em unidades de saúde de baixa, média e alta complexidade, de âmbito local ou regional”, salientou o promotor de Justiça.

Assim, são averiguados pelo MPPE, de acordo com o porte populacional do município, a estrutura de leitos de retaguarda, enfermarias, abrigos temporários, espaços de proteção social, hospitais de campanha, leitos de assistência crítica, ampliando a capacidade de atendimento hospitalar e garantindo a suspensão criteriosa das internações e procedimentos eletivos na sua rede de serviços próprios ou contratados pelo SUS, etc.

Outras medidas que o MPPE monitora são a aprovação de normativas municipais que permitam a convocação dos profissionais que trabalhem em regime ambulatorial para reforçarem a atenção hospitalar da rede própria, e, sendo necessário, nas unidades regionais de saúde do Estado; assim como a organização de ações e serviços para o atendimento dos casos da Covid-19, segundo parâmetros definidos pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) e correspondentes ao porte populacional de cada município.

Droga estava na lateral dos bancos traseiros de automóvel

Dois jovens, de 20 e 22 anos, que transportavam 30 Kg de maconha foram detidos nesta quarta-feira (22), pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), na BR 116, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A droga estava embalada em tabletes e escondida na lataria do veículo.

O flagrante ocorreu em uma fiscalização no quilômetro 26 da rodovia, durante a abordagem a um carro com placas de Petrolina. Ao conversar com o motorista, os policiais perceberam que o jovem estava bastante nervoso e realizaram uma verificação minuciosa no veículo.

Após uma vistoria, foram encontrados 28 tabletes do entorpecente na lateral

dos bancos traseiros do automóvel.

Os jovens foram  encaminhados à Delegacia de Polícia Federal de Salgueiro. Eles podem responder por tráfico de drogas, que prevê pena de cinco a 15 anos de reclusão e multa.

Um homem de 22 anos foi assassinado com golpes de faca peixeira por volta das 20h40 de terça-feira (21), na cidade de Salgueiro/PE. O crime ocorreu na rua Cabo Galdêncio Pereira de Sá, área central da cidade.

O ato criminoso teve como vítima o servente de pedreiro Rafael Caldas Silva que morava no bairro Nova Olinda, em Salgueiro.

De acordo com a polícia, o autor do crime seria o Dionácio Clementino Leite de 53 anos, morador da mesma rua onde ocorreu o assassinato. Testemunhas contaram ao policiamento que viram quando o criminoso chegou a casa do Rafael e o chamou, logo em seguida lhe desferiu os golpes, vindo ele a morrer no local.

Após o ato criminoso, o assassino saiu andando normalmente com a faca na mão, sendo possível avistar pelas testemunhas quando a jogou no mato e desde então se encontra desaparecido.

Populares informaram também que o criminoso estaria embriagado, assim o parecia quando chegou a casa do Rafael Caldas. Uma unidade de socorro, da equipe do Corpo de Bombeiros, ainda foi acionada, mas nada pôde fazer diante do óbito do servente de pedreiro.

A Polícia Militar realizou buscas ao Dionácio Clementino, mas não obteve êxito em localizá-lo. Assim, ele continua desaparecido e sendo procurado pela polícia do sertão do estado pernambucano.

Com informações da Polícia Federal

O borracheiro e caminhoneiro Francisco Cassiano, conhecido popularmente como “Chico Patuá”, morreu atropelado na manhã desta quarta-feira (6), durante uma discussão com dois irmãos que foram ao local fazer um serviço. O caso aconteceu às margens da BR-116, na localidade do Caravan, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco.

Segundo testemunhas, o desentendimento começou por causa de quatro parafusos. Chico teria ameaçado quebrar o para-brisa da caçamba dos acusados, quando um deles avançou com o veículo em sua direção. Ele correu e caiu. Nesse momento o condutor deu ré e o atingiu fatalmente. Houve afundamento do crânio.

Os irmãos acusados do crime fugiram do local e estão sendo procurados pelas autoridades policiais.

(Com informações do Blog de Alvinho Patriota)

Homem estava cumprindo o regime condicional e tem passagem na polícia por diversos crimes

Um suspeito de fundar a facção criminosa baiana Comando da Paz foi detido na quinta-feira (3) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR 232, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. O homem estava em um carro junto com uma mulher e apresentou um documento falso durante a abordagem.

O flagrante aconteceu em uma fiscalização da equipe de plantão com o apoio do Grupo de Operações com Cães da PRF, no quilômetro 515 da rodovia. Ao abordar o veículo ocupado por um casal, os policiais realizaram uma verificação na documentação apresentada pelo condutor e descobriram indícios de falsificação.

O homem informou que havia saído de São Paulo com destino a João Pessoa, mas como está cumprindo o regime condicional, não poderia sair de Sergipe, onde reside. Ele tem passagem na polícia por diversos crimes de tráfico de drogas e roubo de veículo. Foram realizadas buscas no automóvel, mas não foram encontradas irregularidades.

O condutor foi encaminhado à Delegacia de Polícia Federal, para a continuidade dos procedimentos legais. Caso seja confirmado o descumprimento do regime condicional, ele poderá retornar para o presídio.

Estimulado pela movimentação dos deputados federais JHC (PSB-AL) e Fernando Rodolfo (PL-PE),  o prefeito de Salgueiro, Clebel de Souza Cordeiro (MDB), se reuniu com o Sindicato dos Professores local e anunciou que enviará projeto de lei à Câmara Municipal para fazer o rateio com o magistério da rede pública de 60% dos precatórios do governo federal no antigo Fundef , hoje Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação).

A decisão foi tomada em audiência pública, no final de semana, com a participação de Rodolfo, que, ao lado do deputado federal alagoano, lidera movimento para que se faça o rateio, suspenso por acórdão do TCU (Tribunal de Contas da União) de dezembro de 2018.

A prefeitura de Salgueiro dispõe de R$ 15 milhões dos precatórios (valores devidos após condenação judicial definitiva) do Fundef,  dos quais 60%, conforme determina a lei – ou seja, cerca de R$ 9 milhões – têm de ser destinados aos professores da rede pública. “É um ato de respeito e de justiça do prefeito com os professores do seu município”, avaliou o deputado pernambucano.

Fernando Rodolfo se incorporou,  na nova legislatura, ao movimento em favor da destinação de 60% dos precatórios aos professores iniciado pelo deputado federal JHC,  autor de projeto de lei estabelecendo o rateio dos precatórios. Os dois se reuniram, semana passada, com o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, para discutir ações sobre o assunto que tramitam no Supremo.

Contra o TCU – O deputado pernambucano foi relator da Proposta de Fiscalização Financeira 181/2018, aprovada em junho pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, determinando o rateio, mas o TCU se recusou a cumprir a decisão da Câmara dos Deputados. Ele ingressou, então, no STF, com ação solicitando que o TCU cumpra a PFC 181/2018.

Paralelamente à ação de Rodolfo, tramita no Supremo uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), impetrada pelo PSC (Partido Social Cristão), por iniciativa de JHC, então no partido, solicitando a suspensão do acórdão do TCU.

Fernando Rodolfo lembra que, apesar de estar “sub judice” (aguardando decisão judicial), o rateio dos precatórios com os professores, uma das suas bandeiras de campanha, já foi feito por prefeituras de vários estados. Nas andanças que ele e JHC têm feito no interior para sensibilizar os prefeitos, ambos têm explicado que, aprovado o projeto do rateio pelos vereadores, o prefeito solicita ao Poder Judiciário a homologação da lei municipal, resguardando-se, assim, de eventuais punições do TCU.

“Em 80% dos casos, a Justiça tem homologado as decisões das Câmaras Municipais.  Espero que isso também venha a ocorrer com Salgueiro”, conclui o deputado pernambucano.

Cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como resultado de decisão a ação judicial das prefeituras que reconheceu não ter a União, por divergência de cálculo, repassado tal quantia ao Fundo entre 1998 e 2006. Desse total,  R$ 54 bilhões – equivalentes a 60% – têm de ser destinados “ao pagamento da remuneração dos profissionais do magistério da educação básica”, conforme determina a lei do Fundef, atual Fundeb.

O passageiro se identificou como proprietário do veículo e foi detido no local
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) recuperou uma motocicleta adulterada, na última segunda-feira (02), na BR 116, em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. Os sinais identificadores do veículo apresentavam sinais de adulteração.

A ocorrência foi registrada durante uma fiscalização de rotina no quilômetro 13 da rodovia. A partir de uma vistoria minuciosa nos sinais identificadores da motocicleta, os policiais rodoviários federais constataram que partes do veículo pertenciam a outra motocicleta de mesma marca e modelo.

Foi dada voz de prisão ao motorista, ocasião que o passageiro se identificou como proprietário. O homem deverá responder pelo crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, que prevê pena de 3 a 6 anos de reclusão e multa.

O veículo e o proprietário foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Civil da região, para as devidas providências legais.

Motorista informou que estava transportando mantas de Pernambuco para a Bahia

Uma carga de 633.500 maços de cigarro avaliada em mais de R$3 milhões foi apreendida, nesta quinta-feira (22), em Salgueiro, no Sertão de Pernambuco. A ação foi realizada pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Polícia Militar de Pernambuco.

O flagrante foi realizado durante uma fiscalização a um caminhão no posto fiscal da Sefaz. O motorista informou que estava transportando mantas e redes de Salgueiro para Feira de Santana, na Bahia, mas os fiscais descobriram uma caixa de cigarros atrás da mercadoria declarada.

Ao perceber que seria descoberto, o motorista informou que iria almoçar e não retornou para o posto. A PRF foi acionada e constatou junto com a PM que havia centenas de cigarro de origem paraguaia na carroceria do veículo.

Após a contagem da mercadoria, a carga foi embarcada no veículo e encaminhada à delegacia de Polícia Federal de Salgueiro, que irá investigar o caso. O motorista tem 41 anos e foi identificado no momento da abordagem.