EX-PREFEITO DE GARANHUNS É CONDENADO A DEVOLVER QUASE R$ 9 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

O deputado estadual e ex-prefeito de Izaías Régis foi condenado pela Justiça de Pernambuco a devolver quase R$ 9 milhões aos cofres públicos por supostas irregularidades previdenciárias cometidas durante sua gestão à frente da Prefeitura de Garanhuns. As decisões, assinadas em abril pelo juiz Glacidelson Antônio da Silva, da Vara da Fazenda Pública da comarca do município, ainda cabem recurso.

Na primeira sentença, o ex-prefeito foi condenado a ressarcir R$ 6.102.478,60 ao erário, além de pagar multa no mesmo valor e ter os direitos políticos suspensos por oito anos. O processo foi movido pelo Município de Garanhuns após a identificação de débitos junto à Receita Federal relacionados ao não recolhimento de contribuições previdenciárias e do Pasep no exercício de 2016.

Segundo a decisão judicial, a omissão ocorreu de forma reiterada ao longo de diversos meses, resultando na abertura de sete processos administrativos fiscais. A defesa alegou motivação política e atribuiu a responsabilidade a outros agentes públicos, mas o magistrado entendeu que os danos ao patrimônio público ficaram comprovados nos autos.

Já na segunda condenação, baseada em auditoria especial do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, Izaías Régis foi responsabilizado por suspender e não repassar aportes financeiros ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do município entre 2013 e 2020, causando prejuízo de R$ 2.855.530,11.

Nesta ação, o juiz determinou o ressarcimento do valor apontado, aplicação de multa equivalente a dez vezes a remuneração recebida como prefeito, perda de eventual cargo público ocupado no trânsito em julgado e nova suspensão dos direitos políticos por oito anos.

Na sentença, o magistrado afirmou que a utilização de decretos considerados irregulares e a ausência de medidas para regularizar a dívida previdenciária demonstrariam intenção deliberada de desviar recursos que deveriam compor o sistema previdenciário municipal.

Em nota, a defesa de Izaías Régis afirmou que as decisões não apontam enriquecimento ilícito nem desvio de recursos para fins pessoais. O deputado sustenta que todas as medidas adotadas seguiram orientação da Procuradoria Municipal e ocorreram em um contexto de dificuldades financeiras enfrentadas pelo município, agravadas pela estiagem e por bloqueios de recursos federais. Segundo ele, os valores foram utilizados na manutenção de políticas públicas e não houve aplicação fora do interesse público.

Com informações do Diário de Pernambuco)