CASO MIGUEL: DOR INCESSANTE DEIXADA POR UM ANO QUE CLAMA POR JUSTIÇA

Dor, angústia, indignação e esperança por dias mais justos. Esses sentimentos representam o estado de espírito de muitos brasileiros neste final de 2020, principalmente daqueles que até hoje se perguntam o porquê do adeus precoce. Caso de Mirtes Renata, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, que morreu no dia 2 de junho, aos cinco anos, após cair do 9º andar do Condomínio Pier Maurício de Nassau, um dos imóveis do conjunto conhecido como Torres Gêmeas, localizado no bairro de São José, no Centro do Recife. Hoje completam exatos 211 dias da tragédia que custou a vida do menino e que rendeu aos seus familiares dias incansáveis de luta.

Para Mirtes, a comemoração das festividades de fim de ano, por exemplo, jamais será a mesma. “Foi muito difícil passar o Natal sem o meu filho e agora o Réveillon. O primeiro de muitos que eu vou passar sem ele, pelo resto da minha vida”, lamenta. No dia do acontecimento, Mirtes não tinha com quem deixar a criança e, por isso, o levou para o trabalho. No período da tarde, sua ex-patroa, Sari Gaspar Corte Real, que também é esposa do atual prefeito de Tamandaré, Sérgio Hacker, e primeira dama do município, pediu que a moça descesse para passear com os cachorros.

Enquanto isso, Miguel ficou sob a custódia dela no apartamento. Minutos depois, o menino foi à procura da mãe e diversas vezes entrou e saiu do elevador do prédio. Em uma dessas vezes, através da análise de imagens, Sari foi apontada pela perícia como a responsável por apertar o botão do elevador que dá acesso aos andares de cima do edifício, o que teria levado a criança até o 9° andar do prédio. Na ocasião, ele andou por um corredor, chegou até a janela, com altura de cerca de 1,20 m, e alcançou a área dos condensadores de ar. Quando tentou descer do equipamento, o menino se desequilibrou e caiu de uma altura de aproximadamente 35 metros. Quase dois meses após a morte de Miguel, no dia 14 de agosto, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) promulgou uma lei estadual, conhecida como “Lei Miguel”, que proíbe crianças menores de 12 anos de andarem sozinhas em elevadores. A multa para o descumprimento da lei pode chegar até R$ 10 mil.

Sari chegou a ser detida por homicídio culposo – quando não há intenção de matar -, com pena de até três anos de prisão, mas pagou uma fiança de R$ 20 mil e hoje responde ao processo em liberdade.

Por ter pressionado o botão do elevador, segundo a perícia, a  empresária passou a ser acusada por abandono de incapaz com resultado morte, com agravantes de crime contra a criança e pelo fato da morte de Miguel ter acontecido em momento de calamidade pública, em meio à pandemia da Covid-19. Nesse caso, se for declarada culpada, Sari poderá cumprir pena de até 12 anos de prisão. A decisão pela culpabilidade ou inocência da primeira dama, no entanto, não parece próxima de acontecer. Até aqui, só foi realizada a primeira audiência de instrução e julgamento do caso, que durou cerca de oito horas, no dia 3 de dezembro.

Nela, conduzida pelo juiz José Renato Bizerra, titular da 1° Vara de Crimes contra a Criança e o Adolescente (Cica), oito testemunhas de acusação foram ouvidas, incluindo Mirtes, além de quatro testemunhas de defesa (a quinta que deveria ser ouvida presencialmente estava viajando a trabalho e não compareceu). Também arroladas pela defesa, mais quatro testemunhas deveriam ter sido ouvidas por Carta Precatória – um padre, e outras três pessoas de Tamandaré, Tracunhaém e da Paraíba -, mas o padre desistiu, e as demais ainda não passaram pela oitiva. Sem revelar o motivo, apesar de ter sido perguntado, o advogado da empresária, Pedro Avelino, disse que a audiência de Carta Precatória foi cancelada e ainda não se sabe quando uma nova data será marcada. A segunda audiência, destinada a ouvir a testemunha de defesa que não compareceu à Vara no início do mês e quando também será feito o interrogatório de Sari Corte Real, também não tem data definida para acontecer.

(Com informações do Diário de Pernambuco)