domingo, 25 de outubro de 2020

Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), atendeu a mandato de segurança da Frente Popular de Garanhuns, com relação a decisão do juiz local, que deu direito de resposta a coligação “Garanhuns Segue Mais Forte”, com relação às questões da instalação do presídio feminino da Várzea e do fechamento da fábrica da Coca Cola.

Além de ceder espaço no seu guia ao candidato do PTB, Silvino Duarte, Sivaldo Albino (PSB), ainda foi proibido de vincular a abertura do presídio e o fechamento da fábrica à gestão do ex-prefeito de Garanhuns.

Ao dar ganho de causa à Frente Popular, o relator da matéria no TRE, desembargador Edilson Nobre, escreveu o seguinte:

“Não vislumbro, com tais afirmações, nem de longe, imputação caluniosa, difamatória ou injuriosa.

“Os fatos inerentes à instalação de uma obra pública, mesmo sendo da alçada estadual ou federal, bem como o funcionamento de empresa de porte em um município, mesmo não dizendo diretamente com as competências do prefeito, não constitui fato inteiramente alheio à gestão municipal, até porque pode trazer ou não benefício aos munícipes.

“Assim, à primeira vista, não se antolha, pela circunstância acima, que as afirmações tenham sido sabidamente inverídicas, principalmente quando se sabe que a instalação de um presídio, ou construção de uma obra de porte, não é fato que se realize sem que seja o gestor municipal consultado.

“Da mesma forma, é comum, na atualidade, que os prefeitos atraiam investimentos para as cidades e, portanto, o fechamento de indústria não é fato totalmente indiferente a uma gestão municipal, ao contrário do que entendeu o magistrado.

“A plausibilidade do direito é, a meu sentir, patente. O perigo na demora decorre da circunstância de que o julgamento final do pedido, se improcedente, poderá causar dano irreparável à impetrante, diante da marcha dos prazos eleitorais”.

Com essa decisão, Sivaldo, Pedro Veloso e demais integrantes da Frente Popular (PSB, PT, PSD, PDT, Avante e PC do B) poderão discutir politicamente a questão do presídio feminino e da fábrica da Coca Cola.

Frente Popular, que foi obrigada a ceder espaço ao adversário no seu guia eleitoral, agora deve conseguir falar sobre a questão no horário de propaganda do PTB.

O presídio foi instalado em Garanhuns na gestão de Jarbas Vasconcelos. O prefeito do município era Silvino Duarte. Na sua administração a Coca Cola fechou as portas na cidade.

Pelo entendimento do desembargador, os fatos decorridos na época não poderiam ser indiferentes à gestão municipal.

(Com informações do Blog de Roberto Almeida)

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