quinta-feira, 27 de agosto de 2020

A Justiça Eleitoral proferiu liminar por supostas irregularidades na pré-campanha de João Cavalcante (PSB) à Prefeitura de Bom Conselho. O atual prefeito, Dannilo Godoy (PSB), que apoia a pré-candidatura, também foi notificado por ser acusado de infringir as normas legais do processo eleitoral em multa que pode chegar até R$ 25 mil.

De acordo com a Justiça Eleitoral da Comarca de Bom Conselho, João Cavalcante promoveu evento que deveria ser intrapartidário (apenas entre membros do conselho da pré-candidatura) com a presença do público em geral. A Ação foi realizada fora do período legal considerado para campanha eleitoral de acordo com a Justiça. Já o Prefeito Dannilo Godoy, segundo a Justiça, feriu as normas eleitorais ao promover publicidade institucional, publicando nas próprias redes sociais ações que na realidade foram realizadas pela Prefeitura de Bom Conselho.

Esta é a segunda decisão liminar proferida pela Justiça Eleitoral da Comarca de Bom Conselho a respeito de denúncias de irregularidades cometidas pelo grupo do atual prefeito Dannilo Godoy em benefício do pré-candidato à prefeitura, João Cavalcante.

Desde a promulgação da Emenda Constitucional (EC) nº 107/2020, em virtude das consequências da COVID-19, ficou estabelecida a prorrogação de diversas datas do calendário eleitoral. A propaganda eleitoral, inclusive na internet, só pode ser realizada a partir de 27 de setembro. Já a propaganda eleitoral gratuita no Rádio e na TV acontecerá entre os dias 9 de outubro e 12 de novembro. As Eleições 2020 estão marcadas para 15 e 29 de novembro, respectivamente, em seus primeiro e segundo turno”.

(Com informações do Blog do Magno)

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