terça-feira, 28 de abril de 2020

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL-PE) apresentou projeto de lei que aumenta para um salário-mínimo (R$ 1.045,00) o adicional de insalubridade para os profissionais de saúde e de apoio à saúde, envolvidos no combate à pandemia do novo coronavírus.

Diferente de outras iniciativas legislativas, o PL  2174/2020 alcança vigilantes, maqueiros, recepcionistas, auxiliares de lavanderia, funcionários administrativos, de laboratório, entre outros, e estabelece que o novo valor irá vigorar até 31 de dezembro próximo, no estado de emergência e calamidade pública decretado pelo governo federal.

Assinala ele que no início do mês estimava-se em quase sete mil, no país inteiro, o número de médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem afastados por sintomas do novo coronavírus, com 18 mortes. “Somente em Pernambuco, até dois dias atrás, pouco mais de 1.350 profissionais de hospitais públicos e privados, equivalentes a um terço do total no estado, foram infectados”, completa.

Na justificação do seu projeto de lei, Fernando Rodolfo acentua que “embora o adicional de insalubridade não cubra o dano a que o trabalhador venha a suportar em caso de contaminação, de certa forma ameniza a possibilidade desse dano ou do risco a que se expõe no ambiente de trabalho”. Segundo ele, o PL 2174/2020 valoriza os profissionais de saúde. “São verdadeiros heróis nesta trágica pandemia e, por isso, merecem um mínimo de compensação”, pontua.

Sua proposta estende o adicional de insalubridade de um salário-mínimo aos chamados profissionais de apoio, por também estarem expostos ao risco de contaminação.  

A Constituição prevê o pagamento de adicional de remuneração para os trabalhadores que exerçam atividades penosas, insalubres ou perigosas, que na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) variam de 40% , 20% e 10% do salário mínimo nos graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, respectivamente. Com a aprovação do projeto de Fernando Rodolfo esse percentual subirá para 100% do valor do salário mínimo.

“O primeiro passo era protocolar o projeto e isso já foi feito. Agora vamos pedir ao presidente Rodrigo Maia urgência na votação”, explicou Rodolfo.

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