LIMINAR DETERMINA QUE GOVERNO DO ESTADO GARANTA EPIS PARA AUXILIARES E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM

Uma decisão liminar emitida pela 4° Vara da Fazenda Pública da Capital estabeleceu um prazo de 10 dias para que o Governo de Pernambuco forneça equipamentos de proteção individual (EPIs) para os auxiliares e técnicos de enfermagem que atuam na rede estadual de saúde. A liminar foi assinada pelo juiz Djalma Andrelino Nogueira Júnior. A decisão ainda afirma que em caso de descumprimento da decisão, a categoria poderá se recusar a assumir os postos de trabalho, caso o estado não comprove a compra dos EPI´s ou a impossibilidade de cumprir a liminar.

O Sindicato Profissional dos Auxiliares e Técnicos de Enfermagem de Pernambuco (Satenpe) entrou com ação no dia 8 de abril solicitando que o estado garanta a proteção à saúde de quem está na linha de frente da pandemia do novo coronavírus. Os EPIs são essenciais para que esses profissionais, que lidam com pacientes com a Covid-19, não sejam contaminados.

O presidente do Satempe, Francis Hebert, afirma que 40% de todos esses profissionais que atuam no estado estão contaminados e que é preciso preservar a saúde da categoria. “A Anvisa emitiu uma nota técnica com as medidas de prevenção que devem ser adotadas em relação aos casos suspeitos ou confirmados de infecção e o estado não vem cumprindo. Precisamos salvaguardar esses profissionais que permanece com o paciente por 24h, mantendo a assistência durante o internamento. Nossa demanda protege o Sistema Único de Saúde também, porque se continuarmos assim, chegaremos a um momento em que o doente vai chegar no hospital e não vai ter auxiliares e técnicos de enfermagem para atendê-lo”, comenta.

O prazo de 10 dias está valendo desde terça-feira (21). Em caso de descumprimento da decisão após esse período, será cobrada uma multa diária no valor de 100 mil reais. A Secretaria Estadual de Saúde (SES) deve, segundo a liminar, fornecer os equipamentos atendendo à demanda dos profissionais de saúde e que estejam dentro das normas sanitárias estabelecidas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Através de nota enviada à imprensa, a SES afirmou que está monitorando de forma permanente o abastecimento e os estoques de equipamentos de proteção individual das unidades da rede estadual de saúde e que tem “deflagrado diversas ações para garantir a compra de itens”. O órgão ainda informou que já foram entregues às unidades da rede hospitalar mais de 9 milhões de unidades de EPIs. Destes, foram mais de 1 milhão de máscaras cirúrgicas e quase 200 mil de máscaras N95.

A SES ainda apontou dificuldades na compra. “Dificuldades no que tange à realização da cotação de preços, o que afeta a realização de licitações públicas, visto que muitas empresas se cadastraram nos processos licitatórios, mas não demonstram interesse em vender para o Governo do Estado, em virtude da crise econômica que se alastra, da alta da demanda e das ofertas imediatas e vultosas apresentadas pelo setor privado”, traz a alegação do estado à Justiça.

Leia a nota do governo estadual na íntegra

Em relação à liminar expedida, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco esclarece que causa estranheza a divulgação de que a liminar autorizaria técnicos de enfermagem a recusar plantão em caso de não fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Esse tópico estava no pedido feito pelo Satenpe à Justiça, porém não consta de nenhuma forma na decisão do juiz. Na verdade, a decisão liminar determina que o Governo do Estado “continue entregando” os EPIs, portanto, reconhece que o material está sendo fornecido, conforme as informações apresentadas à Justiça e descritas no documento da decisão.

Neste sentido, o Governo de Pernambuco, por meio da secretaria estadual de Saúde (SES-PE), tem monitorado permanentemente o abastecimento e os estoques de EPIs das unidades da rede estadual de saúde. Além disso tem deflagrado diversas ações para garantir a compra de itens, de acordo com as especificações técnicas recomendadas pelos órgãos de controle, visando garantir a segurança do profissional de saúde e dos pacientes.

Desde o início dos esforços comandados pelo Gabinete de Enfrentamento à Pandemia, já foram adquiridos e entregues às unidades da rede hospitalar mais de 9 milhões de unidades de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs). Destes, foram mais de 1 milhão de máscaras cirúrgicas e quase 200 mil de máscaras N95.

É importante destacar que alguns desses tipos de EPIs, como a máscara N95, conforme protocolos e orientações técnicas das autoridades sanitárias, só são indicados para profissionais que estão em contato direto com os pacientes suspeitos ou confirmados da Covid-19, em procedimentos com risco de geração de aerossol. Além disso, as unidades da rede estadual têm feito um trabalho permanente de conscientização dos seus profissionais sobre o uso adequado e oportuno destes equipamentos.