Em protesto contra a cobrança pelo despacho de bagagem em viagens nacionais e internacionais, a OAB Pernambuco coordenou na manhã desta sexta-feira (27) uma grande fiscalização dos serviços prestados pelas companhias aéreas no Aeroporto Internacional dos Guararapes / Gilberto Freyre, no Recife. Em sua segunda edição, a Blitz Nacional nos Aeroportos foi realizada pelo Conselho Federal da OAB em todas as unidades da federação como parte da campanha Bagagem sem Preço.

Na capital pernambucana, a mobilização foi ampliada pela Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da OAB-PE, que atuou em parceria com órgãos e entidades de proteção ao consumidor. Entre eles estavam os Procons Recife e Pernambuco, Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), Associação de Defesa da Cidadania e do Consumidor (Adeccon) e Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Checagem de balanças, distribuição de material informativo e orientação sobre direitos dos passageiros e passageiras foram algumas das atividades promovidas no terminal.

“A OAB é contra a cobrança pela bagagem despachada desde muito antes da publicação da Resolução nº 400/2016 da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que trata da questão. O consumidor não está sendo beneficiado conforme se prometia. Muito pelo contrário. O que estamos verificando é um aumento dos lucros das companhias aéreas e nenhum benefício para os passageiros”, comentou o secretário da CDC da OAB-PE, Joaquim Guerra.

De acordo com o advogado, as companhias aéreas podem taxar a bagagem despachada, mas necessitam ser mais claras quanto a determinados aspectos. “Elas devem, por obrigação e obediência às normas vigentes, informar de maneira clara e precisa a forma como a cobrança é feita, os valores exigidos, a taxa que está embutida, a prestação do serviço e a carga tributária. O consumidor tem de ter acesso a todas essas informações no momento da compra da passagem”, detalhou. Além dele, compuseram a equipe da OAB-PE no mutirão Adoleide Folha, Ana Paula Canto de Lima e Felipe Menezes.

Na ação, 53 balanças passaram pelo crivo do grupo. Dessas, três acabaram interditadas pelo Ipem por distorções no peso indicado. Outras 13 balanças foram reprovadas por questões como problemas no visor eletrônico. A Infraero será notificada pelas ocorrências. Responsável pelas máquinas, a empresa é reincidente, considerando que algumas balanças do terminal aéreo do Recife apresentaram incorreções na edição da blitz realizada em 2017.

Equipe de Comunicação da OAB-PE

Número de mulheres presas no Aeroporto dos Guararapes transportando drogas já é o dobro se comparada a prisão de homens

A Polícia Federal em Pernambuco, prendeu em flagrante no dia 13/07/2018, por volta das 4h, LARISSA JACOBS BRUNO brasileira, 29 anos, promotora de eventos, solteira e residente em Balneário Camboriú/SC-(não possui antecedentes criminais). A prisão aconteceu durante fiscalização de rotina destinada a reprimir o tráfico internacional e doméstico de entorpecentes no Aeroporto Internacional dos Guararapes – Gilberto Freyre. Os Policiais Federais ao selecionar alguns passageiros suspeitos e submetê-los a uma entrevista preliminar, percebeu-se que uma passageira não sabia explicar sequer o valor da passagem aérea bem como não soube dizer porque sendo natural de Santa Catarina optou em pegar um voo para Lisboa saindo por Recife/PE. Diante dessas suspeitas as suas duas bagagens foram submetidas ao aparelho de raios “x”, onde identificou-se que continha em seu interior, através de um fundo falso, duas placas estranhas de formato retangular. As malas foram abertas onde foi identificado 02 (dois) invólucros de substância entorpecente que ao passar pelo exame narcoteste resultou positivo para cocaína, totalizando um peso bruto de 5Kg (cinco quilos).

Terminado os trabalhos investigativos e tendo sido toda a droga encontrada a suspeita recebeu voz de prisão em flagrante foi informada dos seus direitos e garantias constitucionais e levada para a sede da Polícia Federal no Cais do Apolo, onde acabou sendo autuada pela prática do crime contido no artigo 33 c/c 40 inciso I da Lei nº 11.343/2006 (tráfico internacional de entorpecentes) e caso seja condenada poderá pegar penas que variam de 5 a 20 anos de reclusão. Após a autuação, a presa realizou Exame de Corpo de Delito no IML-Instituto de Medicina Legal, passou pela audiência de custódia onde foi CONFIRMADA A SUA PRISÃO PREVENTIVA para em seguida ser conduzido para a Colônia Penal Feminina, onde ficará à disposição da Justiça Federal/PE. Além da droga também foram apreendidos cartões de embarque, 02 (dois) aparelhos celulares, além da quantia de € 1000 (mil euros) – cerca de R$ 4.600 reais.

Em seu interrogatório a presa informou que veio conheceu um suspeito (não deu maiores detalhes) numa balada em Balneário Camboriú/SC e comentou para ele que sua situação financeira estava muito difícil. Foi daí que ele lhe ofereceu a quantia de R$ 25 mil reais para levar cocaína até Lisboa/Portugal e poderia também receber mais R$ 35 mil quando voltasse para o Brasil trazendo mais droga de Portugal. Disse também que as passagens de ida e de volta foram compradas pelos traficantes na qual só tinha contato com ele através de telefone, e que recebeu R$ 16 mil para custear suas despesas com a viagem e que deveria passar 30 dias em Lisboa. Por fim disse que recebeu as malas prontas com a droga num hotel em Santa Catarina trazida por um motorista da UBER de onde pegou um voo para Recife/PE e embarcaria para Lisboa-Portugal, destino final onde a droga deveria ser entregue.

ESTATÍSTICAS DE APREENSÃO:
Esta é a sétima apreensão de drogas no ano de 2018 realizada pela Polícia Federal no Aeroporto Internacional dos Guararapes. Até agora foram feitas 09 prisões (seis mulheres e três homens). Foram apreendidos 27Kg de cocaína e 86,5Kg (oitenta e seis quilos e quinhentos gramas) de Haxixe. Em 2017 foram realizadas 22 prisões (doze homens e dez mulheres) e apreensão de 45,9Kg de cocaína, 43Kg de Skunk, 22,8Kg de Haxixe, 10,4Kg de metanfetamina e 30 quilos de maconha.

Fonte: Polícia Federal

MACEIÓ/AL – A Polícia Federal deflagrou, na manhã de hoje, 17, a Operação Transbordo com o objetivo de dar cumprimento a 173 mandados judiciais expedidos pela 17ª Vara Criminal de Maceió/AL, sendo 106 mandados de busca e apreensão, 64 mandados de prisão e 03 mandados de interdição de empresas envolvidas em receptação de mercadorias.

A Operação visa desarticular uma organização criminosa (ORCRIM) envolvida precipuamente em crimes de furto e receptação de cargas e caminhões em diversos estados do nordeste e sudeste, valendo-se de falsas comunicações de crimes de roubo, além de adulteração de veículos, golpes em seguradoras e outros delitos.

A ORCRIM contava com a participação dos motoristas dos caminhões, os quais simulavam terem sido sequestrados por assaltantes, enquanto outros integrantes realizavam a desativação dos dispositivos de segurança do caminhão e a subtração da carga, sendo que ao final o motorista comparecia em um órgão policial para realizar falsa comunicação de crime.

A investigação foi realizada pela Superintendência da Polícia Federal em Alagoas, tendo contado com o apoio da Polícia Rodoviária Federal durante as investigações.

Os mandados estão sendo cumpridos nos Estados de Alagoas, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará e Pernambuco. Estima-se que a ORCRIM tenha causado um prejuízo superior a 8,6 milhões de reais apenas em relação à subtração de cargas e caminhões.

Fonte: Polícia Federal

Imagem: Internet

Um homem de 33 anos foi preso por suspeita de estelionato na terça-feira (10) em Palmares, na Mata Sul de Pernambuco. Segundo a Polícia Militar, o suspeito estava com vários cartões de crédito, cartões do Bolsa Família e de supermercado. Ele informou a polícia que todos os cartões são de pessoas da família dele.

Ainda de acordo com a PM, a polícia percebeu que os nomes nos cartões não batiam com a identificação de parentes do homem. O suspeito foi levado para a Delegacia de Plantão e deve passar por audiência de custódia.

(Com informações do G1)

De acordo com o 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM), a investida ocorreu por volta das 3h desta sexta-feira (6)

Mais uma agência bancária virou alvo de explosão em Pernambuco. Desta vez, o crime foi registrado em Quipapá, na Zona da Mata Sul do Estado. De acordo com o 10º Batalhão da Polícia Militar (BPM), a investida contra o Banco do Brasil da cidade foi registrada por volta das 3h desta sexta-feira (6).

Além da ação contra a agência bancária, os suspeitos também atiraram em direção ao destacamento de Polícia Militar da cidade. Segundo a PM, não há registro de feridos na ocorrência

Nas redes sociais, moradores da cidade relataram que muitos disparos de arma de fogo foram ouvidos durante a ação criminosa. “Madrugada de tiros. Quipapá virou campo de guerra”, disse uma usuária do Facebook.

Ações contra bancos

Uma agência do Banco do Brasil foi alvo de explosão em Pombos, na Zona da Mata de Pernambuco, na madrugada dessa terça-feira (3). De acordo com a Polícia Civil, além da investida contra o banco, por volta das 2h30, os suspeitos do crime atiraram contra a delegacia e o destacamento da Polícia Militar da cidade.

No dia 30 de junho,  foi registrada uma ação contra a Caixa Econômica Federal de Limoeiro, no Agreste do Estado, por volta das 3h. Não há informação de que os suspeitos do crime tenham conseguido levar o dinheiro que havia nos terminais eletrônicos. De acordo com a PF, informações repassadas pela Polícia Militar indicam que a ação durou aproximadamente 20 minutos. Cerca de 10 homens armados chegaram em dois veículos ao local, um modelo Hilux de cor prata e outro modelo Fiat Toro de cor branca. Enquanto uma parte dos suspeitos permaneceu fazendo a vigilância do lado de fora, o resto do grupo se dirigiu aos dois caixas eletrônicos da agência e acionou explosivos.

(Com informações do JC)

A Polícia Federal em Pernambuco/PE, através da Delegacia de Repressão a Crimes Fazendários DELEFAZ, conseguiu prender, no dia 20/06/2018, por volta das 13h, um vigilante, casado, 33 anos, natural de Moreno/PE e residente em Barreiros/PE-(não possui antecedentes criminais). A prisão aconteceu em virtude de uma notícia crime originada pelo IFPE- Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Pernambuco – unidade Barreiros/PE – dando conta da possível localização de um instrumento musical saxofone que havia sido furtado em fevereiro de 2014. Tal instrumento estaria sendo vendido num site de compras da OLX pelo valor de R$ 4 mil reais, inclusive constando a numeração de tombo como pertencente ao acervo do aludido instituto.

De posse dessas informações, bem como da identificação e características físicas do suspeito foi feito contato com o vendedor do instrumento se passando por um cliente interessado na compra, o encontro foi marcado em Barreiros/PE e quando a negociação foi feita e certificado de que se tratava realmente de um instrumento roubado, o vigilante recebeu voz de prisão em flagrante foi informado dos seus direitos e garantias constitucionais e em seguida foi levado para a Superintendência da Polícia Federal que fica situada no Cais do Apolo, Bairro do Recife Antigo, onde acabou sendo autuado pelo crime contido no artigo 180 § 6º do Código Penal (receptação) e caso seja condenado poderá pegar penas que variam de 1 a 4 anos de reclusão! EM SE TRATANDO DE BENS DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO, APLICA-SE EM DOBRO A PENA PREVISTA.

Em seu interrogatório o preso informou que já foi aluno do IFPE e é vigilante desde 2008, tendo trabalhado lá no período de 2010 e 2015. Disse também que um aluno do instituto lhe pediu um dinheiro emprestado (R$ 2 mil) lhe prometendo pagar em 15 dias e não honrou o compromisso. Informou também que esse aluno tinha um saxofone doado pelo IFPE e que não havia nenhum problema em lhe vender como forma de pagamento da dívida por isso resolveu aceitar mesmo não tendo confirmado com o centro de ensino a versão do aluno sobre algum documento de doação. Disse ainda que não manteve mais contato com esse aluno e que teve conhecimento que ele teria viajado para São Paulo/SP. Por fim disse que passou muito tempo com o saxofone em casa e só recentemente é que lhe veio a ideia de colocá-lo no site de venda da OLX por 4 mil reais. Após a autuação, o vigilante realizou Exame de Corpo de Delito no IML – Instituto de Medicina Legal e em seguida foi encaminhado para a audiência de custódia ONDE FOI LIBERADO PARA RESPONDER AO PROCESSO EM LIBERDADE.

O Exército deu início a Operação Alta Pressão VI, com o objetivo de intensificar a fiscalização do comércio de armas de fogo e munições em todo o País. Em Pernambuco, militares do Exército, Polícia Militar, Polícia Civil, Bombeiro Militar e Receita Estadual fiscalizaram todas as empresas do seguimento no Estado. A fiscalização iniciou no dia 19 de junho, terça-feira e vai até o esta quinta-feira, dia 21 de junho

O 71° Batalhão de Infantaria Motorizado (71º BI Mtz), sediado em Garanhuns-PE, participou da Operação Alta Pressão VI, no Sertão Pernambucano, nas cidades de Parnamirim, Serra Talhada e Salgueiro, visando coibir desvios de armas e munições que poderiam parar no comércio ilegal. A fiscalização acontece por meio da vistoria de três situações: se verifica se os planos de segurança orgânicas das lojas estão em condições de oferecer segurança para o armazenamento de armas e munições. Outro ponto observado é o arquivo das empresas para saber se as mesmas vendem Produtos Controlados para as pessoas autorizadas a comprar e na quantidade autorizada. Também se verifica os estoques das empresas para identificar se a empresa vende material de acordo com a permissão que possuem.

As ações impactam diretamente a segurança pública nacional, uma vez que contribuem, significativamente, para a redução da violência com armas de fogo e, consequentemente, para a melhoria da sensação de segurança.
Segundo dados do Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados da 7ª Região Militar na última operação Alta Pressão, realizada em novembro de 2017, foram executadas 9 autuações e a apreensão de mais de 400 munições, 9 armas, 11 Kg de pólvora e 295 Kg de chumbo, dentre outros.

Ambiente Interagências

O Sistema de Fiscalização de Produtos Controlados, coordenado pela Diretoria de Fiscalização de Produtos Controlados (DFPC), realiza suas operações de fiscalização em ambiente interagências, complementando o Poder de Polícia Administrativa do Exército, nessas situações operacionais, com o Poder de Polícia Judiciária, dos Órgãos de Ordem e Segurança Pública. Dessa forma, é possível atuar com mais eficácia contra os ilícitos encontrados, produzindo resultados mais expressivos e duradouros para a sociedade.

Fonte: Batalhão Duarte Coelho – 71 Bi Mtz – Garanhuns

Ação aconteceu também em Pernambuco

Curitiba/PR – A Polícia Federal deflagrou nesta manhã (21/06/18), a OPERAÇÃO GREENWICH, 52ª fase da OPERAÇÃO LAVA JATO. Quarenta policiais federais cumprem 11 ordens judiciais – 1 mandado de prisão preventiva, 1 mandado de prisão temporária e 9 mandados de busca e apreensão. As medidas estão sendo cumpridas nas cidades do Rio de Janeiro, Recife e Timbaúba, as duas últimas no Estado de Pernambuco. Nesta fase, as investigações avançam para a apuração de crimes praticados em prejuízo de subsidiárias da PETROBRAS, como por exemplo a PETROBRAS QUÍMICA S/A – PETROQUISA.

Mais uma vez o esquema criminoso identificado em várias oportunidades em contratações da PETROBRAS se repetiu também em suas subsidiárias. As informações e provas reunidas até o momento demonstram que o GRUPO ODEBRECHT foi favorecido na obtenção de contratos, em troca de repasses de recursos a funcionários da empresa, quer seja através da entrega de valores em espécie, quer seja através de remessas para contas bancárias estabelecidas no exterior.

As contratações eram direcionadas com o estabelecimento de parâmetros que só poderiam ser atendidos por empresas do GRUPO ODEBRECHT. O nome atribuído à operação policial (GREENWICH) remete a uma das contas bancárias mantidas no exterior e destinada ao recebimento de valores indevidos e transferidos pelo GRUPO ODEBRECHT a funcionários de subsidiárias da PETROBRAS em troca da “defesa” de interesses do grupo empresarial nas contratações. As investigações apontam para a prática de diversos crimes como a fraude em processos de contratação das empresas das subsidiárias da PETROBRAS em favor do GRUPO ODEBRECHT, corrupção, crimes financeiros e lavagem de ativos. Os presos serão escoltados para a sede da Polícia Federal em Curitiba/PR onde permanecerão à disposição do Juízo da 13a Vara Federal.

No Rio de Janeiro/RJ foi cumprido um mandado de busca e apreensão e um mandado de prisão preventiva;
Em Recife/PE,  foram 07 mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária
Já em Timbaúba/PE, um mandado de busca e apreensão.

Todo o material apreendido será encaminhado ainda hoje para a coordenação da Operação Lava Jato em Curitiba/PR.

Fonte: Polícia Federal

Segurança, comercialização de bebidas alcoólicas, controle do ruído e estrutura física das festas são alguns dos temas que estão sendo tratados pelo MPPE junto aos governos municipais, no intuito de garantir o bem estar de pernambucanos e turistas durante os festejos

As festividades juninas que ocorrem em todo o Estado estão sendo acompanhadas de perto pelos membros do Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Diversos promotores de Justiça de cidades do interior formularam Recomendações e Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com o objetivo de disciplinar a segurança, a venda de bebidas, o nível de ruído das celebrações que estão sendo realizadas, bem como a própria estrutura da festividade.

Em Caruaru, por exemplo, a prefeitura da cidade e o comando local da Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) firmaram TAC perante o MPPE para adotar uma série de medidas com o objetivo de ordenar o São João 2018 da Capital do Forró. No caso da Prefeitura de Caruaru, a primeira iniciativa é a definição dos dias e horários das apresentações. Não haverá atividades noturnas no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga e na Estação Ferroviária entre as segundas e quartas-feiras. O horário de abertura dos portões do pátio será às 18h30, com a presença da PMPE para realizar os serviços de controle de acesso e revista do público.

O município deve agir para proibir o uso de som durante a as apresentações musicais, com exceção de estabelecimentos que possuírem alvará de funcionamento com certificação de isolamento acústico. No caso do Complexo do Forró, que compreende o Pátio de Eventos, o Polo Azulão, a Estação Ferroviária e a rua Silvino Macedo, o uso de som após o encerramento dos shows fica terminantemente proibido.

Segundo o TAC firmado pelas gestões municipais de Vicência e Jatobá e da PMPE, devem ser disponibilizados fiscais para disciplinar os horários de início e encerramento das atrações musicais; ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas de venda de comida, a fim de que os locais de concentração de público tenham ordenamento urbanístico. Além disso, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público.

Ações semelhantes também serão realizadas nos municípios de Santa Maria do Cambucá, Frei Miguelinho e Capoeiras. Nas três primeiras cidades, as gestões municipais se comprometeram a providenciar ou exigir dos organizadores dos eventos alvará do Corpo de Bombeiros atestando a segurança das estruturas de palco, camarotes e arquibancadas.

As prefeituras de Saloá, Santa Cruz do Capibaribe e Vertentes, no Agreste, e de Petrolina e Floresta, no Sertão do Estado, também firmaram TAC versando sobre medidas de segurança e organização das festividades. Além de ordenar a distribuição de vendedores ambulantes e carrocinhas e estipular horário para o encerramento das atividades, os municípios devem garantir a limpeza dos logradouros públicos após a conclusão de cada dia de festividade e garantir a oferta de banheiros públicos em número suficiente para o público. Para a segurança do público, os órgãos municipais devem garantir a presença de ambulância e equipe técnica especializada para prestar primeiros socorros e remover pessoas acidentadas; orientar e fiscalizar os vendedores de bebidas sobre a proibição de comercializar produtos em garrafas de vidro, cobrando o uso exclusivo de copos plásticos durante os eventos; e manter ativo o Conselho Tutelar durante toda a duração dos eventos, a fim de coibir casos de abuso ou exploração de crianças e adolescentes e a venda ou consumo de bebida alcoólica e drogas para esse público. Em Petrolina, Vertentes e Floresta, também foi solicitada a contratação de segurança privada para auxiliar a PM.

Em todas as recomendações e TACs, o MPPE solicita aos organizadores a disponibilização de banheiros públicos, sendo um masculino e um feminino para cada 100 pessoas; fiscalização da venda de bebidas alcoólicas, a fim de coibir a venda para crianças e adolescentes; providenciar a limpeza do local do evento após o término das apresentações musicais; e escalar fiscais para atuar na organização da festividade.

Além disso, solicita às prefeituras o compromisso de ativar o Conselho Tutelar durante a realização da festividade, assegurar o transporte dos policiais militares, bem como garantir a presença de uma ambulância, com equipe qualificada para prestar os primeiros socorros e a fazer remoção de acidentados para unidades de saúde.

Em caso de descumprimento das medidas firmadas, os compromissários estão sujeitos a multas, que variam de R$ 2 mil a R$ 100 mil, além das sanções administrativas e penais cabíveis.

Fonte: MPPE

Uma moto roubada foi apreendida por volta das 13h de domingo (17/6), no centro da cidade de Cortês na Mata Sul pernambucana.

A Polícia Militar (PM) informou que populares detiveram um indivíduo de 21 anos residente no Engenho Mãe de Deus, em Cortês, após a moto que ele utilizava ser reconhecida como roubada. O suspeito foi mantido no local até a chegada da viatura.

Ainda segundo a polícia, o suspeito ao ser indagado sobre o roubo, confessou que havia furtado a moto CG 125 Fan de cor vermelha que foi apreendida.

Os envolvidos foram levados para a delegacia de plantão em Palmares/PE.