O Ministério Público Eleitoral recomendou aos agentes políticos, como prefeitos, secretários municipais e vereadores que, mesmo havendo exceção permissiva diante da decretação de calamidade pública do Covid-19, a concessão de benefícios a pessoas físicas e jurídicas deve ser caracterizada por critérios objetivos. A medida visa assegurar que não aconteçam transgressões à legislação eleitoral, tendo em vista que 2020 é ano de eleições municipais.

“A situação estabelecida pela crise gerou um grave impasse, vários cidadãos carentes vão precisar da ajuda dos gestores municipais para sobreviver neste período de desafio, mas a legislação eleitoral não permite, em ano eleitoral, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública. Para que não haja critérios políticos na escolha dos cidadãos beneficiados, os prefeitos devem adotar critérios objetivos e comunicar ao promotor da cidade como está procedendo”, defendeu o procurador-geral de Justiça Francisco Dirceu Barros. As orientações foram fixadas pela Recomendação Conjunta PRE-PGJ nº01/2020, publicada no Diário Oficial de 1º de abril. 

A primeira medida a ser adotada pelos gestores municipais é apresentar às Promotorias Eleitorais os fatos que motivaram a situação de emergência, uma relação dos bens ou valores que pretendem distribuir e o público ao qual se destinam os benefícios.

A continuidade dos programas sociais está assegurada, desde que tais programas tenham sido instituídos e tenham execução orçamentária desde 2019; isso significa que os prefeitos e secretários não podem criar programas sociais novos em pleno ano eleitoral. Os membros do Ministério Público Eleitoral vão atentar, porém, para o desvio de finalidade de tais programas sociais, a fim de impedir que essas políticas públicas sejam utilizadas para promover candidatos, partidos ou coligações políticas ou para repassar verbas públicas a entidades ligadas a candidatos, partidos ou coligações.

Por meio da recomendação, os representantes do MP também orientaram os presidentes das Câmaras de Vereadores que não deem prosseguimento à votação de projetos de lei que permitam a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios, conforme a vedação expressa da Lei Eleitoral.

Os agentes políticos que descumprirem as vedações da legislação eleitoral estarão sujeitos a multa, que varia de R$ 5 mil a R$ 106 mil, e à cassação do registro ou diploma dos candidatos beneficiados pelas práticas irregulares.

As recomendações eleitorais foram publicadas no Diário Oficial do MPPE desta sexta-feira (3).

A Polícia Federal em Pernambuco através do GRCC-Grupo de repressão a Crimes Cibernéticos, deflagrou na manhã de ontem, dia 03/03/2020, por volta da 6h, a Operação Help IX com vista a combater a pornografia infantil na internet. As investigações tiveram início em 2019 pela URCOP-Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil na Internet do SRCC-Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos e  conseguiu identificar que um funcionário de uma empresa que fica localizada no bairro de  Piedade e um usuário com endereço residencial em Timbaúba/PE, estariam compartilhando e armazenando em seu computador, aproximadamente 640 arquivos de imagens ou vídeos contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente.

De posse dessas informações duas equipes de policiais federais deram cumprimento a 02 mandados de busca e apreensão expedidos pelos Juízos da 4ª e 25ª Varas Federal de Recife e Goiana/PE, nos bairros de Piedade-Jaboatão dos Guararapes/PE (empresa) e em Timbaúba-PE (residência).

No endereço da empresa não foi encontrado nenhum material suspeito, porém no endereço residencial em Timbaúba/PE foi realizada a prisão em flagrante de um pedreiro de 31 anos, natural e residente em Timbaúba/PE e apreendido 02 discos rígidos e um aparelho celular, em virtude de uma perícia preliminar ter detectado a presença de armazenamento de material pornográfico infantil em seu comutador, o que ensejou sua prisão em flagrante pelo crime contido no Estatuto da Criança e do Adolescente (Artigo 241-B da Lei 8.069/90) por adquirir, possuir ou armazenar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente – (pena – reclusão, de 1 a 4 anos).

Após a autuação, o preso realizou exame de corpo de delito no IML-Instituto de Medicina Legal e foi liberado mediante pagamento de fiança no valor de 4 salários mínimos (R$ 4.180) e vai responder ao processo em liberdade, ficando à disposição da Justiça Federal.

Em seu interrogatório o preso informou que há cerca de um ano começou a baixar arquivos de pornografia infantil na internet depois de se aperfeiçoar como usuário na deepweb (internet fechada onde existe grande concentração de usuários que praticam crimes e que não é possível ser acessar o seu conteúdo por programas de buscas convencionais). Disse também que não sabia que estava disponibilizando os arquivos de pornografia infantil na internet com imagens e vídeos contendo cenas de sexo explícito ou pornográficas envolvendo criança ou adolescente, porém negou ter molestado alguma criança. Por fim, disse que nunca foi preso ou processado anteriormente.

Um homem envolvido com tráfico de drogas foi assassinado na madrugada deste domingo (10), no Alto da Independência, no município de Timbaúba, na Zona da Mata de Pernambuco.

Leandro da Silva Bezerra, de 30 anos, foi perseguido por elementos armados, invadiu a casa da vizinha para se proteger, foi alvejado por vários disparos de arma de fogo e morreu em um dos cômodos da casa.

O corpo foi periciado pelo Instituto de Criminalística e encaminhado para o IML do Recife, o caso está sendo investigado pela Polícia Civil.

Na madrugada de hoje (12), policiais militares do 2°BPM, receberam uma denúncia da central de monitoramento dos Correios, onde informava que três indivíduos teriam arrombado e invadido o interior do prédio da agência, em Timbaúba-PE. Prontamente, a equipe seguiu até o local e isolou a área. Os invasores, ao perceberem que já se encontravam cercados, tentaram empreender fuga pulando vários muros ao redor da agência, situação em que foram interceptados e presos.

Os dois homens que foram detidos informaram que uma terceira pessoa estava dando cobertura para eles, dentro de um veículo. De imediato, o efetivo conseguiu identificar o carro e prender o suspeito.

Nas abordagens, os envolvidos não foram pegos com nenhuma arma de fogo, porém, o automóvel que dava apoio à ação foi apreendido. Diante dos fatos, os homens foram conduzidos para a Delegacia de Polícia Federal em Recife-PE.

Fonte: Polícia Federal

A base da Polícia Militar em Timbaúba, na Mata Norte de Pernambuco, foi alvo de ataque na madrugada desta terça-feira (11). Segundo o 2º Batalhão da PM apurou com populares, um grupo armado em dois carros participou da investida.

De acordo com a PM, no momento do ataque, era realizada a operação Madrugada Segura e os policiais se preparavam para sair.

Eles atiraram contra a unidade e chegaram a queimar um veículo na frente da base que fica no centro de Timbaúba. Mas os PMs revidaram.

Ainda não há informações se os envolvidos que atacaram a base vinham de outra investida criminosa. Até o momento, ninguém foi preso.

A Polícia Militar prendeu nesta quarta-feira (29) um pastor suspeito de matar a golpes de faca e pedradas outro pastor, no município de Timbaúba, na Zona da Mata Norte de Pernambuco. O suspeito, José Carlos da Silva, teria assassinado o também pastor Paulo Germano da Silva, de 54 anos.

O crime

De acordo com as primeiras informações, o crime aconteceu pela manhã, no bairro Alto do Cruzeiro. O suspeito foi levado para a delegacia municipal, onde está sendo autuado em flagrante por homicídio. Segundo informações da Polícia Militar, vítima e suspeito se envolveram numa discussão por questões bíblicas.

Por volta das 10h da manhã deste sábado (04/5), um comerciante de 47 anos foi executado a tiros no centro da cidade de Timbaúba na Mata Norte pernambucana.

De acordo com à polícia, à vítima trabalhava normalmente próximo ao seu comércio, quando um elemento armado de revólver se aproximou a pé e efetuou diversos disparos em sua direção. À vítima, José Silva Luna que residia na Vila Nova Vida, em Timbaúba/PE não resistiu aos ferimentos e veio a óbito no local.

Após os disparos, o criminoso saiu correndo a pé e subiu na garupa de uma motocicleta que lhe aguardava um pouco à frente, pilotada por outro elemento também não identificado, em seguida desapareceram.

Ainda segundo à polícia, familiares disseram que à vítima costumava emprestar dinheiro, sendo apena isto o que levaria a alguma suspeita para o que possa ter motivado o crime.

A equipe da Delegacia de Timbaúba prendeu duas mulheres suspeitas de praticarem tráfico de droga na cidade. As suspeitas foram capturadas na tarde de quarta-feira (25/7), por volta das 15h, sob comando do delegado Marcos Cesar B. Maggi, e equipe da 5ª DPRN, chefiada pelo Del. Rodolfo Cartaxo.

Segundo a Polícia Civil, as equipes tomaram conhecimento da prática de tráfico de entorpecente no Bairro de Santa Ana, em Timbaúba/PE. Em diligências, prenderam em flagrante delito Emilly Ricarda e apreenderam uma adolescente. Após diligenciar acerca de quem seria o responsável pela distribuição das drogas, o policiamento chegou até o Danilo Gomes do Nascimento que também foi preso. Durante as buscas, foram apreendidos dois tabletes de maconha de aproximadamente 1Kg e aparelhos de celulares.

Na delegacia foi lavrado auto de prisão em flagrante por tráfico de drogas e corrupção de menor. Os suspeitos foram encaminhados para audiência de custódia.

Policiais civis da 5ª DPRN e Delegacia de Timbaúba, chefiados pelos delegados Rodolfo Cartaxo e Marcos Maggi, receberam informações na tarde de quarta-feira (25/7), sobre o funcionamento de um ponto de venda de drogas situado na Rua São Bartolomeu, no bairro de Sapucaia, na cidade de Timbaúba/PE. As equipes policiais foram até o local para averiguar a veracidade das informações. Chegando ao endereço encontraram o Alcides José na frente de sua residência. Os agentes pediram autorização para realizar uma busca na residência dele, sendo permitida.

Ainda segundo a Polícia Civil, durante as buscas foram encontrados 30 “big-bigs” de “maconha”, vários tabletes da mesma droga pesando aproximadamente 1,651kg e uma balança de precisão que estavam enterrados no quintal do imóvel. Em seguida, os policiais encontraram um revólver calibre 38, com capacidade para seis munições que estava embaixo do guarda-roupa e mais um revólver, calibre 38, com numeração raspada/suprimida, capacidade para cinco munições, este estava escondido em um fundo falso de uma cômoda.

Segundo a polícia, o suspeito foi conduzido para a delegacia, onde foi autuado em flagrante pela prática dos crimes de tráfico de drogas, posse ilegal de arma de fogo e porte ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. O meliante já foi preso e processado pela prática de tráfico de droga e atualmente encontrava-se em liberdade condicional.

Após os procedimentos de praxe, o preso foi encaminhado para ser ouvido em Audiência de Custódia no Fórum da cidade de Nazaré da Mata/PE.