segunda-feira, 27 de janeiro de 2020

Nesta segunda-feira(27), a fiscalização, em conjunto com Policiais do 9º Batalhão de Polícia Militar de Garanhuns, realizou flagrante de Exercício Ilegal da Odontologia em Garanhuns durante ação de apuração de denúncia recebida pelo CRO-PE. O Conselho visualizou a prática ilegal durante fiscalização de rotina e acionou as forças policiais que acompanharam a ação. No local, encontraram toda a estrutura para atendimento odontológico e o denunciado.

A equipe de policiais e fiscais encontrou o acusado com paramentação odontológica e de posse de instrumentais. “O local dispunha de toda estrutura de consultório odontológico, como cadeira odontológica e outros equipamentos, mas não apresentava nenhuma documentação junto à Vigilância Sanitária, Prefeitura, Bombeiros e nem inscrição junto ao CRO. Também apresentava irregularidades de biossegurança”, explicou o chefe do setor de fiscalização do CRO-PE. “O acusado, a princípio, não confirmou os atendimentos como Dentista. Entretanto, identificamos fichas clínicas nas quais ele prescrevia tratamentos odontológicos utilizando o seu nome com a numeração/identificação do CRO de um profissional de outro estado.” Após constatação do exercício ilegal, o acusado foi conduzido para a DP da 135° Circunscrição de Garanhuns a fim de prestar depoimento e maiores esclarecimentos. O acusado responderá inicialmente por crime previsto no artigo 282 do Código Penal. A Polícia averigua, ainda, o caso de se responder a falsidade ideológica.

Este é o quarto caso em janeiro de exercício ilegal da Odontologia que resulta em flagrante devido à atuação conjunta do Conselho e da Polícia.O CRO-PE tem recebido, apurado e, quando confirmado a prática ilegal, encaminhado às autoridades competentes a resolução dos casos.

O CRO-PE alerta que práticas como essa colocam em risco a saúde da população, além de ser crime contra a saúde pública previsto no Código Penal Brasileiro. É necessário que as denúncias cheguem pelos canais oficiais de denúncia da Fiscalização contendo informações importantes para a apuração, como endereço completo, nome do(a) acusado(a), frequência dos horários de atendimentos e qualquer outro subsídio a mais para que o material seja encaminhado para a Polícia de maneira consistente e mais ações como estas resultem em flagrantes.

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