PROJETO DO PROFESSOR MÁRCIO PROÍBE AGRESSORES DE MULHERES DE ASSUMIR CARGOS PÚBLICOS EM GARANHUNS

segunda-feira, 20 de setembro de 2021

Foi aprovado em 1ª votação um Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Márcio (PTB), prevendo que agressores de Mulheres, Adolescentes e Meninas não possam assumir cargos públicos aqui em Garanhuns.

De acordo com a Matéria, que será apreciada em 2ª votação nessa quarta-feira, dia 22, a proibição tem início a partir da condenação, em decisão transitada em julgado, até o comprovado cumprimento total da pena, devendo ser atestada a idoneidade moral no ato da inscrição no Concurso Público ou na entrega de documentos para posse em Cargos em Comissão e contratos.

“O Atestado de Antecedentes Criminais, documento que descarta a ausência de idoneidade deve estar previsto em Edital, em caso de Concursos Públicos, e em lista oficial de documentos a serem entregues em caso de posse em cargos de livre nomeação e exoneração”, prevê o Projeto de Lei apresentado pelo Parlamentar.

“Ao proibir o acesso a cargos públicos dos agressores de Mulheres estamos dando um passo importante para evitar a violência de gênero, uma vez que as penalidades vão intervir também no aspecto profissional do Agressor. Estou certo que a Câmara aprovará esse Projeto de Lei em 2ª votação e, diante da relevância do tema, o Poder Executivo o sancionará, tornando Lei”, chamou a atenção o vereador Professor Márcio.

(Com informações da Assessoria de Comunicação)

Postado Por: Paulo Fernando