terça-feira, 19 de junho de 2018

O ex-Prefeito Sandoval Cadengue respondeu a ação ajuizada pelo Ministério Público Federal onde pedia sua condenação à restituição de valores na monta de R$ 110.000,00, suspensão de direitos políticos, perda do cargo e prisão, por supostas irregularidades na prestação de contas de programas relacionados à Educação.

A defesa do ex-prefeito, feita pelo Escritório Jurídico Renato Curvelo Advocacia, alegou a improcedência da denúncia sob o fundamento da atipicidade da conduta, da impropriedade material e diante da inexistência de conduta dolosa.

A Justiça Federal acolheu a tese da Defesa e julgou improcedente a denúncia, absolvendo o ex-prefeito. Parabéns mais uma vez aos que fazem o Escritório Jurídico Renato Curvelo.

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